Por 276 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico. A proposta determina novas regras para o setor e abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados aprovaram a privatização da água e, consequentemente, o aumento nas tarifas.
É escandaloso o que foi aprovado. Estão privatizando o fornecimento de água e esgoto tratado no país. Entregar para a iniciativa privada significa encarecer o serviço, piorar a qualidade e penalizar os pobres.
Esta privatização absurda pode atingir Jundiaí. Vamos entender.
No dia 21 de dezembro de 1999 o então prefeito Miguel Haddad, de forma lamentável, enviou um projeto para a Câmara Municipal extinguindo a autarquia e transformando o antigo DAE em uma empresa de economia mista, uma S/A, com um capital social de R$ 20 mil.
A prefeitura ficaria com 19.900 ações e cinco secretários da prefeitura ficariam com 20 ações preferenciais cada um, entre eles o atual presidente da DAE S/A, Eduardo dos Santos Palhares.
No dia 27 de julho de 2000, seis meses depois, os acionistas da empresa DAE S/A, ou seja, o prefeito Miguel Haddad representando a prefeitura e os cinco secretários, convocaram uma Assembléia Geral Extraordinária onde aumentaram o capital social da empresa de R$ 20 mil para R$ 170 milhões. Um escândalo sem precedentes na cidade.
O resultado desta sandice foi que no balanço do ano de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 2004, toda a empresa já apresentava um prejuízo de R$ 100 milhões e estava pagando alguns milhões a mais em impostos como S/A que não recolhia como autarquia.
As ações da empresa só não foram colocadas na BOVESPA para serem vendidas porque houve uma gritaria geral na cidade.
Muito bem, caros amigos. Sabem quem votou a favor da privatização da água em Brasília dias atrás ? Ele mesmo. O medíocre deputado federal Miguel Haddad, o mesmo que quis vender a DAE S/A e não conseguiu devido à mobilização popular na época.
Só que agora, com a lei aprovada na Câmara dos Deputados sob pressão do senador Tasso Jereissati, também do PSDB e testa de ferro da Coca-Cola no Brasil, o risco da DAE S/A ser vendida é enorme, uma vez que a prefeitura de Jundiaí está falida e precisando de dinheiro.
Para que a DAE S/A seja vendida basta apenas colocarem as suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo para que elas sejam negociadas.
Uma lástima. Um desplante. Uma desfaçatez. Um descaramento total.
Confiram abaixo como votou o pífio deputado federal Miguel Haddad, do PSDB, que mais uma vez envergonhou toda a cidade de Jundiaí:
