ENCERRANDO O ANO COM BOA MÚSICA ! ! !

NOSSOS PARABÉNS AO ANIVERSARIANTE ! ! !

AREIA NOS OLHOS DO POVO ! ! !

Nossa marcada e manipulada imprensa local divulgou esta semana mais um engodo do PSDB. Festejaram os veículos de desinformação, junto com seus patrões da prefeitura, a subida de Jundiaí do 11º para o 9º PIB do Estado de São Paulo. Vamos aos fatos. O PIB atual de Jundiaí está calculado na faixa dos R$14 bilhões. Informações do CIESP mostram que o setor industrial da cidade participa deste PIB com 60%. Os setores agrícola, do comércio e de serviços, com 33%, o que totalizam 93%. Isto já mostra claramente que se a cidade é pujante do ponto de vista econômico isto se deve à competência da iniciativa privada. Ao poder público sobram a ineficiência e a negligência com o erário, traduzidas na dívida do executivo que ultrapassa a casa dos R$300 milhões. Aí os jornais mostram a subida de nosso PIB como se este fato se devesse única e exclusivamente às "eficientes" administrações do PSDB que se sucedem há 20 anos. Mentira da grossa. O que tem acontecido na cidade, isso sim, são administrações tucanas perdulárias que varrem os problemas para debaixo do tapete. Uma prefeitura que possui uma capacidade de investimento de apenas 9% do total de seu orçamento, deveria ter vergonha de apresentar qualquer dado econômico sobre Jundiaí. É como diz o ditado: " Eles comem talo de couve e arrotam peru ".

JUNDIAÍ: TERRA DE NINGUÉM ! ! !

O governo do Estado de São Paulo determinou que fosse desativada a Cadeia Pública de Itatiba. Com isso, dos 24 presos daquela carceragem, 16 virão para o cadeião de Jundiaí, mesmo contra a vontade da cúpula política local. Dessa forma, o prefeito municipal de Itatiba, João Gualberto Fattori (PSDB), mostrou que é, hoje, a maior liderança política tucana regional; fica claro que os coronéis tucanos locais estão vivendo o seu ocaso. Citar o nome de Miguel Haddad ou de algum ex-prefeito do PSDB é a mesma coisa que nada. Todos foram descartados como sucata política pelo governador José Serra. Está aí o episódio do Hospital Regional para confirmar que o PSDB de Jundiaí não apita mais nada nas instâncias superiores do partido. Dó pó viestes, ao pó voltarás. E voltaram. Com isso, além do polo político tucano na região agora ser em Itatiba, nossa cidade está ao léu. Hoje o PSDB local representa um enorme retrocesso, um monumental atraso; pelo fato deles não terem mais voz ativa nenhuma, nossa cidade está esquecida pelo governo estadual. Diante de todo este nebuloso quadro, o prefeito interino Miguel Haddad ainda tem o displante de vir a público dizer que o governo francês irá pagar todo o custo do projeto do tal Metrô de superfície. Triste fim.

O ANO DA FRANÇA EM JUNDIAÍ ! ! !

TEMOS QUE CONTINUAR ! ! !

TELEFONEMAS INTRIGANTES ! ! !

Dia desses estávamos terminando de almoçar quando tocou o celular. Era um amigo que estava intrigado e fulo da vida. Dizia ele que estava realizando um serviço no 1º cartório de registro de imóveis quando presenciou uma cena estranha. Um funcionário com cargo de confiança na administração municipal estava alí esbravejando para que suas escrituras fossem liberadas rapidamente. Ele pensou o que qualquer um de nós pensaria: Por que um funcionário com cargo de confiança na prefeitura estaria passando escrituras de imóveis em seu nome ? Naquele momento dissemos a ele que procurasse saber quem era esse funcionário e que levantasse algum documento a respeito do assunto. Passadas algumas semanas, chegaram em nossas mãos os documentos a respeito daquele episódio. Lendo os documentos notamos que eram 15 certidões de escrituras de imóveis passadas, todas em 2009, para o nome da Sra. Kátia Cristina Fruchi Parimoschi, esposa do secretário de finanças José Antonio Parimoschi. Muitos daqueles imóveis eram originários da New Construções e outros da FazGran. Bem, aí quem ficou intrigado fomos nós. Oras bolas, que tranzação foi essa ? Muito estranho. Porém a pergunta que fica é como uma funcionária pública que tem um salário aproximado de R$3.000,00 mensais pode, em apenas 1 ano, passar em seu nome a escritura de 15 imóveis ? Realmente esse tipo de telefonema nos deixam muito intrigados.

ACÓRDÃO-SUPERFATURAMENTO DA REPRESA ! ! !

TC16937/026/95
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAI
CONTRATADA: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A
AUTORIDADES QUE FIRMARAM OS INSTRUMENTOS: SRS. LUIZ ROBERTO DEL GELMO E JORGE YATIM - SUPERINTENDENTES
CONTRATO JULGADO IRREGULAR.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PROCESSO TC16937/026/95, QUE CUIDAM DO AJUSTE FIRMADO PELO D.A.E. DE JUNDIAI COM A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A., OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA E OBRAS COMPLEMENTARES NO RIO JUNDIAI-MIRIM. A E. SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM SESSÃO DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998, PELO VOTO DOS CONSELHEIROS EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO, PRESIDENTE E RELATOR, FULVIO JULIÃO BIAZZI E RENATO MARTINS COSTA, NA CONFORMIDADE DAS CORRESPONDENTES NOTAS TAQUIGRÁFICAS, A VISTA DAS INÚMERAS FALHAS APONTADAS E, ENTENDENDO QUE AS RAZÕES APRESENTADAS PELA ORIGEM NÃO LOGRARAM ALTERAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL ANTERIOR, DECIDIU JULGAR IRREGULARES A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O CONTRATO, OS 1, 2 E 3 TERMOS ADITIVOS E OS TERMOS DE RETI-RATIFICAÇÃO EM EXAME, ACIONANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2, XV E XXVII, DA L.C. 709/93, CIENTE ESTA CORTE, EM 60 DIAS, DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA O EXATO CUMPRIMENTO DA LEI. DECIDIU AINDA, DIANTE DA GRAVIDADE DAS FALHAS VERIFICADAS, APLICAR PENA DE MULTA, NO VALOR EQUIVALENTE A 1.500 UFESPS, AO
SUPERINTENDENTE DO D.A.E. DE JUNDIAI, SR. LUIZ ROBERTO DEL GELMO, RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO E DOS DOIS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS, E OUTRA, NO VALOR DE 500 UFESPS, AO SR. JORGE YATIM, SUPERINTENDENTE RESPONSÁVEL PELO 3 TERMO ADITIVO. POR FIM, DETERMINOU O ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVANDO AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS À RECOMPOSIÇÃO DO ERÁRIO MUNICIPAL. FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA AOS INTERESSADOS VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS, NA SDG DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.
SÃO PAULO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 1998
EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO - PRESIDENTE E RELATOR
PUBLICADO NO DOE DE 27.03.98 PAGINA 19

AINDA O CASO JUNDIAÍ/CAMARGO CORRÊA ! ! !

O Ministério Público Estadual vai investigar se houve irregularidades em obra da Camargo Corrêa no município de Jundiaí. O contrato é de 1995. Registros contábeis da empreiteira apreendidos pela Polícia Federal indicam pagamentos que somam R$ 184,9 mil a "político". A apuração foi pedida pela Procuradoria Geral da República em ofício ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira. O contrato teria ligação com a área de tratamento de esgoto da cidade de Jundiaí.

FONTE: www.estadao.com.br

JUNDIAÍ NA LISTA DA CAMARGO CORRÊA ! ! !

Foram remetidas à Procuradoria Geral da República seis representações sobre obras em que são apontados pagamentos para senadores, deputados federais e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). À Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo foram encaminhados sete pedidos de abertura de investigações sobre oito obras do Estado e de municípios em que há autoridades estaduais e municipais envolvidas, como membros do MP, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado, secretários de estado e prefeitos. O mesmo vale para obras no Rio e em Brasília.

O caso também foi remetido à Procuradoria Eleitoral, que deverá apurar supostas doações irregulares de campanha recebidas por candidatos.

Veja a seguir a lista das obras executadas pela Camargo Corrêa que devem ser alvo de investigação, segundo o Ministério Público Federal em São Paulo:

Eclusa da Hidrelétrica do Tucuruí (PA) – (com suposto envolvimento de membro do Tribunal de Contas da União, Diretor Geral do DNIT, Diretor Financeiro e Diretor de Engenharia e Planejamento da Eletronorte);

Aeroporto de Vitória - (com suposto envolvimento de senador do PSB);

Metrô de Fortaleza - (com suposto envolvimento de deputado federal e senador do PCdoB);

Metrô de São Paulo, Linha 4-Amarela – (com o suposto envolvimento de deputado federal do PSDB, membros do Tribunal de Contas do Estado e uma candidata do PT a deputado estadual no Paraná);

Rodoanel – São Paulo (com suposto envolvimento de deputado federal do PR e Diretor de Engenharia do Dersa);

Cesp – Ponte Paulicéia (com suposto envolvimento de deputado federal do PSDB e membro do PMDB);

Paraisópolis (com suposto envolvimento do Secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo);

Prefeitura de Jundiaí (com suposto envolvimento do Assessor Especial da Prefeitura de Jundiaí);

Senasa – Campinas (com suposto envolvimento do Secretário de Planejamento e do Diretor Técnico do Senasa);

Liberação pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural Ambiental da Cidade de São Paulo, Compresp, de uma obra de interesse da Camargo Correa (com suposto envolvimento do Secretário de Habitação de São Paulo e de membros e presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo);

Obra de Jurubatuba (com suposto envolvimento do Secretário de Infra-Estrutura Urbana e Obras da Prefeitura de São Paulo e do Secretário Geral do DEM);

Metrô de São Paulo – Linha 4 - Amarela e Rodoanel – (com suposto envolvimento de auditor e conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, membro(s) do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil do Estado de São Paulo);

Obra de Estreitinho – (com suposto envolvimento dos Diretores de Engenharia e Diretor de Construção de Furnas);

Metrô do Rio de Janeiro – (com suposto envolvimento de secretário de Estado do Rio de Janeiro);

BR-101 – DNIT (trecho ligando as capitais litorâneas entre RN e PE, com suposto envolvimento do Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária do DNIT e Coordenador Geral de Construção Rodoviária do DNIT).

FONTE: site Última Instância - www.uol.com.br

PRESENTE DE NATAL ! ! !

