Depois dos julgamentos e dos absurdos jurídicos cometidos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, estamos organizando um dossiê jurídico sobre tudo o que aconteceu. Neste dossiê estaremos, em linguagem bem simples, fazendo uma comparação entre as sentenças e pareceres do TRE, os pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral de São Paulo e as sentenças da Justiça Eleitoral de Jundiaí. Apenas como um exemplo, colocaremos agora, neste post, uma comparação sobre um fato gravíssimo ocorrido no processo a respeito da contratação de pesquisa eleitoral e compra de votos, pelo então candidato Miguel Haddad, por R$50 em um hotel da cidade. Prestem atenção:
- Parecer do Desembargador Baptista Pereira do TRE: " ....O que se infere dos autos é que não houve participação direta ou indireta do candidato na promoção da pesquisa.... "
- Texto retirado da sentença de Jundiaí e utilizado no parecer pelo Procurador Regional Eleitoral de SP: " ....em seu depoimento pessoal ele, o candidato Miguel Haddad, nada sabe, não conhece contrato algum, teria o documento sido assinado por advogados seus e da campanha e nunca vira pesquisa qualitativa sobre candidaturas.... "
- Sentença da Justiça Eleitoral de Jundiaí: " ....a apontar lamentável declaração em depoimento pessoal, é a constatação de que a assinatura do depoimento pessoal de Miguel Haddad (a sua própria assinatura), a de fls. 204, destes autos, é a mesma da do contrato mencionado, às fls. 84. Em suma, ao contrário do dito em depoimento pessoal, não somente sabia da pesquisa como a contratara pessoalmente Miguel Haddad.... "
Meus amigos. Ao analisarmos estes 3 textos acima fica muito clara uma gravíssima conclusão: MIGUEL HADDAD MENTIU EM JUÍZO. E o pior. O TRE, ao absolver o prefeito interino, pode estar criando uma jurisprudência perigosíssima a respeito da mentira em juízo, ou seja, daqui para frente qualquer pessoa que mentir em juízo poderá alegar o seguinte: " SE MIGUEL HADDAD MENTIU EM JUÍZO E FOI ABSOLVIDO EU TAMBÉM POSSO MENTIR PORQUE NÃO É CRIME ". De qualquer forma, aí está uma pequena amostra do que estaremos fazendo para esclarecermos o que realmente aconteceu no TRE. Se isto não modifica as sentenças em SP, pelo menos as pessoas ficarão conhecendo um pouco mais sobre os meandros da justiça paulista.
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6 comentários:
Caro amigo Henrique.
O que aconteceu na Câmara Municipal é um reflexo desta política de cartas marcadas que vivemos em Jundiaí nos últimos 20 anos. Um grupo de pessoas que se julgam "donas" da cidade manipulam pessoas, lideranças e decisões a seu favor. A mudança de postura no Legislativo passa pela mudança de modelo de administração pública, coisa que só acontecerá com a alternância de poder na cidade. Mas isto o grupo que aí está não admite de jeito nenhum. Querem fazer da política uma cadeira cativa para satisfazerem seus desejos pessoais de poder em detrimento do interesse público. A atuação da ONG Voto Consciente, juntamente com outros segmentos, é muito importante neste trabalho de mudança de modelo político em Jundiaí. Parabéns e continue na luta.
É caro amigo HENRIQUE vc estava lá? Não ,me incomodei por ter sido retirada pela GM é a função dela,não temo as leis dos homens e nem talvez ali tenha respeitado no momento pois somos cidadãos em busca de nossos direitos constitucionais,estes que não são respeitados por esses políticos que pagamos impostos para manter suas regalias.Quem não deve não teme é fácil responder suas perguntas,não nos deixam falar porque temem a verdade,sou politizada conheço bem as artimanhas da política podre.Mas infelizmente quem tem poder manda e quem tem juízo obedece,é que eu não tenho muito juízo para aguentar tanta hipocrisia.
O que me deixou furiosa foi a Nobre Vereadora já em outra sessão citar meu nome sem minha presença e repetiu citando o de minha mãe que nem estava lá.Considero uma atitude covarde e baixa é fácil acusar quando se tem poder e não está de frente com o citado ainda mais quando esse tem seu direito tolhido.
