O Ministério Público ofereceu um parecer favorável, na última sexta-feira, ao pedido de liminar da ação popular para anular o contrato com o Consórcio Campinas Segura, responsável pela instalação e operação dos radares e lombadas eletrônicas em Campinas. A empresa recebe, por mês, cerca de R$ 1 milhão. A solicitação foi protocolada no Fórum da cidade no dia 20 de julho e a pedido do juiz solicitado um parecer dos promotores de Justiça. No despacho, o promotor Paulo César Martinez de Castro pede que o valor seja depositado em juízo até a decisão final do processo e recomenda a suspensão do pagamento mensal realizado pelo órgão ao consórcio. Na manifestação, o promotor diz que, ao analisar os documentos que instruem a inicial, sobretudo aqueles juntados provenientes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, "denotam-se indícios de irregularidades que vão desde a expedição do edital, passando pela lavratura do contrato inicial e subsequente termo de aditamento". De acordo com o parecer, há "flagrante infringência a dispositivos do edital". O parecer do MP será analisado agora pelo juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O Consórcio Campinas Segura é formado pelas empresas Trends e Engebrás S.A. Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática. Vale lembrar que em Jundiaí está em plena atividade o Consórcio Jundiaí Segura, formado pelas empresas Engebrás S.A. Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática e Líder Pró-Sinalização Viária. O contrato entre a prefeitura de Jundiaí e o tal consórcio, no valor de quase R$ 8 milhões, está sendo investigado pelo Ministério Público local através de um Inquérito Civil instaurado em abril deste ano, após denúncia efetuada por este blog. Recordamos ainda que a empresa Engebrás, atuando em Jundiaí, Campinas e muitos outros municípios, faz parte, segundo denúncia levada ao ar pela Rede Globo, de um esquema chamado de "máfia das multas", que movimenta anualmente a quantia de R$ 2 bilhões. Perguntas qua não querem calar: 1) Como é que o prefeito Miguel Haddad aceita que uma empresa envolvida em crimes contra as finanças públicas preste serviços na cidade ? 2) Mesmo com todas as denúncias e informações, por que o prefeito Miguel Haddad não cancela o contrato com este consórcio ? 3) Quem teve a idéia de instalar radares de trânsito em Jundiaí e trazer para cá a chamada "indústria da multa" ? Pois é. Como já sabemos que o prefeito Miguel Haddad continuará calado e voando em seus helicópteros, muito distante do povo, vamos aguardar a posição final do Ministério Público local sobre esse assunto.
terça-feira, 9 de agosto de 2011
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