Toda a cidade de Jundiaí, neste final de ano, pede um presente comum ao Papai Noel: Que nossa cidade tenha um prefeito e um vice-prefeito de verdade. Hoje, mesmo que interinamente, temos um prefeito que cometeu todos os crimes eleitorais inseridos na legislação vigente e um vice-prefeito com um passado não muito recomendável. Não vamos aqui escrever sobre a falência pública da cidade; não vamos comentar aqui sobre o caos do trânsito no município; não vamos analisar aqui o fato de comerciantes serem assassinados, em plena luz do dia, no centro da cidade; não vamos dizer aqui da desassistência médica hospitalar em Jundiaí resultante da mentira e da incompetência do PSDB a respeito do Hospital Regional. Vamos analisar uma frase dita pelo prefeito interino em um dos jornais de hoje. Perguntado sobre o resultado de alguns processos de suas cassações, ele respondeu o seguinte: " Usaram o Poder Judiciário para um processo político-eleitoral ". Todos acompanharam as sentenças fornecidas pela Justiça Eleitoral de Jundiaí onde ficaram claros os crimes eleitorais cometidos pelo tucano. Ele só não foi cassado de vez pelos argumentos irrecusáveis que forneceu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Agora, o prefeito interino Miguel Haddad dizer que o Judiciário foi usado para um processo político-eleitoral é uma ofensa que deveria levá-lo ao banco dos réus. Além disso, se tem alguém que usou autoridades do Judiciário a seu favor em sua campanha, foi o então candidato Miguel Haddad. Todos se recordam das reuniões de campanha promovidas pelos desembargadores Cláudio Antonio Soares Levada e Márcio Franklin Nogueira para apoiarem a candidatura do PSDB. Oras bolas, agora o tucano vir dizer que o Judiciário foi usado eleitoralmente contra ele é querer encobrir o sol com a peneira. Os crimes eleitorais cometidos pelo PSDB, nas eleições de 2008, estão aí para quem quiser ver. No mais, tudo não passa de uma tentativa de Miguel Haddad sair de bonzinho de toda essa esculhambação que ele mesmo organizou.

ESSE JUIZ NÃO VENDE SENTENÇAS ! ! !

LIGAÇÕES PERIGOSAS ! ! ! ( II )

LIGAÇÕES PERIGOSAS ! ! ! ( I )

O governador do DF José Roberto Arruda (DEM), ex-senador pelo PSDB, envolveu-se no chamado "mensalão de Brasília", recebendo propinas milionárias e direcionando-as à sua base aliada. Já o Palácio dos Bandeirantes, ocupado hoje por José Serra (PSDB), é alvo de dossiê da Polícia Federal que mostra doações ilegais feitas pela empreiteira Camargo Corrêa ao governo paulista, oriundas de obras superfaturadas e concorrências duvidosas. Em Jundiaí, cidade governada pelo PSDB há 20 anos, já foi detectado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o superfaturamento de 320% nas obras da represa da cidade realizadas pela Camargo Corrêa a partir do ano de 1993. Além disso, as obras que estão sendo realizadas na Av. 9 de Julho terão um custo de R$36 milhões por Km, ou seja, o valor total das obras na avenida toda chegará aos R$100 milhões.

AÇÕES E NEGÓCIOS ENTRE AMIGOS ! ! ! ( II )

AÇÕES E NEGÓCIOS ENTRE AMIGOS ! ! ! ( I )

A Polícia Federal concluiu a segunda fase da Operação Castelo de Areia e apontou em um relatório indícios de doações ilegais feitas pela construtora Camargo Corrêa a políticos e superfaturamento em várias obras públicas pelo país. Com base em laudos produzidos pelo Instituto Nacional de Criminalística, o Ministério Público Federal poderá pedir a abertura de novos inquéritos nos Estados em que as obras com indícios de superfaturamento foram executadas. A construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas é uma das obras que passaram a ser investigadas na segunda fase da operação. Neste levantamento foram apuradas pela Polícia Federal doações financeiras feitas pela Camargo Corrêa que, em quatro anos, somariam R$178,16 milhões. Entre os inúmeros beneficiados por estas doações estão:

- Palácio dos Bandeirantes: U$45 mil
- Chefe da Casa Civil paulista Aloysio Nunes Ferreira: U$15.780
- Walter Feldman (PSDB) secretário municipal SP: U$5 mil mensais de Jan. a Dez. de 1996

Além disso, a Polícia Federal anexou ao relatório documento que cita 208 obras e contratos da Camargo Corrêa entre 1995 e 1998. Os repasses teriam ocorrido naquele período em favor de deputados federais, senadores, prefeitos e servidores municipais e estaduais. Os envolvidos poderão ser processados por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e formação de quadrilha. Vale lembrar que, nessa mesma época, a Camargo Corrêa realizou obras de ampliação na represa de Jundiaí. Após a conclusão deste trabalho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo detectou um superfaturamento de 320% nas obras de barragem de nossa represa. Além deste superfaturamento, detectado pelo Tribunal de Contas, resta saber se a empreiteira em questão fez doações ilegais para as campanhas eleitorais dos prefeitos do PSDB que se sucedem em Jundiaí. O dossiê da Polícia Federal é formado por 54 planilhas que sugerem provável contabilidade paralela da Camargo Corrêa.

O INTERINO NA CÔTE D'AZUR. É O 1° MUNDO ! ! !

ALGUÉM PROTESTOU A FAVOR DOS PALESTINOS ?

PROTESTOS EM LUGAR ERRADO ! ! !

Não é objetivo deste blog colocar em debate assuntos nacionais e internacionais. Porém, este fato merece uma reflexão. Ontem esteve em visita ao Brasil o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Um encontro de Chefe de Estado com outro Chefe de Estado para a realização de acordos de cooperação entre os dois países em vários setores. Junto com o Presidente iraniano vieram mais de 200 empresários daquele país com o intuito de aumentarem o relacionamento comercial entre o Brasil e o Irã, de U$2 bilhões, atualmente, para U$10 bilhões. Muito bem. Aí apareceram as mentes tacanhas que andam pelo país. A começar por um deputado federal judeu do PSDB do Rio de Janeiro. Ora, este deputado, antes deste protesto ridículo que fez, ele deveria explicar ao país como funciona o esquema que os parlamentares usam para prestarem contas dos gastos de seus gabinetes com notas fiscais frias. Isso sim. Além dele, pequenos grupos de judeus fizeram protestos pelas ruas de algumas cidades brasileiras, empunhando até bandeiras de Israel como se estivessem nas ruas de Tel Aviv. Outra atitude ridícula. Diante deste protesto sem propósito nenhum, estes judeus que protestaram por aqui deveriam ir para Israel protestarem contra seu governo para que fosse desativado todo o arsenal nuclear que Israel guarda em seu território. Deveriam exigir também que Israel devolvesse a Palestina para os palestinos, território este que foi praticamente saqueado e confiscado pelos judeus após 1948, ano da criação do Estado de Israel. No mais, está corretíssimo o Presidente Lula. Ele está tratando dos interesses do país através de ações diplomáticas com qualquer país do mundo. O resto é conversa fiada.

OS TUCANOS CANTAM PARA OS CORONÉIS ! ! !

CHEGA DAS MENTIRAS DO PSDB SOBRE A ÁGUA ! ! !

ÓLEO DE PEROBA NELES ! ! !

Realmente os coronéis tucanos são uns verdadeiros caras de pau, para não dizermos que falta a famosa vergonha na cara. Foram publicadas na Imprensa Oficial do Município as novas tarifas de água e esgoto. Aumento de 5,4%. Dentre as justificativas, verdadeiras pérolas. Dizem os tucanos que a necessidade deste reajuste se deve a investimentos realizados pela DAE S/A, como novas obras, ampliações e duplicação da represa. He He He, QUE COISA HEIN ? É só rindo mesmo. Novas obras: Que obras ? Ampliações: Que ampliações ? Duplicação da represa: Aí já é gozação, não é mesmo ? Fazem 12 anos que a administração municipal não coloca um tijolo sequer na região da represa. Tanto é que se nenhuma atitude for adotada poderemos ter racionamento de água no horizonte. Isso mesmo. Grande parte do abastecimento de água da cidade vem do Rio Atibaia, que pertence ao Sistema Cantareira. Tanto o Rio Atibaia quanto o Sistema Cantareira estão no seu limite já que também abastecem a grande São Paulo e outros municípios do interior. Além da mentira sobre a duplicação da represa, as autoridades do PSDB escondem o prejuízo que já passa dos R$15 milhões devido a transformação do DAE em S/A, fato este que gerou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em andamento no judiciário. Inúmeros impostos que o DAE não pagava enquanto autarquia, agora tem de recolher como S/A. Não falam também que para termos água por 20 anos, como querem mostrar para a população, precisamos elevar a cota da represa em seu nível máximo. Para isso o nível da água deve subir 7 metros. Só que se isso acontecer, o Parque da Cidade, que custou R$7 milhões, ficará encoberto pela água, ou seja, dinheiro jogado fora. Esclarecer isso ao povo ? Nem pensar. A política de propaganda do grupo que aí está, liderado pelo PSDB, baseia-se em enganar permanentemente o povo para que eles se mantenham permanentemente no comando político de Jundiaí.

HOMENAGEM AO DIA DA BANDEIRA ! ! !

VAMOS COMPARAR OS PREÇOS ?

Visitando o site da Prefeitura de São Paulo levantamos uma obra feita sob a marginal do Rio Tietê semelhante à obra feita na Av. 9 de Julho em Jundiaí. Vamos aos fatos:

CIDADE DE SÃO PAULO

Obra: Canalização de águas pluviais
Extensão: 431,10 metros
Custo da obra: R$755,1 mil
Detalhes técnicos: A obra tem extensão total de 431,10 metros e foi divida em duas partes. Os primeiros 387,5 metros de galerias serão executados em tubos de concreto de 1,5 metros de diâmetro. Na travessia sob a Marginal Tietê, que tem extensão de 44,5 metros, será realizada a canalização por método não destrutivo denominado ‘tunnel liner’. Este método consiste na abertura de um poço de visita, que é protegido por um shaft (lâmina de aço), por onde são realizadas pequenas escavações horizontais, que são concretadas gradativamente formando círculos, com seção de 1,60 metros. Desta forma o trânsito na Marginal Tietê não será interrompido durante a obra. O custo foi de R$ 755,1 mil.

CIDADE DE JUNDIAÍ

Obra: Canalização de águas pluviais (Av. 9 de Julho)
Extensão: Aproximadamente 1 km
Custo da obra: R$36 milhões
Detalhes técnicos: As obras da Av. 9 de Julho contemplam a pavimentação e recapeamento, reforma da canalização do Córrego do Mato, com muro de pedra argamassada para conter as erosões das encostas e preservando o leito natural, possibilitando também a recepção das galerias de águas pluviais do Anhangabaú, Centro - região da Rua Abílio Figueiredo - e microbacias da região.