Depois ela ainda instigou os outros vereadores a acreditarem na leviandade dela que eu estaria lá para resolver uma pendência particular.Deixei bem claro que estava cobrando do legislativo o cumprimento da lei de cotas para aqueles que de fato o são e tinham direito e foram prejudicados.
Tem mais os benefícios para os PNEs em vagas de estacionamento foram retiradas na primeira gestão DO MIGUELITO BONZINHO ELE com o apoio de um membro do conselho de defesa dos PNEs pode tal absurdo tudo por favorecimento e puxa saquismo.
O ser humano ta tão acostumado com o individualismo que quando alguém chega para pleitear algo para o próximo ninguém acredita.
NÃO ME ARREPENDO AINDA TEM MAIS VOU PROCESSAR A PREFEITURA E FAZER A NOBRE VEREADORA PROVAR EM QUE MOMENTO PLEITEEI A VAGA,NÃO PRECISO DE FAVOR NEM CARGO PÚBLICO SUJO PARA ME ENCOSTAR,CRIEI MEUS 3 FILHOS SOZINHA,ADMINISTRO MINHA VIDA SOZINHA SOU HOMEM E MULHER TENHO BENS QUE MUITOS HOMENS MESMO BATALHANDO NÃO CONSEGUEM MAS EU LABUTANDO MUITO E SENDO HUMILDE CONQUISTEI SEM PRECISAR PASSAR POR CIMA DOS OUTROS.
o QUE ELA CONQUISTOU O QUE ELS CONQUISTARAM NÃO FAZEM NADA COM O DINHEIRO DO PRÓPRIO BOLSO MAS SIM DO CIDADÃO.
TENHO COMO PROVAR TUDO E SABE QUAL VEREADOR ME PROCUROU NENHUM NEM DA OPOSIÇÃO ENTÃO TOMARE QUE NÃO TENHAM DEFICIENTES NA FAMILIA UM DIA POIS O MUNDO DA VOLTAS.
FIQUEI FELIZ E SE QUISER ALGUM DOCUMENTO MEU TEL.(11)98579830
CÉSAR TAYAR VOCÊ COMO PRESIDENTE DO PPS. IMBATÍVEL COMO É DEVERIA SER CANDIDATO A VEREADOR OU ATÉ MESMO SECRETÁRIO MUNICIPAL. APOSTO QUE VOCÊ SE ELEGERIA SÓ COM OS VOTOS DE NÓS BLOGUEIROS. ABRAÇOS
Boa noite Cesar Tayar,
só espero que a oposição junte todas essas aberrações e formalize uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça...
Abraço!
CARTA ENVIADA A REVISTA EPOCA LEIAM SEI QUE É GRANDE:
BOM DIA ,essa é uma carta de indignação pelo ocorrido com minha PESSOA junta a esse orgão que deveria sim respeitar os cidadãos deste município tão escaldado por esse regime autoritário e possessivo.Fazem do poder e dos órgãos públicos cabides de emprego ou um patrimônio privado onde só quem tem direitos são eles,já não lhe bastam as mordomias que tem com o dinheitro dos impostos por nos eleitores que os colocamos lá a fim de nos representar e não de nos tratar como invasores.Regras que regras internas são essas as quais só eles levam vantagens.Claro que o cidadão não pode falar,pois o medo da verdade da transparência DAS ATITUDES ILÍCITAS E INCOERENTES QUE ESSES DONOS DO PODER ABUSAM DAQUILOS QUE LHES FORAM OUTORGADOS COM FINALIDADES JUSTAS E DE PRINCÍPIOS MORAIS,ESTES QUE FICAM NO PAPEL. MORAL,EDUCAÇÃO E RESPEITO SE TEM POR QUEM DÁ.
SEGUE ANEXO E MAIS DETALHES CEL:(11)98579830-PRISCILA NASCIMENTO DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO.
Bom dia Nobres Vereadores venho aqui tentar esclarecer alguns pontos divergentes e distorcidos com relação aos fatos ocorridos em sessão e com os autos do meu mandado de segurança contra o referido concurso da GM deste município, principalmente após minha retirada de um espaço PÚBLICO.É fácil para quem detem o poder falar a hora que quiser basta pedir com a palavra,agora para um relis cidadão há enes caminho a se percorrer tudo porque o interesse de se fazer calar é grande.
