------------------ ENTRADA DO CONDOMÍNIO MALOTA ------------------
quarta-feira, 13 de abril de 2011
ÓTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ! ! !
O Movimento Jundiaí Livre realizou ontem sua 1ª audiência pública para tratar de um assunto gravíssimo em nossa cidade: A Mobilidade Urbana. Como debatedor e palestrante esteve presente o Engº Lúcio Gregori, Secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo durante a gestão da então prefeita Luiza Erundina. O debate foi democrático e muito produtivo, ao contrário das audiências realizadas pela prefeitura onde tudo não passa de um jogo de cena. A questão do trânsito foi discutida com profundidade fazendo com que propostas e sugestões fossem surgindo. Uma das propostas interessantes foi a da constituição do Conselho Municipal de Tarifas, cujo objetivo seria debater e deliberar, com a participação da população, as tarifas públicas em vigor no município. Outra questão levantada foram os muros da vergonha do Jardim Ana Maria, alvo de indignação geral. Aliás a moda está pegando. O condomínio Malota (fotos abaixo) também fechou sua entrada com cancelas, sendo que a circulação de pessoas só acontece com cartão magnético. Detalhe: Este condomínio da Malota também foi aprovado como empreendimento aberto. Estes e muitos outros descalabros foram discutidos neste primeiro evento público realizado pelo Movimento Jundiaí Livre. Muitos outros virão colocando em debate os vários temas de nosso cotidiano.
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11 comentários:
A CANCELA DA MALOTA É CASO DE POLÍCIA E TEM QUE SER RETIRADA.
MORADOR PASSA COM CARTÃO E O MUNICIPE DESTA M....., TEM QUE PARAR MOSTRAR RG; DIZER ONDE VAI....E, PIOR TEM SEGURANÇA ARMADA (PODE ? - EU PESSOALMENTE VI).
O DA SEGURANÇA E AQUELES QUE DEFENDEM ESSE TIPO DE COISA, VOCES IDENTIFICAM OS USUARIOS DE ÔNIBUS QUE ENTRAM NO DITO CONDOMINIO....ENTÃO PARA DE ENCHER O SACO DE QUEM SÓ QUER FUMAR UM BASEADO NO LAGO......
JÁ SEI O QUE PODEMOS FAZER:
DOIS OU MAIS CARROS PARAM NAS ENTRADAS E FAZEM UM BLOQUEIO GERAL, O BICHO VAI PEGAR = POLICIA; TV; RÁDIO TUDO ALÍ PARA VER OS DEMANDOS PRATICADOS NESTA CIDADE PUPINIQUIM...
Vão morar na várzea seus pobres! Nos (ricos) deixem em paz! Gentalha, gentalha!
TEM TAMBÉM O NOVO MUNDO, O PORTAL DO PARAÍSO, QUERO VER QUEM TEM PEITO PRA MEXER COM ESSE PESSOAL. DEPOIS DO ANA MARIA VAI SER O CAMPOS ELÍSEOS,PARQUE DO COLÉGIO E ADJACÊNCIAS.
Diferença entre Condomínio e Loteamento:
Condomino: O empreendedor vende os terrenos com os imóveis prontos, onde toda as benfeitorias internas são particulares
Leteamento: O empreendedor vende os terrenos, e os proprietarios constroem suas casas. Todas as benfeitorias internas são executadas pelo municipio.
Clonclusão: A Malota, nada mais é que uma área de acesso publico, pois são ruas públicas, com acesso pra quem quiser entrar, não precisando se identificar na entrada pra ninguém.
Sugestão: quando alguem for até lá e o porteiro te pedir o RG, mande ele ir pastar ou chame a polícia por Usurpação de Cargo Público, pois somente as polícias tem poder pra fazer abordagem em veículos.
Código Penal Brasileiro preve que, "usurpar o exercício de função pública", seria delito punível com pena de detenção, de 3 meses a 2 anos, acrescido de multa (art. 328, do CP). Mais, se do fato o agente aufere qualquer vantagem, a pena é de reclusão, de 2 a 5 anos, acrescida de multa (parágrafo único do mesmo art. 328, do CP).
Assim, quando particular "investe-se" de prerrogativas inerentes ao exercício de uma função pública, estaria incidindo nas penas do referido tipo legal.
concordo plenamente!!!
Artigo do código penal
328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
O nome deste crime deriva de USURPARE, que significa apossar-se sem ter direito, fazer-se passar por funcionário.
A punição dá-se quando alguém toma para si, indevidamente, uma função pública alheia, praticando algum ato correspondente
A lei 6766/79 é a lei que determina o que é loteamento e da todas as diretrizes para esse!
Ela é bem clara quanto que as benfeitorias, como guias e sarjetas, asfalto, água potável e pluvial, esgotos, energia elétrica e iluminação pública, bem como as obras necessárias de interligação, mesmo que executada pelo poder público, para água e esgoto devem ser custeadas pelo empreendedor, mas devem ser doadas! E em caso algum, loteamento pode ser fechado, já que as ruas quando de sua aprovação são de domínio público! Em caso de loteamento, o custo de consumo da iluminação pública cabe ao município! As escrituras são individuais, não existindo parte ideal!
No caso de condomínio(casas), somente algumas cidades tem legislação própria, cabendo toda a infra estrutura por conta do empreendedor bem como até o consumo da iluminação pública.
No caso de condomínio, normalmente não há escritura individual de terreno e sim parte ideal, então não se desmembra. A aprovação junto a prefeitura se difere em muito, e essa não recebe as vias internas para o município, cabendo toda a manutenção dentro dele ser arcada pelo empreendedor ou seus moradores. Como as ruas não são de domínio público, nesse caso pode ser fechado. Um exemplo típico de condomínio são os prédios! Mas não é o que ocorre em Jundiaí, onde não há o respeito a pareceres e determinações jurídicas, visto que o que se aprovam aqui são LOTEAMENTOS e NÃO CONDOMÍNIOS!
Estarei comentando mais neste final de semana em meu blog, inclusive postando decisão judicial sobre a inconstitucionalidade do que é feito em nossa cidade.
Acessem www.fernandozingra.blogspot.com
e só levar o presidente da associação um dia no camburão prá delegacia que essa M....vai ficar aberta igual ao Cond. Novo Mundo.
Concordo.
Não sou e não moro em Jundiaí,mas sei que não há saída para lugar algum na Malota.Pq alguém iria passar por lá???
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