ALGUMA ALMA SANTA PODERIA EXPLICAR O POR QUE DESTA ASTRONÔMICA DIFERENÇA ENTRE JUNDIAÍ E SÃO PAULO ?

E POR FALAR EM CUSTO DE AVENIDAS...! ! !

DESMANDOS DA PREFEITURA POR ATACADO ! ! !

VAMOS AOS FATOS:

Imprensa Oficial do Município
Dia 10/11/2009
Obra: Cobertura para quadra poliesportiva
Local: EMEB Duílio Maziero
Empresa contratada: Guimarães Metalúrgica e Construções Ltda.
Valor: R$322.245,30

Imprensa Oficial do Município
Dia 13/11/2009
Objeto: Prestação de serviços de divulgação
Empresa contratada: Central Business Comunicação e Editora Ltda.
Valor: R$107.280,00
Prazo: 15 dias

Imprensa Oficial do Município
Dia 13/11/2009
Objeto: Fornecimento e instalação de servidor com licenças de "software"
Empresa contratada: Latin Eventures Comércio Eletrônico do Brasil S/A
Valor: R$480.000,00

Imprensa Oficial do Município
Dia 13/11/2009
Objeto: Prestação de serviço especializado de consultoria de trânsito
Empresa contratada: Tranzum Planejamento e Consultoria Trânsito S/S Ltda.
Valor: R$138.731,24

- Foi encartado no Jornal de Jundiaí e distribuído pela cidade, uma revista de propaganda de um condomínio na Ponte São João. Nesta revista, deram depoimento elogioso ao luxuoso condomínio o Vice-Prefeito interino Luiz Fernando Machado e os secretários municipais Sinésio Scarabello Filho, Roberto Scaringella e Jaderson Spina. Detalhe: Uma das empresas responsáveis pela obra é a construtora Santa Angela, da família de um conhecido ex-prefeito da cidade. Tudo em casa.

- As obras de reforma da Av. 9 de Julho realizadas até agora, vão da Delegacia Seccional de Polícia até o Beco Fino. Abriram buracos e enterraram canos, passando depois asfalto por cima. Valor da Obra: R$36 milhões. Este trecho que já está pronto não resolveu nada pois na primeira chuva forte que caiu na cidade a avenida ficou alagada.

- E para encerrar por hoje, que ninguém é de ferro para aguentar tudo isso: Se o blogueiro for pela Rua do Retiro, chegando em frente ao Russi vire à direita. É a rua Gustavo Storch. Descendo esta rua, em certo momento, ela vira duas mãos. Os carros que vem na outra mão são obrigados a cruzar a rua à sua frente para seguirem seu destino. Um verdadeiro absurdo. Mas andando nas imediações encontramos a misteriosa explicação. Aquele trecho contramão leva o trânsito à rua João Storani. Mas o que há naquela rua de tão importante, perguntariam vocês ? Simples. A empresa Santa Angela está construíndo um Centro Empresarial naquele pedaço. CHEGA !!!

LIBERDADE: ABRE AS ASAS SOBRE NÓS ! ! ! ( II )

No dia 15 de novembro de 1889 o Mal. Deodoro da Fonseca dirigiu-se ao Campo de Santana, no Rio de Janeiro, para destituir todo o gabinete de Ouro Preto no Ministério da Guerra. Posteriormente, seguiu para o centro da cidade onde o povo já o esperava. Alí foi proclamada oficialmente a República. Naquele ato era destituído o regime da família Orleans e Bragança e no seu lugar passava a prevalecer a Res pública (coisa pública). Passaram-se 120 anos desde então. Neste tempo todo, a quantas anda a Res pública ? Maltratada. Vilipendiada. Esquecida. O que vale hoje, caros amigos, são os interesses das corporações, das empreiteiras, do balcão de negócios em que se transformou a vida pública em todos os níveis de governo. Aqui em Jundiaí, a Monarquia sequer terminou. Se durante o Império prevalecia a vontade da família Orleans e Bragança, aqui na cidade, hoje, prevalecem as vontades de duas famílias. Pior do que isso. A Res pública em Jundiaí nunca, na história do município, foi tão pisoteada como nos últimos 20 anos. Diante disso, é necessário que as pessoas de bem de Jundiaí incorporem o espírito de mudança de Deodoro da Fonseca, para colocarmos um ponto final nesta monarquia fora de hora em que vivemos. Se Deodoro moldou sua iniciativa no espírito republicano que rondava o coração do povo da época, devemos todos nós basearmos a proclamação da Res pública em Jundiaí na necessidade de se colocar um fim nesta política oligárquica e patrimonialista que reina na cidade. Se o Mal. Deodoro da Fonseca é considerado um dos construtores do Brasil, cabe a todas as pessoas honestas desta cidade colocarem mãos à obra e reconstruirem Jundiaí em cima do fim do coronelismo político local representado pelo PSDB.

LIBERDADE: ABRE AS ASAS SOBRE NÓS ! ! ! ( I )

O DESABAMENTO DO PSDB ! ! !

JUSTIÇA SEJA FEITA ! ! !

Em inúmeros momentos temos criticado duramente os nossos vereadores pela omissão da maioria deles em relação aos assuntos relevantes da cidade. Desta vez iremos fazer um elogio merecido. Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira foi apresentado um projeto de autoria do vereador Durval Orlato (PT) que criava a possibilidade de realizarmos Plebiscitos e Referendos em nossa cidade, instrumentos esses de participação real da população nos destinos do município. Queremos parabenizar o combativo vereador Durval Orlato pela sua proposta de grande profundidade popular. Porém, como já era de se esperar, as manobras de bastidores do PSDB sepultaram o projeto. Isso porque quando se fala em participação popular na política, os tucanos tremem na base. Debater de verdade qualquer assunto é pecado mortal para os coronéis de Jundiaí. O mais triste deste fato foi a postura da mesa do legislativo, em especial do presidente da casa, vereador Tico. Através de uma inversão da pauta, jogaram esta proposta para o final da sessão e, neste momento, com o plenário vazio, rejeitaram um projeto importante como este. Na verdade, meus amigos, nada a estranhar. O prefeito interino Miguel Haddad mandou rejeitar, a sua bancada obedeceu. O executivo presta favores aos vereadores de sua base e, na hora do voto, os parlamentares apenas retribuem os favores recebidos, mesmo que seja em prejuízo de nossa cidade. Triste. Lamentável. Pífio. Também, caros blogueiros, o que podemos esperar de um legislativo que é presidido por um vereador que se elegeu oferecendo fartos jantares em troca de votos ?

TREs DE TODO O BRASIL SOB SUSPEITA ! ! !

O Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, abriu nesta quarta-feira um procedimento administrativo para investigar a festa paga pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro para desembargadores. Nesta festa estiveram presentes, segundo o jornal O Globo, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. Essa festa foi patrocinada pelos bicheiros Aniz Abraão David (Anísio) e Luizinho Drummond, ambos da cúpula do jogo do bicho do RJ. Como anfitrião, o Desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do TRE do Rio de Janeiro, discursou e, pasmem, homenageou os bicheiros em questão. Apenas para refrescarmos nossa memória, o bicheiro Anísio, homenageado na festa, foi preso em 2007 pela Polícia Federal durante a Operação Furacão que tinha como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública. O Ministro Gilson Dipp declarou o seguinte: "O meu sentimento é de preocupação generalizada. Espero que em três dias eu tenha as informações. Foram pedidos feitos com urgência. Quero que me esclareçam. São muito graves as denúncias". Todos estes fatos colocam uma monumental interrogação em todo o país. Afinal de contas, os TREs são isentos ? Os desembargadores julgam de acordo com a lei ? Uma festa deste tipo, dá o direito à todo o povo brasileiro de fazer a seguinte pergunta: Os TREs poderiam chegar ao ponto de venderem sentenças à políticos cassados que estariam dispostos a pagarem pela sua absolvição ? Os elogios aos bicheiros do Rio de Janeiro, proferidos pelo presidente do TRE-RJ, abrem uma gama enorme de possibilidades profundamente lamentáveis para o judiciário eleitoral brasileiro. É necessário que o Conselho Nacional de Justiça seja implacável neste caso, não sómente para a apuração de toda a verdade mas também para a manutenção da já combalida credibilidade que os tribunais eleitorais desfrutam neste momento em todo o território nacional.

RELEMBRANDO A OPERAÇÃO FURACÃO ! ! !

E A FARRA DO BOI CONTINUA ! ! !

Aos poucos todos nós vamos começando a entender o porque da prefeitura de Jundiaí ter uma dívida superior a R$310 milhões com um orçamento anual de R$1 bilhão. Independente de qual seja o motivo, a verdade é que nestes 20 anos o PSDB tem sido mestre em jogar dinheiro pela janela. As maiores aberrações tem acontecido nas últimas semanas com as tais coberturas de quadras poliesportivas em escolas municipais. Eis aí mais alguns números:

Imprensa Oficial do Município
Dia 04/11/2009
Obra: Cobertura para quadra poliesportiva
Local: EMEB Pedro de Oliveira
Empresa contratada: Metal Aço Com. e Construção Ltda.
Valor: R$333.217,62

Imprensa Oficial do Município
Dia 04/11/2009
Obra: Cobertura para quadra poliesportiva
Local: EMEB Cléo Nogueira Barbosa
Empresa contratada: Metal Aço Com. e Construção Ltda.
Valor: R$366.421,00

Apenas para refrescarmos nossa memória, consultamos há algum tempo dados sobre a prefeitura de Adamantina para levantarmos o valor das coberturas de quadras poliesportivas daquele município. O gasto com a tal cobertura, naquela cidade, ficou uma pouco maior que R$80 mil. Pois é. Ninguém, absolutamente ninguém da prefeitura de Jundiaí dá alguma explicação sobre este absurdo. Enquanto isso, o dinheiro público continua jorrando pelas torneiras da ineficiência.

VENDA DE SENTENÇAS NO RIO DE JANEIRO ! ! !

" O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai abrir nesta segunda-feira (9/11) procedimento administrativo para investigar as relações do desembargador fluminense Roberto Wider, corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, com o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky. Em reportagem publicada, no domingo (8/11), O Globo mostrou que Eduardo usa sua influência junto a magistrados, principalmente Wider, para negociar sentenças judiciais. A informação da abertura de procedimento investigativo é do jornal O Globo desta segunda-feira (9/11).