Quero aqui deixar bem claro que jamais TIVE O TERIA O INTERESSE DE PLEITEAR A VAGA DE DEFICIENTE é fácil para os nobres vereadores tirarem as dúvidas se isso o faz diferença já que entre defender a nobre vereadora ANA e eu" priscila" TALVEZ ISSO SEJA IRRELEVANTE.Basta se direcionarem ao jurídico e verão que o embasamento de meu mandado de segurança é apenas e exclusivamente em atualizar meu dado cadastral como portadora de DEFICIÊNCIA HABILITADA OS NOBRES VEREADORES SABEM O QUE SIGNIFICA ISSO.BEM QUER DIZER QUE NÃO PRECISEI DE NENHUMA REABILITAÇÃO PARA EXERCER UMA DETERMINADA FUNÇÃO OU SE QUER PRECISARIA.
Todos esses fatos ocorreram porque no edital diz que se houver alguma omissão de informação nos dados cadastrais o candidato poderia ser excluído, dái se deu minha preocupação de que na hora do exame médico constatasse minha deficiência ( TER E NÃO SER DEFICIENTE SÃO SITUAÇÕES DISTINTAS).O problema é que meu irmão é também policial militar(TENENTE LIBERATO HOJE PERTENCE AO 49°BPMI) e trabalhou com ex-comandante Jovair e ele tem uma certa richa pessoal e daí se gerou uma situação oportuna para ele.
Na data de 04/05/09 meu advogado relatando o resultado do acordão que mantinha minha classificação já que não sou deficiente e que dizia quais eram de fato os deficientes que tinham direito as vagas esses que o próprio desembargador relata baseado na lei orgânica municipal,apenas fui lá para se fazer cumprir uma LEI já existente que desde 2007 as nobres vereadores sabiam e nada o fizeram,Marilena Negro,ex-vereadora drªSILVANA.
Não era minha intenção e aqui peço desculpas em respeito aos Nobres Vereadores que desconheciam os fatos,mas ressalvo tanto é de ordem política que a vereadora sitou o nome de minha mãe que nem presente estava,sou a CIDADÃO PRISCILA TENHO IDENTIDADE PRÓPRIA E RESPONDO PELOS MEUS ATOS INDEFERI FILHA DE QUEM EU SEJA. E do mais hoje apenas temo as LEIS DE DEUS POIS É UNICA E VERDADEIRA E ELE TUDO VE.
DESDE JÁ AGRADEÇO ´PRISCILA APARECIDA DO NASCIMENTO
ESSA PARTE CABE AO VEREADOR JULIÃO
OBS: VENHO AQUI SALIENTAR QUE LAMENTO O OCORRIDO NO MOMENTO DE VOSSA FALA MAS PARA QUEM ESTÁ DE FORA DO PROBLEMA É FÁCIL JULGAR TAL ATITUDE ATÉ PARECIDA TRANSLOUCADA SEM NEXO,MAS SÓ EU E MEUS FAMILIARES SABEM O QUE ESTOU PASSANDO COM TAMANHA INJUSTIÇA E LEVIANDADE.MUITOS VEM DISTORCENDO OS FATOS E FAZENDO DE MINHA IMAGEM AQUILO QUE NÃO PROCEDE E TODOS ACABAM ACATANDO SEM ANTES SABEREM AS VERDADES DOS FATOS SEM INVESTIGAR ANTES DE CONDENAR.ALIAS SOU VITIMA DE TAIS SITUAÇÕES SE QUER TENHO DIREITO DE DEFESA E APRENDI COM MEU PAi QUE SERVIU AO ESTADO DURANTE 37 ANOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 11°BPMI DE JUNDIAÍ,ELE SEMPRE ME DIZI NÃO ACUSE SE NÃO TIVER COMO PROVAR,O QUE É VERBAL NÃO SE É COMPROVADO EM DOCUMENTO.
ME DESCULPE E PODE TER CERTEZA ESTAVA APENA PLEITEANDO NÃO O MEU DIREITO MAS DO PRÓXIMO QUE EM CRISTO É MEU IRMÃO E NÃO JULGUE EM VÃO SEM CONHECER PARA AMANHÃ NÃO SERES JULGADO.
Nossa gente, toda vez que penso nas personas representantes da política desta cidade, meu estomogo revira, como pode uma cidade tão rica, ser administrada por pessoas tão pobres.
provavelmente somos um belo modelo nacional de contradicão.
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