segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
DATA VENIA AO DESEMBARGADOR ! ! !
No jornal Bom Dia Jundiaí de hoje o Desembargador Cláudio Antonio Soares Levada escreveu um artigo que precisa ser analisado detalhadamente e com muita atenção. Escreveu o Desembargador: 1) "Do mesmo modo que era devido respeito às decisões do juiz eleitoral de Jundiaí, que cassavam o prefeito eleito pelo voto popular, é preciso respeito à decisão judicial do TRE que concedeu liminar que lhe permite a diplomação e posse". Ora, a única coisa que as oposições sempre quiseram foi o cumprimento da lei. Quem descumpriu a lei foi o candidato tucano e por isso foi cassado 6 vezes. Além disso, o PSDB tentou transferir o juíz eleitoral. Não conseguindo, entraram com vários pedidos de suspeição impedindo o magistrado local de julgar. No entanto, naquele momento, não vimos nenhuma vez o Dr. Claudio Levada vir a público para defender o seu colega e juiz eleitoral, como agora defende o juiz do TRE e a liminar que favoreceu Miguel Haddad; 2) "O que não se pode admitir, nesta cidade de frequente denuncismo leviano e irresponsável, é duvidar da probidade seja do juiz eleitoral daqui, seja do desembargador que concedeu a liminar". Em primeiro lugar, desembargador, não houve denuncismo leviano. O senhor mesmo diz em seu artigo que "quem se julgar prejudicado que recorra a justiça". E foi isso que foi feito. Tanto não foi "denuncismo leviano" que o candidato Miguel Haddad foi cassado 6 vezes. Em segundo lugar, quem duvidou da probidade do magistrado local foi o PSDB que conseguiu no TRE a sua suspeição, impedindo-o de julgar; 3) "Julgar não é um exercício de poder ou vaidades pessoais, mas a expressão do dever do Estado". Ora, quando o PSDB pediu a suspeição do juiz eleitoral, este ato foi puro exercício de poder pois não admitiam os pseudo-donos da cidade que um juiz cassasse o registro de seu candidato. Dizemos novamente que o desembargador não veio, naquele momento, em defesa de seu colega que estava sendo colocado sob suspeita pelo PSDB. 4) "Enxergar com olhares duvidosos quem julga de forma contrária a seus interesses pessoais ou de grupo é a lamentável atitude de quem desconhece limites éticos de comportamento e só vê justiça no que lhe convém". Ora, quem pediu a suspeição do juiz eleitoral, porque as cassações iriam contra os interesses pessoais dos coronéis da cidade, foi o candidato Miguel Haddad. Inclusive o nobre desembargador e seu colega, Dr. Márcio Franklin Nogueira, compareceram a reuniões de campanha do tucano deixando claro de que lado estavam o que, pelo dever de ofício, um magistrado não deve fazer já que o candidato pode, no futuro, ser parte em algum processo que poderá ser julgado por ele. Com tudo isso, mesmo democráticamente discordando do nobre desembargador, temos a certeza de que ele é um grande adepto ao termo jurídico e latino chamado "Fumus Boni Juris", ou seja, a fumaça do bom direito.
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39 comentários:
Cacem-no!
Um colunista do BOMDIA fica escrevendo sobre casos seus, da política local, desembargador e cabo eleitoral ao mesmo tempo, etc... o jornal não tem um linha de conduta para seus artigos? Ou essa linha só vale quando é para "outros"? Não li seu artigo parabenizando o Juiz Stradiotto, por que?
Excelente análise, Tayar. Centrada, bem embasada, imparcial, responsável, séria, isenta mesmo. Mas... infelizmente alguns ainda são do "Do what I say and don't do what I do."
ISSO É UMA VERGONHA!
Conhecem a expressão "quem usa cuida"? Então.Tem gente que mede a atuação dos outros pela própria.
COMO LEVAR A SÉRIO UMA IMPRENSA DESSE QUILATE.
BOM DIA DE HOJE, ESTAMPA NA CAPA EM LETRAS ENORMES
" Mesmo juiz que cassou vai diplomar Miguel hoje".
Quem eles queriam que fosse o juiz a diplomar, se essa é a função do juiz eleitoral.Essa é a face da imprensa subserviente e debochada.Lamentável, mas felizmente sabemos que essa peça teatral ainda terá outros atos. Aguardemos nada está definido.
NO JJ em 2 trechos da sua matéria, cita 5 vezes cassado. SÓ PARA LEMBRAR O JJ, SÃO 6 (HEXA CASSADO).
NUM TRECHO: "Cinco vezes cassado após as eleições de 5 de outubro, o tucano será confirmado como prefeito da cidade pelo juiz eleitoral, Marco Aurélio Stradiotto."
Noutro trecho:" Na explicação da decisão, o juiz salientou que "em primeiro lugar responde ao TRE", que concedeu liminar para suspensão dos efeitos das cinco cassações do tucano."