O primeiro passo da medida, segundo o ministro, será um pedido de informações a Wider. O corregedor de Justiça do Rio é amigo íntimo de Eduardo, que abriu os salões de sua casa no Itanhangá, na Barra da Tijuca, para várias homenagens ao magistrado, a última delas oferecida no dia 22 de outubro.

Eduardo teria pedido propinas até R$ 10 milhões. Sócio de doleiros investigados pela polícia (um deles por associação ao narcotráfico) e envolvido em manobras obscuras do Grupo Opportunity, o que lhe rendeu uma denúncia de tentativa de corrupção, Eduardo foi acusado por cinco políticos e um advogado, todos em caráter reservado por temerem perseguições, de pedir valores entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões para protegê-los de decisões sobre impugnação de candidaturas e cassação de mandatos. O assédio começou quando Wider era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (2006-2008). "

FONTE: Site Consultor Jurídico

A LINGUIÇA MORDENDO O CACHORRO ! ! ! ( II )

" O delegado Protógenes Queiroz disse à Folha Online nesta sexta-feira, durante congresso do PC do B, em São Paulo, que foi avisado por um colega de que seria demitido. Protógenes é alvo de processos disciplinares dentro da Polícia Federal que apuram sua participação em comícios. Entretanto, o Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria, negou que o delegado tenha sido demitido da Polícia Federal. Segundo o órgão, Protógenes responde a diversos procedimentos administrativos e, devido a um deles, foi suspenso do órgão por 60 dias. A pasta informou ainda que acompanha o andamento dos processos internos contra o delegado. O motivo da demissão, segundo Protógenes, foi a suposta participação num comício do candidato a prefeito de Poços de Caldas. Ele nega ter feito campanha no evento: " Essa é mais uma prova da perseguição que sofri. Uma prova de injustiça, um ato de tirania, um atentado à democracia ". Protógenes ficou conhecido nacionalmente durante a Operação Satiagraha, que prendeu no ano passado o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois. A Satiagraha investiga crimes financeiros atribuídos a Dantas. "

FONTE: Folha Online


Caros blogueiros. Este é mais um dos enormes absurdos que acontecem neste país. Um delegado da PF investiga e descobre crimes financeiros cometidos por bandidos de terno e gravata. Os bandidos são presos e soltos depois, devido a instrumentos jurídicos usados por seus advogados. O que acontece agora ? Os bandidos estão leves e livres por aí. Enquanto isso, o delegado Protógenes Queiroz é suspenso por 60 dias de seu cargo e até corre o risco de ser expulso da corporação. O motivo da possível expulsão seria o de ele ter participado de um evento eleitoral em Poços de Caldas. Bem, se for assim e a lei for para todos, os desembargadores Cláudio Antonio Soares Levada e Márcio Franklin Nogueira também devem ser afastados da Magistratura por terem participado de reuniões de campanha para o então candidato Miguel Haddad. Nesta mesma linha de análise, também deveria ser afastado de suas funções o delegado Florisval Silva Santos que, como diretor da DIG em 2008, participou de reunião eleitoral com os vigilantes noturnos a favor da campanha do tucano Miguel Haddad. Agora, o delegado Protógenes Queiroz ser punido por ter levado a cabo as investigações que descobriram crimes financeiros de bilhões de reais, é o fim da picada. É uma total inversão de valores, ou seja, beneficia-se quem comete o crime e pune-se quem defende a lei. O conhecido jornalista Sérgio Porto, cujo pseudônimo era Stanislaw Ponte Preta, disse certa vez: " Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos ". É claro e evidente que todos queremos que se restaure a moralidade. Este é o único caminho a ser percorrido para atingirmos o chamado Estado Democrático de Direito.

A LINGUIÇA MORDENDO O CACHORRO ! ! ! ( I )

AS FINANÇAS DA PREFEITURA: A VERDADE ! ! !

A Dívida global da prefeitura , com o saldo devedor de R$ 310.676.086,27 em 31 de julho do corrente ano, abrange o período de 2009 a 2030. O contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado entre a União e o Município, nos termos da Medida Provisória nº 1891/99 e suas reedições, na Resolução 37/99, do Senado Federal, é o seguinte:

Um valor é 2008 e o outro é 2009

I – DÍVIDA BANCÁRIA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PRÓ-MORADIA - TERRA DA UVA 254.800,00 / 227.098,93 jun/15 5,10%

PRÓ-MORADIA - VILA ESPERANÇA 213.671,41 / 195.854,05 nov/16 5,10%

PRÓ-MORADIA - VILA MARINGÁ 442.302,98 / 407.009,24 fev/17 5,10%

SANEAMENTO PARA TODOS - PAC 4.122.969,70 / 17.602.744,49 fev/24 6,00%

PRÓ‐MOBILIDADE URBANA 139.939,95 jan/11 10,00%

MINISTÉRIO DA FAZENDA - STN
REFINANCIAMENTO 161.701.051,27 / 160.256.620,48 nov/29 9,00%

BNDES
Projeto SITU 14.054.454,98 / 7.042.764,47 jul/10 11,00%
Projeto PMAT II 1.000.316,89 / 2.753.393,32 ago/15 8,00%

BANCO DO BRASIL S/A
BNDES/FINAME (1) 2.328.216,30 / 1.666.930,36 jan/12 10,30%

BNDES/FINAME (2) 983.789,15 / 717.161,93 mar/12 10,30%

BNDES/FINAME (3) 679.154,69 / 499.201,84 abr/12 10,30%
Total I 185.780.727,37 / 191.508.719,06

II – DIVERSOS:

Requisitórios Judiciários (de 1992 a 2009) 28.594.400,79 / 18.926.945,80 -

DIVERSA
Acordo Funbejun (Empréstimo) 66.559.087,98 / 68.348.126,15 dez/30 6,00%

Acordo Funbejun (Dívida) 31.057.502,30 / 31.892.295,26 dez/30 6,00%

INSS (parcelamento 1) 60.612,80 - set/08 taxa selic

INSS (parcelamento 2) 32.447,74 - set/08 taxa selic
Total II 126.304.051,61 / 119.167.367,21

TOTAL GERAL (I+II) 312.084.778,98 / 310.676.086,27

Muito bem meus amigos. Esta é mais uma máscara, que encobria mais uma mentira tucana que versava sobre a saúde financeira de Jundiaí, que vamos retirar aqui. Não adianta o Secretário de Finanças da prefeitura local vir a público e jogar números ao seu bel prazer. Além disso, o mesmo secretário convocou uma audiência pública para discutir o orçamento municipal com a população. Detalhe: Esta audiência pública se realizará em um dia de semana, às 9:00 hs da manhã. É óbvio que a Câmara Municipal estará literalmente vazia. Aí o secretário virá a público dizer que debateu o orçamento com a população o que já é um impeditivo de que seja incluída qualquer emenda no orçamento pelos vereadores. Que lástima. Jogam areia nos olhos do povo e ainda querem ser aplaudidos. Bem, vamos aos números da calamidade. Segundo o relatório colocado acima, a dívida total da prefeitura de Jundiaí ultrapassa a casa dos R$310 milhões. Além disso, através da análise de números oficiais, constatou-se que a capacidade de investimento do executivo é de pífios 9%. Oras bolas. Depois de contarem em prosa e verso o orçamento de R$1 bilhão para o ano de 2010, aí está a dura realidade. Com todo este orçamento, a dívida da prefeitura passa dos R$310 milhões enquanto sua capacidade de investimento é de 9%, ou seja, além de termos uma dívida astronômica, do total do orçamento, 91% é para pagar o custo da máquina pública e apenas 9% para novos investimentos. E eles ainda tem a coragem de dizerem que a administração é muito eficiente. Como diria o caboclo: " ME ENGANA QUE EU GOSTO ".

ALEGRIA E FESTA NO RIO ACIMA ! ! !

O bairro Rio Acima, há muitos anos, vem reivindicando à prefeitura inúmeros benefícios para aquela região, entre eles o asfalto. Ninguém aguenta mais a poeira e a lama. Muito bem. Nos últimos dias o bairro está vivendo uma felicidade extrema pois todas as melhorias que estiveram pedindo ao executivo nos últimos tempos, agora será uma alegre realidade. Finalmente a administração municipal, do PSDB, terá respeito com a população daquele sofrido e esquecido bairro. Correto ? Que nada. Doce ilusão. Todas as melhorias sonhadas pelos moradores serão levadas a cabo pela prefeitura, sim, mas não é por respeito ou pela solicitação dos moradores do bairro. De maneira alguma. Tudo isso acontecerá porque o prefeito interino Miguel Haddad está comprando uma área enorme de terra, no alto do bairro, onde irá construir mais um condomínio fechado de luxo na cidade. Quando este condomínio estiver sendo erguido, a prefeitura estará levando todos os benefícios, há muito esperados pelo bairro, para aquela região, inclusive o tão sonhado asfalto. Assim sendo, meus amigos, conforme os interesses imobiliários dos políticos locais vão sendo atendidos, a cidade vai crescendo na mesma proporção e na mesma região de suas obras. E viva a Cidade do Novo Século !!!

EIS A SOLUÇÃO PARA UMA JUNDIAÍ LIVRE ! ! !

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA MÃE JOANA ! ! !

Depois de meses quebrando e infernizando a vida de quem mora e trabalha no centro da cidade, a prefeitura terminou a chamada "remodelação" da região. Todo mundo ficou contente porque o centro está uma maravilha. Certo ? ERRADO !!! Os comerciantes estão revoltados. As máquinas da prefeitura estão, de novo, na rua Cel. Leme da Fonseca. Sabem para que ? He He He. Quebraram tudo de novo. É impressionante. Tem razão um blogueiro quando define as ações do executivo municipal como um "MISTÉÉÉÉÉRIO". Segundo os comerciantes do setor, o argumento usado pelo poder público foi que "a rua ficou alta". MEEEEEEEEEU DEUS !!! Só pode ser brincadeira tudo isso. Mas a barbaridade não termina aí. Na mesma rua Cel. Leme da Fonseca, se o amigo blogueiro descer a pé pela calçada, do lado direito, verá que ela termina em uma parede de um imóvel, ou seja, os pedestres tem de descer na rua para continuarem sua caminhada correndo o risco de serem atropelados. É brincadeira ? Mas todos nós já sabemos a razão de tudo isso. Realizando-se a mesma obra várias vezes, geram-se vários contratos e, consequentemente, geram-se várias vezes os benefícios decorrentes destes contratos. Esta é a " Cidade do Novo Século " dos tucanos !!! Apenas um detalhe: O século mudou mas as práticas públicas continuam as mesmas.

POR QUE EM JUNDIAÍ O VALOR É 500% MAIOR ?

