DESEMBARGADORES NA ALÇA DE MIRA ! ! !

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo começa a julgar nesta quarta-feira, 18, em sessão aberta às 13h, o escândalo dos contracheques milionários concedidos a desembargadores da corte paulista. Em meio a um clima de forte tensão, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, vai ler a seus pares um voto de 121 páginas e ao final propor a instauração de processo disciplinar contra os desembargadores Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ex-presidente do TJ (2008-2009); Alceu Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, visando à imposição, em tese, das penas de disponibilidade ou aposentadoria compulsória, por infração aos deveres funcionais previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Sartori aponta, na página 99 de seu voto, 'formação de uma administração paralela'. Ele destaca que os desembargadores Alceu Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) integraram à Comissão de Orçamento do Tribunal. Para Sartori existem 'indícios de que os três e os ex-presidentes do Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente, para a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos, durante as gestões Bellocchi (que recebeu a maior quantia, R$ 1,44 milhão) e Vianna Santos'. 'Vultosas antecipações de pagamentos em benefício próprio, deferimentos imotivados de pagamentos a funcionários a eles subordinados ou com os quais tinham proximidade, concessão de antecipações extraordinárias de créditos para magistrados preferencialmente escolhidos, sem qualquer justificativa ou requerimento, e negativa a magistrados que se encontravam na mesma situação ou em posição de maior vulnerabilidade financeira, cívica, psíquica, em relação àqueles, constituem elementos indiciários fortes de desvio de poder', assevera Ivan Sartori ao descrever o modus operandi do grupo de desembargadores.

FONTE: www.estadao.com.br - 18/04/2012



Meus amigos. Quando recebemos estas notícias envolvendo irregularidades cometidas por quem deveria ser sentinela da lei e, além disso, o envolvimento do atual presidente do TRE-SP nestas questões, fica impossível não sermos arremessados de volta às eleições municipais de 2008. Todos se lembram do que aconteceu durante o processo eleitoral, onde os desembargadores Cláudio Antonio Soares Levada e Márcio Franklin Nogueira participaram ativamente de reuniões de campanha eleitoral a favor do então candidato Miguel Haddad, o que é vedado pela Constituição Federal. Além disso, o então candidato Miguel Haddad foi cassado 8 vezes pela Justiça Eleitoral em 1ª instância e, de maneira incompreensível até hoje devido às provas cabais dos crimes eleitorais cometidos por ele na época, foi absolvido em todos os processos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O judiciário é uma instituição fundamental para a democracia e para o chamado Estado de Direito não sendo admissível que fatos como estes aconteçam, o que representa uma profunda agressão contra a cidadania de todos os brasileiros.