segunda-feira, 13 de abril de 2009
O LEGISLATIVO NO FIO DA NAVALHA ! ! !
Segundo informações recebidas por este blog, nesta semana deve ser aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional nº 20, mais conhecido como PEC dos vereadores. Com a aprovação deste projeto, a Câmara Municipal de Jundiaí passaria a ter 23 vereadores no lugar dos atuais 16. Muita gente acha isso um absurdo dizendo até que o legislativo deveria ser fechado. Esta análise deve ser feita com mais profundidade e mais cuidado. É claro que se tivermos como parâmetro a atuação da maioria dos atuais legisladores, chegaremos à esta infeliz conclusão da pura e simples extinção deste poder. Mas é preciso refletirmos com calma sobre o assunto. Em primeiro lugar precisamos ter em mente que uma das primeiras medidas adotadas pela ditadura militar, em seus primeiros anos, foi o fechamento do Congresso Nacional para, a partir daí, os generais poderem governar por decreto. Com todos os defeitos que o legislativo possa ter hoje, ele é um dos pilares principais da democracia. A questão real que levou o parlamento à este grau de desmoralização é a relação de promiscuidade existente entre os 3 poderes nos três níveis de governo. O Executivo oferece benefícios de toda a ordem ao Legislativo para aprovar seus projetos; por sua vez, o Legislativo aprova tudo o que o Executivo manda em troca destes benefícios; ambos os poderes tem seus amigos dentro do Judiciário cuja função, destes amigos, é preservar os governantes de condenações legais. Assim sendo, o que estão em jogo são os interesses pessoais da maioria das autoridades constituídas deixando-se de lado o interesse público, abrindo-se espaço, assim, à instalação da corrupção e da impunidade. Para iniciarmos um processo de resgate da credibilidade dos 3 poderes nos três níveis de governo seria preciso, para começo de conversa, colocarmos na cadeia os ladrões do dinheiro público, estejam eles no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. A partir daí poderíamos começar a ter uma democracia de verdade e muito mais respeitada pelos cidadãos.
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