Esta é a cobertura da quadra poliesportiva da E.M.E.F Professora Teruyo Kikuta, em Adamantina-SP. O valor total de R$82.696,00 é proveniente do convênio 590/2007 da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, sendo R$50.000,00 de responsabilidade do Estado e R$32.696,00 como contrapartida da Prefeitura Municipal de Adamantina. Estes números foram tirados do site "Oeste Paulista Notícias". Sem dúvida nenhuma, números bem diferentes daqueles praticados pela prefeitura de Jundiaí nas coberturas das quadras poliesportivas da terra de Petronilha Antunes.

A POLÍTICA TUCANA LOCAL É UM CARNAVAL ! ! !

DOLO MALO PACTUM SE NON SERVATURUM ! ! !

" O QUE FOI PACTUADO COM FRAUDE NÃO SE MANTERÁ ". Caros blogueiros. Esta frase latina reflete claramente o momento político que vivemos em Jundiaí. Diante disso, vamos contar um fato que ocorreu neste fim de semana. Sábado à noite, antes de dormirmos, ajoelhamos ao lado da cama e rezamos para que tivessemos forças para cumprir uma missão quase impossível na manhã de domingo. Rezamos, rezamos muito e fomos dormir. Domingo acordamos bem cedo para o trabalho que tínhamos a fazer. Novamente pedimos aos céus muita força, luz e proteção para executarmos esta tarefa. Logo cedo nós teríamos um compromisso que exigiria um altíssimo sacrifício de nossa parte: Ouvirmos os programas dominicais nas rádios locais. Sem dúvida nenhuma um suplício extremo. Tudo isso com apenas um objetivo: Sabermos se alguma autoridade pública teria a dignidade de dar explicações à cidade sobre a farsa do Hospital Regional. Para piorar a nossa tortura, estava presente, em um destes programas, um ex-prefeito ligado à agricultura. Com o palco pronto, o show começou. Com todo aquele aparato já muito conhecido, o âncora do programa começou a elogiar o ex-prefeito. Dizia inicialmente que a cidade só começou a progredir após a gestão do tal político. Aí nos lembramos que, quando este político ligado à agricultura foi prefeito, ele e o então vereador Miguel Haddad fecharam a Faculdade de Medicina de Jundiaí por acharem que o custo era alto e a escola era inútil para a saúde do município. Mas continuamos prestando atenção na cantilena. De repente foi falado que o tal político ligado à agricultura modernizou a administração pública e seu funcionalismo. Aí nos lembramos que, quando o tal político foi prefeito, ele desviou R$40 milhões do extinto FUNBEJUN, que quebrou, para obras da nova represa. Além de um ato ilegal, pois este dinheiro deveria ser apenas para o pagamento de aposentadorias e pensões, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na época, rejeitou as contas da represa por detectar um superfaturamento nas obras de barragem de 320%. O programa se aproximava do final. Nós suávamos, tal o sacrifício físico e mental em ouvir tudo aquilo. E da farsa do Hospital Regional, ainda nada. Então, já no final do programa, o ex-prefeito disse que a Rede Paulista de Televisão estava prestando enormes serviços para a cidade através das informações que divulgava. Aí nos lembramos que, quando o ex-prefeito foi deputado federal, ele desarquivou e tentou aprovar na Câmara dos Deputados a chamada "Lei da Mordaça", um texto digno dos tempos da ditadura onde restabelecia a censura à imprensa e ao Ministério Público. Bem, meus amigos, nossas preces foram atendidas e tivemos forças para ouvirmos até o fim todo aquele teatro de absurdos. Nada. Nenhuma palavra. Nenhuma vírgula. Nenhuma frase. Não deram nenhuma satisfação à cidade sobre a mentira, sobre a farsa do Hospital Regional desmascarada pelo próprio governador José Serra. De qualquer maneira, valeu todo o nosso sacrifício. Afinal de contas, depois desta manhã de domingo de sofrimento, nós estamos mais leves pois pagamos uma quantidade enorme de nossos pecados só em ouvirmos todas aquelas barbaridades emitidas pelos microfones jundiaienses. Assim sendo, ficamos com muito menos contas a prestar ao Altíssimo. AMÉM !!!

HOMENAGEM PÓSTUMA À DIGNIDADE PÚBLICA ! ! !

UMA REVOADA DE TUCANOS PINÓQUIOS ! ! !

Este blog tem mostrado todas as farsas e mentiras empreendidas e captaneadas pelos coronéis tucanos da cidade. Ontem tivemos mais um dia onde a máscara dos mentirosos caiu. O governador José Serra, o ex-prefeito Ary Fossen, um ex-prefeito ligado à agricultura e o prefeito interino Miguel Haddad, todos participaram ativamente de um dos maiores embustes políticos da história de Jundiaí: A Casa de Saúde como hospital regional. Todos eles estavam abraçados, no dia de ontem, na qualidade de mentores da maior farsa que nossa cidade já viu. Antes das eleições de 2008, todos nós fomos testemunhas de que estes coronéis que aí estão prometeram que o povo de Jundiaí teria um hospital regional de qualidade, a "marca do PSDB". Muito bem. Ontem, o governador José Serra, junto de seus parceiros de mentira aqui do município, foi bem claro: " Nunca prometi o hospital regional ". Ora, meus amigos, na campanha eleitoral eles cansaram de prometer o tal hospital e agora saem pela tangente ? Quer dizer que, depois que ganharam a eleição (ainda na justiça) o povo que se dane, não é mesmo ? Quem quiser atendimento médico que se vire por aí até a próxima eleição, quando eles enfiarão mais mentiras na goela do eleitor. Não bastasse esta farsa inaceitável, os pinóquios tucanos ainda tiveram o displante de, ao darem entrevistas à nossa manipulada imprensa, discutirem os candidatos do PSDB para o ano que vem. É muita cara de pau dessa gente. Se comportaram como se a farsa e a mentira, de que foram autores, fossem uma virtude e não tivessem de dar satisfação nenhuma para a cidade, da qual se acham donos. Os quatro tucanos mentiram, enganaram, ludibriaram, foram falsos com o povo de Jundiaí. Em cima desta farsa, não se esqueçam: ELES SERÃO CANDIDATOS, DE NOVO, NAS ELEIÇÕES DE 2010.

JUNDIAÍ TEM UM GRANDE SONHO: JUSTIÇA ! ! !

A JURISPRUDÊNCIA DA IMPUNIDADE ! ! !

Nesses últimos dias a grande imprensa de São Paulo divulgou a cassação de 13 vereadores da Câmara Municipal paulistana. Doações ilegais na campanha dos parlamentares foram os motivos. Que maravilha! A Justiça vai prevalecer. O império da Lei falou mais alto. A ilegalidade será punida de maneira exemplar. Certo ? ERRADO !!! Por acaso alguém acha que estes vereadores serão cassados de verdade ? Como diz o caboclo, isso é conversa para boi dormir. Afinal de contas, após o caso do prefeito interino Miguel Haddad ter passado pelo íncleto Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a jurisprudência da impunidade foi instalada no Estado de São Paulo. Isso quer dizer o seguinte: Comprar votos não é mais crime; usar a máquina pública em campanha eleitoral não é mais crime; abusar do poder econômico não é mais crime; abusar dos meios de comunicação não é mais crime; usar entidades que tem contrato com prefeituras nas campanhas eleitorais não é mais crime; desembargadores organizarem reuniões de campanha não significa absolutamente nada. Oras bolas, Miguel Haddad cometeu todos esses crimes e foi absolvido pelo TRE de SP, não é verdade ? Então, meus caros blogueiros, podem tirar o cavalo da chuva senão ele vai pegar um resfriado. Todos os vereadores cassados na cidade de São Paulo serão absolvidos, isso porque o TRE simplesmente jogou a legislação eleitoral sonoramente pela janela. E tudo em nome dos famosos "Fumus boni juris" e "Periculum in mora".

A IMPRENSA LOCAL E O BOBO DA CORTE ! ! !

É exatamente isso. A maioria lamentável de nossa imprensa obedece o que o dono da corte manda. Há alguns dias a imprensa local divulgou que Miguel Haddad tinha sido absolvido em Brasília no Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive manchetes de jornais diziam que "sentença do TSE absolvia o tucano". Nós, aqui no blog, desmascaramos a falsa notícia. Tudo jogo de cena. Mentira deslavada. Pois bem. No dia de hoje, o caso da participação vergonhosa da Guarda Municipal e seu então comandante, Cel. Jovair Rodrigues, na campanha do PSDB, foi mandado para julgamento no plenário do TSE. Confira no extrato do TSE abaixo, a prova da mentira inaceitável de nossa pífia imprensa.

PROCESSO: AI Nº 11487 - Agravo de Instrumento UF: SP JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 2668
PROTOCOLO: 145932009 - 06/07/2009 16:50
AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - MUNICIPAL
ADVOGADO: APARECIDA RODRIGUES DAS NEVES
ADVOGADO: VLADIMIR AURÉLIO TAVARES
ADVOGADO: ALBERTO LOPES MENDES ROLLO
ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: MARIA DO CARMO ÁLVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
ADVOGADO: MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA
ADVOGADO: JULIANA DE MATTOS GARCIA
ADVOGADO: JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
AGRAVADOS: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
AGRAVADOS: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
ADVOGADO: MARCELO CERTAIN TOLEDO
ADVOGADO: RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES
ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA DIAS
ADVOGADO: ELISANDRA CARLA FURIGATO
ADVOGADO: FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
ADVOGADO: AMÍLCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO
ADVOGADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: PRISCILA PIRES BARTOLO
AGRAVADOS: COLIGAÇÃO CONSTRUINDO O FUTURO (PSDB/PT do B/PSC/PTN/PMDB/PV/PTC/PTB/PRTB/DEM/PRTB/PRP/PR/PP/PSDC/PRB/PMN/PSL/PHS)
RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
GAB-FF 20/10/2009 17:08 Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento
SEDIV-PS 20/10/2009 17:28 Recebido
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL: 20/10/2009 17:28-Recebido

E esta maioria de nossa imprensa vai participar do rateio daqueles R$9 milhões, relativos às verbas de publicidade a serem distribuídas pela prefeitura em 2010, sem o menor constrangimento.

A RECEITA TUCANA PARA O DESPERDÍCIO ! ! !

