O FIM DE VELHAS OLIGARQUIAS ! ! !

A hegemonia de São Paulo e Minas Gerais na política nacional foi chamada de "Política do café-com-leite". Por meio de acordos entre o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM), os dois estados da federação elegeram praticamente todos os presidentes da República Velha, até que a Revolução de 1930 viesse alterar os rumos da política brasileira. Mesmo encerrada a República Velha (1889-1930), as práticas políticas coronelistas permanecem até os dias de hoje nos três níveis de governo. E Jundiaí é a prova disso. Durante 20 anos os governos do PSDB exercitaram esta prática com uma maestria invejável. Mas por essas terras o domínio dos coronéis está chegando ao fim, não por vontade da atual gestão PCdoB/PT que está de mãos dadas com o nosso lastimável restolho político, e sim pelas condenações do último bastião de velhas práticas de uma velha oligarquia local: O ex-prefeito Miguel Haddad. Há algum tempo temos divulgado neste blog as condenações, em 1ª e 2ª instâncias, do ex-alcaide tucano a respeito de uma Ação Popular impetrada pelo ex-vereador Antonio Galdino que versava sobre um contrato sem licitação celebrado entre a prefeitura de Jundiaí e o jornalista Jayme Martins. Estas condenações colocaram Miguel Haddad na condição de ficha suja, o que o impediu de ser candidato às eleições municipais em 2012. De acordo com o que a legislação permite, o tucano recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em uma tentativa de poder dar um último suspiro à sua carreira política, já próxima do fim. Em acórdão publicado em 08/03/2013, o STJ, em sua 2ª Turma, rejeitou o Agravo Regimental interposto por Miguel Haddad. Entre as suas argumentações, o Ministro Herman Benjamin fez a seguinte alegação:

" Não há justificativa para a ausência de licitação prévia. Sem desdouro ao acionado Jayme Martins, certo existir no País, no Estado de São Paulo, em especial na cidade de São Paulo, próxima a Jundiai, SP, ou mesmo nas regiões próximas desta cidade inúmeras empresas, técnicos e demais pessoas com capacidade idêntica e, data venia, maior renome, para desempenhar os serviços contratados " (fl. 797/STJ).

Diante disso, e com o acórdão transitado em julgado em 12/04/2013, o ex-prefeito Miguel Haddad continua na chamada "ficha suja", o que impede qualquer pretenção do tucano de concorrer a algum cargo público nas próximas eleições. Apenas a título de informação, leiam abaixo a EMENTA e o ACÓRDÃO do Superior Tribunal de Justiça.