Lamentável...
E precisa comentar alguma coisa?!Isso tudo é de embrulhar o estômago.
Eu também tô com o estomâgo embrulhado, que nojo!!! Os jornalixos manipulam a opinião pública, infelizmente é a minoria que tem acesso a blogs como estes e a opiniões tão bem fundamentadas como o Tayar fez aqui!!! E mais o Bom Dia ainda traz o escroto do Zé Dias falando sobre os seus pupilos (leia-se filhos) que tiveram que "abandonar" (dois deles pq o terceiro ainda continua lá) o serviço público por conta de nepotismo. O calhorda tem a cara de pau de dizer: "MEUS FILHOS FORAM CONTRATADOS PORQUE FALTAVA FUNCIONÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO. NÃO SOU CONTRA O NEPOTISMO" - hipócrita. Com um verador como este o que mais a gente merece?! Mas tudo bem acho que o senhor Zé Dias não vai deixar de alimentar os seus filhinhos, com certeza tem vagas pra ele na DAE que por sinal fez uma lambança entre o tal "CARGO PÚBLICO" e "EMPREGO PÚBLICO".. pra mim é demais.. se pudesse me afastaria pra sempre deste lugar dominado por gente tão medíocre!!!
A OAB de Jundiaí DEVE e TEM que ir para a mídia nacional. Que credibilidade e moral ela tem?
tem um imbecil que escreveu no "BOM DIA,MIGUEL" , que votou no pedro ,mas não vê o pedro dar explicaçôes na grande midia de jundiaí sobre sua defesa.o mané não conhece a matilha que wxiste em jundiai(ops,deculpem os cães)!!!!!!
não tem que parabenizar o juiz,ele só esta fazendo o seu dever!!!!!!!!
Retirado do site do TSE - 12/12/2008.
"Britto alerta aos TREs que nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado, mesmo que exista processo judicial tentando reverter a situação. Na situação inversa, em que o candidato esteja com o registro deferido, mas exista recursos na justiça questionado sua validade, o juiz pode proclamar o resultado. Se o TSE cassar o registro depois de feita a proclamação, o juiz pode proclamar o novo resultado, levando em conta a decisão da corte superior."
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1138478
Então...tá !
Eu também tenho nojo desses jornais.Também tenho vontade de ir embora dessa cidade. Mas fugir não adianta. Temos que lutar. Ainda bem que temos conciencia das coisas que acontecem e não votamos nesses pilantras.Peço sempre que Deus Nos ilumine e olhe por nós.
Aposto um chiclete de banana como o discurso do Juiz e Desembargador Levada, hoje a noite na diplomação, ele vai citar algo - indiretamente - favorável ao Miguel Haddad. Quem topa entrar na aposta?
Quebrar protocolo: Somente para receber palmas dos CABIDEIROS. Este Sr., já fez campanha, para que mais este ato???
E agora OAB?
O PSDB, deu um belo tapa na cara do Zé Dias, demitindo os filhos dele.
Será que agora o PDT, cria vergonha?
Xiiiii PDT, acabou de vez a sua oposição: dois(demitidos) X um (que fica). Agora que o Zé Dias é Miguelito roxo para sempre.
É, PC do B, sinto muito.
^ô anonimo voce é um chato!!!!!!!!!!!!!!!! ,se acha que eu deveria apostar prá´perder, só acho que ele sendo uma autoridade no cenário "juridico (eu acho que não deveria ,SI METER) e que vive dando opiniaõs,sempre favorável aos tucanos estamos perdidos(TÁ TUDO DOMINADO)!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Para Nika
O Zé Dias é uma mistura Jackassista, ou seja, vômito com bosta.
Priscila vejo tua presença no blog como algo que revitaliza seus comentários tem consistência e peso! Penso que a sociedade civil ao se mostrar, falar de seus problemas, denunciar, está exercendo a tal cidadania! Parabéns!!!!
MINHA GENTE, OLHE SÓ PARA ONDE VAMOS. ESTÁ PARA VOTAÇÃO NO SENADO O AUMENTO DE VEREADORES EM TODO O PAÍS. NO CASO DE JUNDIAÍ O AUMENTO DE CADEIRAS SERIA DE 7, PASSANDO PARA 23 VEREADORES. É UM ABSURDO, UM DESPRÓPOSITO E UM POUCO CASO COM O DINHEIRO PÚBLICO. LÁ FORA SE JOGA SAPATO NO PRESIDENTE MAIS PODEROSO DO MUNDO, AQUI OS POLÍTICOS FAZEM O QUE QUEREM E TUDO BEM. ENGOLIMOS E PRONTO. QUE FAZER?