Necessidade de um lado, desperdício de outro. A Unidade Básica de Saúde do Jardim Guanabara foi fechada porque o prédio estava caindo; o bairro do Rio Acima necessita de alfalto; o bairro Jardim Santa Gertrudes não tem emissário de esgoto, o qual é jogado direto no Rio Jundiaí; na cidade existem mais de 10.000 crianças sem creche; a mortalidade infantil tem aumentado nos últimos anos. Pois é. Enquanto isso, a prefeitura, pela incompetência dos coronéis do PSDB, vai jogar pela janela R$50 milhões se quiser abrir o tal hospital regional; o SITU, após o executivo ter gasto R$70 milhões, será entregue de presente para a iniciativa privada. A nova Estação Rodoviária já foi. Isso tudo sem falar nos tais contratos de assessorias inúteis que custam uma pequena fortuna. Na Imprensa Oficial do Município de 9/10/2009, por exemplo, foram publicados extratos de contratos e aditivos que merecem destaque de nossa parte. Senão vejamos:

CONTRATO Nº 097/09
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Jundiaí
CONTRATADA: KAIZEN Consultoria e Serviços em Informática Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços de implantação de sistema em tecnologia da informação com armazenagem em disco externo e outros.
VALOR GLOBAL: R$495.000,00

CONTRATO Nº 101/09
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Jundiaí
CONTRATADA: Metal Aço Comércio e Construção Ltda.
OBJETO: Execução de obra de construção de cobertura para quadra poliesportiva.
VALOR GLOBAL: R$341.449,09

Oras bolas. Vão gastar quase R$1 milhão para nada. Para implantarem sistema de informação são quase R$500.000,00. Enquanto isso os idosos e as crianças que moram no Jardim Guanabara, quando precisam de médico, precisam ir à UBS da Vila Alvorada a pé pois, às vezes, nem dinheiro para o onibus eles tem. Muito bem. Enquanto o prefeito interino Miguel Haddad sequer fala em reabrir a UBS do Guanabara, continua jogando o dinheiro público pela janela e entregando o patrimônio público de presente para empresas privadas. Esta é a "Cidade Saudável" do PSDB.

SANTANA DE IPANEMA É AQUI EM JUNDIAÍ ! ! !

QUE SAUDADE DE UM JORNAL DE VERDADE ! ! !

EM NOME DA VERDADE ! ! !

É dispensável repetirmos aqui a situação tendenciosa da maioria da imprensa local. A luta por uma imprensa livre e democrática começou na época da ditadura, o que resultou na morte de muitos brasileiros, dentre eles o jornalista Vladimir Herzog. A ditadura militar terminou, porém tomou o seu lugar o coronelismo político que graça em todos os cantos deste país. Em Jundiaí não é diferente. Este sistema feudalista de se fazer política não democratizou a atuação da imprensa, a qual mantém vícios que tinha, de maneira involuntária, nos tempos do arbítrio. Este blog tem criticado de maneira dura a imprensa local, não no sentido de desmoralizá-la mas sim com o objetivo de que ela retome seu compromisso com a informação, abandonando suas ligações com o poder local. Dentre os veículos criticados por nós estão o Jornal de Jundiaí e a Rádio Difusora Jundiaiense. Para o bem da verdade, encaminhamos a história do relacionamento destas mídias com o Círculo Operário Jundiaiense, à três orgãos importantes da imprensa nacional: A FENAI - Federação Nacional da Imprensa; a APJ - Associação Paulista de Jornais; a ABI - Associação Brasileira de Imprensa. É necessário este conhecimento por parte destas dignas entidades para que possamos atingir os objetivos primordiais da imparcialidade, tão importantes à imprensa nacional no chamado Estado Democrático de Direito.

JUNDIAÍ E OS ENSINAMENTOS DA DITADURA ! ! !

MAIS UM PROCESSO CONTRA ESTE BLOG ! ! !

Tobias Muzaiel, Tobias Muzaiel Junior e Sueli Muzaiel. Estes são os autores do novo processo judicial contra este blog. Alegam os autores que o Jornal de Jundiaí e a Rádio Difusora Jundiaiense foram ofendidos por este espaço e, por este fato, requerem indenização por danos morais. Em primeiro lugar, não é objetivo deste blog ofender a ninguém. Este é um espaço para discussão política e tudo o que a envolve. Acontece que aqui estamos mostrando a realidade política de nossa cidade, o que desagrada a alguns. Neste sentido, a imprensa local, em sua maioria, está completamente comprometida com o poder político que governa Jundiaí. Na semana passada, por exemplo, todos os jornais, incluindo o JJ, anunciaram que Miguel Haddad tinha sido absolvido em Brasília, o que não é verdade já que o prefeito interino sequer foi julgado pelo plenário do TSE. Vale lembrar também que no dia 04/10/2008, véspera da eleição, o Jornal de Jundiaí, naquela edição, imprimiu cerca de 50.000 exemplares, que foram distribuídos gratuitamente por toda a cidade, dizendo que Miguel Haddad iria vencer o pleito, induzindo claramente ao eleitor para que votasse no tucano. Neste dia 04/10/2008 publicamos neste blog a origem do Jornal de Jundiaí e da Rádio Difusora, que tiveram como berço o Círculo Operário Jundiaiense. Naquele post, uma senhora, descendente de um dos diretores do COJ, colocou um comentário que tomamos a liberdade de repeti-lo agora:

Jéssica Machado disse...
Prezado Cesar,
Navegando pelo internet,me deparo com esta matéria.Saiba que é um pedaço da minha história.Sou neta, com imenso orgulho,do Sr.José Seckler Machado,um homem cuja vida foi um exemplo de dignidade e retidão.Cresci vendo minha avó paterna, esposa de José, Júlia Rullo Machado, falar com profunda tristeza sobre este fato.Os Jundiaienses, não tem noção de um décimo do sofrimento que o Sr.Tobias causou minha família.Fez enorme injustiça com Vovô José, mas precisamente com o Círculo Operário e não contente perseguiu meu pai Ordival Seckler Machado por um enorme espaço de tempo, prejudicando-o profissionalmente sempre que podia.A esse senhor, o fato de papai ter cinco filhas pequenas para sustentar era bobagem, não tinha nada com isso.Vovó Júlia disse inúmeras vezes que haveria de viver para ver a justiça ser feita, Vovó faleceu este ano com 90 anos,mas eu creio que a única justiça que ela verá será a melhor de todas: a Divina.Eu como cristã que aprendi com eles a ser,dou o meu perdão a ele, pois certamente um dia Alguém vai julgá-lo e não quero ser eu a culpada pelo seu seu martírio nas chamas infernais.Mas para finalizar deixo eu a vocês irmãos jundiaienses a certeza de que Vovô José sempre foi integro, lutou como pode em favor do Círculo, mas era humilde e pequeno diante dos "poderosos".Perdeu o Círculo sim, mas nunca o caráter e a dignidade.Foi um exemplo de esposo, pai e um avô muito amado.Isso sim é fortuna, isso sim é império: a família!
Eu tento a cada dia me espelhar em seus princípios e atos, será que o mesmo acontece com algum neto ou neta de Tobias?
Um forte abraço.

Meus amigos. Diante do momento em que vivemos em Jundiaí podemos dizer que, na realidade, quem está ofendido com tudo isso é o povo jundiaiense. Uma imprensa não pode, a bem da verdade dos fatos, ter compromisso com o poder público como acontece em nossa cidade. Isso é inadmissível no Estado Democrático de Direito. Aí vem um blog na internet denunciando essa situação e ele é processado na justiça. Pois é. Enquanto somos processados por dizermos a verdade, a maioria da imprensa local, incluindo o JJ e a Rádio Difusora, estarão participando do rateio de R$9 milhões, relativos a verbas de publicidade, que serão distribuídos pela prefeitura no ano de 2010. Caros blogueiros, assim caminha a humanidade.

DISTRIBUIÇÃO DO JJ NA VÉSPERA DA ELEIÇÃO ! ! !

O AI-5 ACABOU. NÃO VAMOS CALAR A BOCA ! ! !

UM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO ! ! !

A PRIVATIZAÇÃO DO SITU ! ! !

O governo FHC, um dos mais corruptos da história do Brasil, notabilizou-se pela delapidação do patrimônio público. As privatizações promovidas naquela época renderam U$60 bilhões, dinheiro este que desapareceu no ar sem deixar rastro. Além disso, a administração entreguista de FHC foi protagonista de um dos maiores escândalos financeiros da história deste país: A privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Aqui em Jundiaí, esta trilha entreguista está sendo percorrida com muita competência pelo prefeito interino Miguel Haddad. Quando o interino era prefeito de fato, ele privatizou a DAE transformando-a em S/A. Esta operação resultou em uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público após 7 anos de investigações. Este processo já está em fase de sentença na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí. Não contente com este descalabro que provocou um prejuízo superior a R$15 milhões à empresa de água, Miguel Haddad iniciou um novo processo de privatização na cidade: O SITU. A nova Estação Rodoviária, que custou ao erário R$7 milhões, já foi entregue à uma empresa de São Paulo. O restante dos Terminais Urbanos, em breve, seguirão o mesmo caminho. Isso quer dizer o seguinte: A prefeitura gastou R$70 milhões para construir o inútil SITU e agora entrega tudo de bandeja às empresas privadas. Assim sendo, agora nós entendemos porque o Sr. Roberto Salvador Scaringella, ex-assessor de Paulo Maluf, aterrisou em nosso município. Enfim, esta é a maneira de se dedicar a Jundiaí a que se referiu o alcaide interino nos jornais de hoje.

ATÉ TU BRUTUS ?

A IMPRENSA DE JUNDIAÍ É UMA VERGONHA !!!

PROCESSO: AI Nº 11487 - Agravo de Instrumento UF: SP JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 2668
PROTOCOLO: 145932009 - 06/07/2009 16:50
AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - MUNICIPAL
ADVOGADO: APARECIDA RODRIGUES DAS NEVES
ADVOGADO: VLADIMIR AURÉLIO TAVARES
ADVOGADO: ALBERTO LOPES MENDES ROLLO
ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: MARIA DO CARMO ÁLVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
ADVOGADO: MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA
ADVOGADO: JULIANA DE MATTOS GARCIA
ADVOGADO: JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
AGRAVADOS: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
AGRAVADOS: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
ADVOGADO: MARCELO CERTAIN TOLEDO
ADVOGADO: RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES
ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA DIAS
ADVOGADO: ELISANDRA CARLA FURIGATO
ADVOGADO: FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
ADVOGADO: AMÍLCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO
ADVOGADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: PRISCILA PIRES BARTOLO
AGRAVADOS: COLIGAÇÃO CONSTRUINDO O FUTURO (PSDB/PT do B/PSC/PTN/PMDB/PV/PTC/PTB/PRTB/DEM/PRTB/PRP/PR/PP/PSDC/PRB/PMN/PSL/PHS)
RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
LOCALIZAÇÃO: PGE-PROCURADORIA GERAL ELEITORAL
FASE ATUAL: 07/10/2009 17:35-Recebido

CPRO 07/10/2009 09:34 Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 22.186/2009 de 06/10/2009 17:48:00). Pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - Municipal.

IDENTIFICAÇÃO: Ag/Rg no(a) Agravo de Instrumento Nº 11487 UF: SP JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 221862009 - 06/10/2009 17:48
AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
AGRAVADO: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
ADVOGADO: MARCELO CERTAIN TOLEDO
ASSUNTO: Agravo regimental interposto em face da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.
LOCALIZAÇÃO: PGE-PROCURADORIA GERAL ELEITORAL
FASE ATUAL: Registrado Recurso

Meus amigos. O que tem acontecido em Jundiaí justifica plenamente o fato de terem acabado com o diploma de jornalista no Brasil. Um veículo de comunicação, com um mínimo de credibilidade e seriedade, antes de divulgar uma notícia apura a veracidade dos fatos. Hoje, no horário do almoço, a Rede Globo através da TV Tem, sua afiliada em Jundiaí, anunciou que Miguel Haddad havia sido absolvido no TSE no caso do uso da Guarda Municipal em sua campanha. Isso é MENTIRA. Isso NÃO É VERDADE. A notícia é FALSA. Profundamente LAMENTÁVEL. E pior que isso: Uma emissora do porte de uma Rede Globo mostra estar a serviço desta política mesquinha e de fundo de quintal dos coronéis da cidade. O que aconteceu em Brasília foi o seguinte: O Ministro Felix Fischer deu seu voto pelo não prosseguimento do recurso sobre a cassação de Miguel Haddad. Em vista disso, após a publicação dessa decisão, que ocorreu em 05/10, caberia recurso contra a decisão do Ministro. E foi o que aconteceu (Vide extrato do TSE acima). Este Agravo Regimental protocolado hoje, segundo os advogados, garante a ida deste caso, que envolve a GM, para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral para seu julgamento. Portanto, amigos blogueiros, o que foi divulgado pela TV Tem está longe da realidade. O prefeito interino Miguel Haddad NÃO FOI ABSOLVIDO NO TSE COISÍSSIMA NENHUMA. Diante desta notícia enganosa da emissora, fica uma pergunta: Será que a TV Tem está entre os órgãos de imprensa da cidade que participarão do rateio dos R$9 milhões, relativos a verbas de publicidade, constantes no orçamento da prefeitura para 2010 ?

NÃO VOU ASSISTIR MAIS TELEVISÃO ! ! !

Ontem estava sentado na sala de minha casa quando comecei a assistir a um filme brasileiro muito interessante na televisão. O filme se passava em uma cidadezinha do interior chamada Coronelândia. Durante o desenrolar da história foi mostrado um esquema de desvio de dinheiro da educação pública da cidade. Funcionava assim: Os governantes de Coronelândia encontraram uma brecha na lei através da qual desviavam R$240 mil, todo mês, do orçamento da educação municipal para o governo estadual. Chegando no governo estadual, este dinheiro ela lavado pela burocracia estadual e deixado disponível. Uma vez por mes um mensageiro dos governantes de Coronelândia se deslocava ao governo estadual e trazia os R$240 mil, em dinheiro vivo, para a cidadezinha. Alí este montante era distribuído para os políticos mais importantes. Sabem o que aconteceu depois ? Desliguei a televisão e fui tomar banho para esfriar a cabeça. Não acreditava no que tinha visto. Depois de tomar banho, sentei na beira da cama e pensei o seguinte: Mas por que eu estou nervoso desse jeito, afinal de contas isso aconteceu apenas no filme. Depois dessa meditação deitei e dormi feliz porque tenho certeza que esse tipo de coisa jamais vai acontecer aqui em Jundiaí. Não é mesmo ?

O OUTRO LADO DA HISTÓRIA ! ! !

Gostaríamos de complementar as informações sobre o aumento dos vereadores. Uma imprensa séria, quando vai publicar uma matéria a respeito de qualquer assunto, procura mostrar todos os lados da questão e deixar as conclusões por conta dos seus leitores. Isso não acontece em Jundiaí. Aliás, querermos seriedade, na maioria de nossa imprensa, seria uma enorme utopia. Os jornais locais tem mostrado apenas um lado sobre a PEC dos vereadores; exatamente aquele que interessa ao prefeito interino Miguel Haddad. Como não existe possibilidade nenhuma da mídia divulgar os argumentos jurídicos a favor dos suplentes, publicaremos aqui no blog. Existe um parecer de uma grande autoridade da Magistratura, favorável ao aumento do número de cadeiras nos legislativos municipais de todo o país. Este parecer tem 48 páginas. Por ser impossível divulgá-lo na íntegra, colocaremos apenas a sua Ementa, que apresenta as conclusões do jurista.

Parecerista: Prof. Dr. JOSÉ AUGUSTO DELGADO

Consultor. Advogado. Magistrado durante 43 anos. Ministro aposentado do STJ. Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutor Honoris Causa pela Universidade Potiguar do Rio Grande do Norte. Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Integrante da Academia de Direito Tributário das Américas. Acadêmico da Academia Norteriograndense de Letras. Acadêmico da Academia de Direito do Rio Grande do Norte. Professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor convidado do Curso de Especialização do CEUB - Brasília. Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Ex-Juiz Estadual. Ex-Juiz Federal. Autor de Livros Jurídicos. Autor de mais de 200 artigos jurídicos nas áreas de Direito Civil, Administrativo e Processual Civil. Chanceler Honorário Nacional do Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo. Especialista em Direito Civil.

* E M E N T A *

1) A PEC nº 336, de 2009, já aprovada pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado Federal, não contém nenhum vício de ordem formal ou material que possa provocar a sua inconstitucionalidade;

2) Não há ambiente jurídico proporcionador de aceitação de ADIN para invalidar a referida proposta de Emenda Constitucional em todo o seu conteúdo, nem parte dela ou de qualquer expressão contida em seus dispositivos;

3) O art. 2º da referida proposta de Emenda Constitucional, não está em desacordo com qualquer postulado, princípio ou regra constitucional, pelo que a sua vigência deve ser de imediato, cabendo aos Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais conceder posse aos eleitos por definição da Justiça Eleitoral, após efetuar a diplomação dos mesmos, tendo como base a regulamentação imposta pelos artigos 149 a 157 da Resolução nº 22.712, do Tribunal Superior Eleitoral;

4) A PEC 336, de 2009, não implica em qualquer alteração no processo eleitoral de 2008. Ela trata da reestruturação quantitativa das Câmaras Municipais, pelo que nada impede de ter vigência imediata;

5) A Justiça Eleitoral, ao proclamar o resultado das eleições proporcionais, diploma os eleitos e os suplentes. Estes passam a ter expectativa de direito para o exercício da titularidade da representação legislativa, quer de modo definitivo, quer temporariamente, em caso de vaga por qualquer motivo: morte, licença, renúncia, cassação ou reestruturação quantitativa da composição da Casa Legislativa para a qual concorreram;

6) A vontade do Congresso Nacional ao proceder Emenda à Constituição deve ser absolutamente respeitada, salvo quando ofender a cláusulas pétreas ou não obedecer ao rigorismo formal exigido para a elaboração do normativo reformador;

7) O Estado Democrático de Direito alcança aperfeiçoamento com a imposição de segurança jurídica decorrente da vontade legítima do legislador. É função precípua do Poder Judiciário prestigiá-la quando ela é constituída com respeito integral aos postulados, aos princípios e as regras constitucionais.

JANTARES EM TROCA DE VOTOS ! ! !

Eis aí, meus caros internautas, como se faz campanha em Jundiaí. Pagam-se jantares às pessoas e pede-se o voto em troca. Que o digam Miguel Haddad, Luiz Fernando Machado e o vereador Tico. A pergunta que fica é a seguinte: A nossa combativa imprensa vai permanecer muda ? Vai continuar mugindo, de cabeça baixa, como vaquinha de presépio ? Bem, com editores chefe da qualidade que vemos pela cidade, a imprensa continuará de joelhos para os nossos íncletos coronéis, sem a menor sombra de dúvida. Afinal de contas, é mais simpático, perante o povo, combater o aumento do número de vereadores do que cobrar moralidade do grupo que destina as verbas de publicidade à imprensa. E serão R$9 milhões em 2010.

VAMOS MORALIZAR DE VERDADE ?

Então vamos lá. A imprensa local tem se colocado como a paladina da moralidade neste caso do aumento do número de vereadores na cidade. Já que estamos neste caminho salutar da moralização pública, muitas coisas precisam deste ímpeto moralista de nossa imprensa. Vamos aos fatos: 1) No JJ de hoje uma matéria mostra, com a maior cara de pau, como funciona o clientelismo e a compra de votos do vereador Zé Dias do Jardim São Camilo. Isso não tem de ser combatido ? Será que pelo fato do edil ser do lado do PSDB vão fazer de conta que está tudo certo ? 2) A imprensa não vai ser combativa no caso do presidente do legislativo, vereador Tico, ter sido eleito à custa da compra de votos através de jantares de campanha ? 3) Por acaso a imprensa não vai exigir correção no fato do ex-vereador Jorge Haddad ter cadeira cativa na Câmara Municipal ? 4) Por que a imprensa calou-se a respeito do duvidoso caso da construção do Anexo do legislativo que não foi esclarecido até hoje ? 5) Por que a imprensa não critica a bancada da situação que não fiscaliza coisa nenhuma do executivo em troca de favores políticos ? Pois é. Na verdade, meus amigos, os jornais locais estão combatendo o aumento dos vereadores porque ele não interessa ao prefeito interino Miguel Haddad, que encontra-se em uma situação bastante confortável já que os 14 vereadores que o apoiam, hoje, aprovam tudo o que chega na casa. Com 23 vereadores teria de ser feita uma nova negociação e, segundo rumores na cidade, o alcaide temporário correria o risco de perder a maioria na Câmara Municipal. Portanto, nobres blogueiros, não se iludam com esta súbita aura de combatividade de nossa imprensa. Tudo faz parte do já famoso jogo de cena, patrocinado pelas verbas de publicidade do executivo, que mantém o Status quo há 20 anos. Apenas mais um ínfimo detalhe: Estas verbas de publicidade somarão R$9 milhões em 2010.

É PRECISO REVOLUCIONAR OS COSTUMES ! ! !

PREFEITURA É VAIADA NO SÃO CAMILO ! ! !