Acredito que a única forma de nos precavermos contra abusos e despropósitos seja nos organizarmos! Constituírmos voz! Para isso creio eu existem os chamados oposicionistas! Concordo que não há argumento plausível para o aumento no número de vereadores! Mas como dizem que é durante a crise que se cresce, ESSE É O MELHOR MOMENTO!!!
Tayar, como vão os nossos recursos? Será que irão na mesma velocidade dos cassados? Estamos aqui na expectativa e confiantes.
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) o proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta em seis mil o número de vereadores no país. A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais e aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores, em todo o país.
A proposta altera determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem sua câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores e fez com que municípios com até 47 mil habitantes ficassem com o número mínimo de vereadores: nove. Isso fez com que o número de vereadores passasse de 58 mil para 51 mil.
Agora, foram estabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios. Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove e os com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 57 mil. "Não é o que era antes, mas padronizou mais", disse o relator da proposta, senador César Borges (PR-BA).
A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com a Câmara Municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 % do orçamento municipal.
Pela proposta aprovada, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os Legislativos municipais até 4,5 da receita; arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
A matéria agora será votada em dois turnos no plenário do Senado.
Matéria: Agência Brasil
Zero Hora matéria dia 15/12/2008
TIRE SUAS DÚVIDAS
Quando a proposta será votada?
Existe um acordo no Senado para a proposta de emenda à Constituição ser votada amanhã em dois turnos. A tendência é ser aprovada. No texto, há a previsão de que a regra passe a valer já em 2009. Por essa razão, os suplentes assumiriam o mandato junto com os vereadores eleitos em 1º de janeiro.
Há sustentação jurídica para os suplentes assumirem em janeiro?
Existem controvérsias jurídicas. Entre ministros do Supremo Tribunal Federal, há o entendimento de que a medida não pode valer para vereadores empossados, no próximo mês, porque violaria o princípio da anterioridade eleitoral. Conforme a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada pelo menos um ano antes da eleição. Segundo resposta do Tribunal Superior Eleitoral a uma consulta do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), em 19 de junho, a mudança só poderia valer em 2009 se tivesse sido aprovada até o final de junho, antes do início do processo eleitoral.
As Câmaras são obrigadas a criar as vagas de vereador?
Os limites máximos de vereadores estabelecidos pela emenda constitucional terão de ser aplicados nos municípios automaticamente. Caso uma Câmara não queira criar novas vagas e mantenha o número atual de parlamentares, por exemplo, terá de modificar a Lei Orgânica da cidade para prever isso.
O JORNAZISMO reaça, fascistóide e psdebista de Sidney Mazzoni e Jayme Martins, já começam a ter visibilidade nacional.
CARO AMIGO TAYAR,DE VEZ EM QUANDO O PASQUIM(XOTA-XOTA) DÁ ALGUMA NOTICIA QUE NOS INTERESSA,ELES NÃO DEVEM TER PERCEBIDO QUE A MATÉRIA DIZ RESPEITO A UNS TUCANOS DE JUNDIAI QUE VIVEM DE ESPECULAÇÃO."FALTAM IMÓVEIS DE PREÇOS MAIS POPULARES EM JUNDIAI",POIS BEM NA MATÉRIA DIZ QUE NAÕ FAZEM MAIS CASAS OU APARTAMENTOS NA FAIXA DE 80.0000.00,QUE É JUSTAMENTE O PERFIL DO CIDADÃO JUNDIAIENSE,A COISA AQUI TÁ SENDO ASSIM,OU VOCE FAZ FINANCIAMENTO DE CEM PAUS PRÁ CIMA OU CADASTRA NA FUMAS E VÁ MORAR NUMA CAIXA DE FÓSFORO EM ALGUM BAIRRO DA PERIFERIA E DA-LHE SANTA JULIA.
não é santa júlia é santa angela.
Cara Priscila: você disse "polpular"?,... terreno caro (se é um milhão ou cem mil, só você entendeu, tem zero que não acaba mais). Ainda quiz dizer que é igual mulher, não existe feia só mal tratada??????? Entendi tudinho o que vc queria dizer, parabéns. Você é filiada a algum partido político?
ATENÇÃO TAYAR!!!
TENHO INFORMAÇÕES DE QUE A PREFEITURA DE JUNDIAÍ, CAMPO LIMPO PAULISTA E JARINÚ ESTARIAM PERMUTANDO CARGOS PARA FUGIR DO NEPOTISMO. VAMOS FICAR DE OLHO E SE POSSÍVEL FAZER DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO...
CL
Pq o Bozo e a Vovó Mafalda, não foram convidados pra diplomacão sob judice do boneco de papel e do boneco marionete de olinda?Quanta injustica hein?!Caso o Bozo fosse convidado, acredito que deveria discurssar tbém.
PORRA MEU, AGORA FIQUE CURIOSO,QUEM É BOZO E VOVÓ MAFALDA?????????????????
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