Nesta sexta-feira lideranças se reuniram no centro comunitário do Jardim São Camilo para apresentarem suas futuras ações para o bairro. Estavam presentes, entre outras autoridades, os secretários municipais Maria Aparecida Rodrigues Mazzola, Jaderson Spina e Eduardo dos Santos Palhares. Quando estes começaram a falar, em nome do prefeito interino Miguel Haddad, receberam uma sonora vaia. Os apupos foram tão grandes que irritaram os secretários. Alguns moradores mais exaltados estavam próximos até de chegarem às vias de fato. Além da vaia monumental que membros do executivo levaram, chamou a atenção de todos a ausência de Miguel Haddad. O prefeito interino agora também é fujão. Saiu pela tangente. Fujiu da raia e jogou seus secretários na cova do leão. Outro fato interessante que se notou é que a população está se cansando das mentiras do PSDB. Ontem foi uma prova disso. O povo não quer mais saber de conversa fiada e sim de resultados; não quer mais saber das mentiras que acompanham os prefeitos e sim de obras que melhorem suas vidas. Isso é muito bom. Já a imprensa local continua a mesma. Com excessão do jornal Bom Dia Jundiaí que noticiou as vaias, o JJ e o JC sonegaram esta informação dos seus leitores mostrando, assim, que continuam fiéis apenas às verbas de publicidade que recebem da prefeitura e não à informação como um direito de cidadania. Enfim, as pessoas estão acordando para a realidade da cidade e para todo este jogo de cena que tem mantido os coronéis no poder nos últimos 20 anos. VOX POPULI, VOX DEI.

ESTA É A CIDADE REAL QUE O PSDB ESCONDE ! ! !

GAECO - ESTRUTURA E OBJETIVOS ! ! !

Ato Normativo nº 549-PGJ-CPJ, de 27 de agosto de 2008
(Pt. nº. 69.538/2008)

CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO E MISSÃO INSTITUCIONAL

Art. 1º. Fica criado, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Capital, das Promotorias de Justiça dos Foros Regionais e das Promotorias de Justiça do Júri e Execuções Criminais do Estado de São Paulo, o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, doravante também denominado GAECO.

Parágrafo único. O GAECO atuará em todo o Estado de São Paulo, cumprindo à Procuradoria-Geral de Justiça, por ato específico, designar os núcleos de atuação regionalizada, disponibilizando os meios materiais necessários.

Art. 2º. Constitui missão a ser atendida pelo GAECO a identificação, prevenção e repressão das atividades de organizações criminosas no Estado de São Paulo.

Art. 3º. A Procuradoria-Geral de Justiça, por Ato específico, fixará as metas gerais e regionais para a atuação do GAECO, retirando-as da política criminal estabelecida no Plano Geral de Atuação do Ministério Público.

Art. 4º. O GAECO contará com uma Secretaria Executiva, integrante do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais, e com Secretarias Regionais.

CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 5º. Ao GAECO competirá oficiar nas representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios de natureza criminal, peças de informação e ações penais, mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural.

§ 1º. A atuação do GAECO será realizada prioritariamente na fase de investigação e oferecimento de denúncia, cumprindo ao Promotor de Justiça Natural oficiar na ação penal até decisão final.

§ 2º. O GAECO disponibilizará ao Promotor de Justiça Natural as contribuições que se mostrarem necessárias no curso da instrução penal.

Art. 6º. A atuação do GAECO em Juízo dar-se-á por designação do Procurador-Geral de Justiça, desde que anuente o Promotor de Justiça Natural e presentes razões de interesse público.

§ 1º. Poderá o Promotor de Justiça Natural solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação do GAECO para oficiar até decisão final, expondo, para tanto, as justificativas decorrentes do enunciado anterior.

§ 2º. A atuação do GAECO não suprimirá definitivamente a atribuição conferida ao Promotor de Justiça Natural.

Art. 7º. - Caberá aos Promotores de Justiça integrantes do GAECO o exercício das seguintes atividades:

I – instaurar procedimentos administrativos, nos termos dos artigos 105 a 116 do Ato Normativo nº 168/98-PGJ/CGMP, de 21 de setembro de 1998, e Resolução n. 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, ante a notícia da prática de crime organizado, sem prejuízo de eventual requisição de instauração de inquérito policial;

II – coordenar ações conjuntas com as instituições Policiais para o combate da criminalidade organizada regional;

III – acompanhar atos de investigação realizados por órgãos policiais com atribuições para a apuração da criminalidade organizada;

IV – reunir-se com os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça abrangidas por sua atuação, buscando colher subsídios para a prevenção e repressão ao crime organizado, transmitindo-lhes os relatórios de atuação;

V – elaborar, mensalmente, relatórios das atividades de investigação realizadas, encaminhando-os à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao CAOCrim;

VI – participar de reuniões designadas pela Procuradoria-Geral de Justiça ou pela Secretaria Executiva;

VII – providenciar a divisão interna das atribuições, comunicando-as para a Procuradoria-Geral de Justiça por intermédio da Secretaria Executiva.

Art. 8º. Os Promotores de Justiça integrantes do GAECO, sem prejuízo da participação nas reuniões das Promotorias de Justiça respectivas, poderão reunir-se para os fins previstos no art° 7°, incisos V, VI, alíneas "a", "b" e "c", primeira parte, e VIII, e no art°. 9°, § 2°, do Ato n° 108/92-PGJ, de 05/11/92, comunicando as deliberações ao Procurador-Geral de Justiça.

CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO

Art. 9º. O GAECO será composto por Promotores de Justiça com atuação criminal designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, preferencialmente sem prejuízo das atribuições atinentes ao cargo de que é titular.

§ 1º. A designação dos Promotores de Justiça para a atuação junto ao GAECO será precedida de consulta aos órgãos de execução abrangidos por sua atuação.

§ 2º. Os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de que trata o art. 1º do presente Ato providenciarão, por provocação da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias, a indicação dos seus membros que poderão vir a serem designados para atuação no GAECO, observada a área de atuação regionalizada.

§ 3º. Caberá à Procuradoria-Geral de Justiça, ciente da lista de inscritos, proceder às escolhas e designações dos integrantes do GAECO para as correspondentes áreas de atuação.

§ 4º. Não havendo número suficiente de indicados, providenciará a Procuradoria-Geral de Justiça a designação dentre os integrantes das Promotorias de Justiça abrangidas pela atuação do GAECO.

§ 5º. As designações serão publicadas de modo reservado na Imprensa Oficial, procedendo-se às comunicações necessárias.

CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 10. A Secretaria Executiva do GAECO será ocupada por Membro do Ministério Público designado pela Procuradoria-Geral de Justiça e não exercerá funções de execução, competindo-lhe:

I - articular e monitorar as iniciativas nas diversas regiões do Estado de São Paulo, visando o cumprimento da missão institucional estabelecida pela Procuradoria-Geral de Justiça;

II - intermediar e organizar a atuação cooperada entre os membros do GAECO, visando à obtenção de resultados com maior abrangência no Estado;

III - intermediar perante outros órgãos da administração pública a viabilização de Força-Tarefa ou a obtenção de informações;

IV – articular com o CAEx para o fomento e alimentação do banco de dados sobre crime organizado;

V - articular com o setor de informações e perícias do CAEX, do Ministério Público e de outras instituições públicas ou privadas;

VI - intermediar junto ao CAOcrim para articulação de atuação conjunta do GAECO com as Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e Execuções Criminais ou demais Grupos de Atuação Especial;

VII - articular com a Assessoria Militar para a adoção de medidas preventivas contra as atividades das organizações criminosas investigadas pelo GAECO.

VIII – implantar o sistema de "disque-denúncia", promovendo sua ampla divulgação nos meios de comunicação de massa e junto à sociedade civil.

Art. 11. A Secretaria Regional será ocupada por Membro do Ministério Público designado pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentre os que oficiem no GAECO, cumprindo-lhe, além do exercício das funções de execução:

I – encaminhar relatórios de atuação e produtividade, na forma disposta no presente Ato, fazendo-o por meio eletrônico;

II – encaminhar cópias das principais peças processuais para a Promotoria de Justiça com atribuições e para a Secretaria Executiva, fazendo-o por meio eletrônico;

III – praticar atos de gestão, encaminhando a Secretaria Executiva relatórios de atuação individualizada, deles constando os deslocamentos físicos e/ou diligências que possam gerar ônus para o Ministério Público.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. A Secretaria Executiva do GAECO fará publicar relatório anual de atividades e de produtividade, em complementação aos relatórios mensais encaminhados à Corregedoria Geral do Ministério Público, com destaque para as principais atividades desenvolvidas, acompanhado dos respectivos indicadores de avaliação de desempenho.

§ 1º. Os dados constantes dos relatórios mensais encaminhados ao CAOCRIM serão por este remetidos ao CAEX, que os cadastrará, arquivará e analisará metodicamente, com o intuito de aprimorar as atividades de investigação do GAECO.

Art. 13. A Procuradoria-Geral de Justiça fará publicar, no prazo de trinta (30) dias, Aviso dirigido às Promotorias de Justiça de que trata o art. 1º. do presente Ato, dando-se início ao processo de legitimação dos que passarão a integrar o GAECO (art. 9º., §§ 1º., 2º. e 3º.)

Art. 14. Ao GAECO cumprirá dar andamento aos procedimentos já instaurados ou em andamento nos extintos Grupos Especiais de Atuação Regionais para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado – GAERCO, bem como aos inquéritos policiais e feitos judiciais a eles já distribuídos.

Art. 15 - A Diretoria-Geral do Ministério Público disponibilizará ao GAECO a estrutura material e os recursos humanos necessários à segurança e ao desempenho das atribuições dos Promotores de Justiça que o integrarem, notadamente quanto àquelas pertinentes à realização de atos de investigação decorrentes das notícias de prática de crime organizado.

Art. 16. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogado o disposto nos Atos Normativos nº 76/05 - PGJ, de 21 de dezembro de 1995, nº 103/96 – PGJ, de 29 de outubro de 1996, nº 263/01 – PGJ, de 25 de julho de 2001, nº 433/06 – PGJ, de 21 de fevereiro de 2006 e nº 507/07, de 25 de junho de 2007, e outras disposições em contrário.

São Paulo, 27 de agosto de 2008.

Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça

O PROMOTOR ESTÁ CORRETO ! ! !

Hoje, na imprensa local, assistimos a mais um espetáculo circense do grupo que nos governa há 20 anos. O prefeito interino Miguel Haddad, os dois vereadores delegados e mais o edil Zé Dias, um dos piores da história da cidade, quiseram fazer pose à custa do trabalho policial que está sendo realizado no Jardim São Camilo pela Polícia Federal e pelo GAECO. Lamentável sob todos os aspectos. Além do trabalho altamente eficiente destes órgãos, o promotor público, Dr. Amauri Silveira Filho, retratou claramente o momento daquele bairro: " A situação caótica naquela região é devido à ausência do poder público no Jardim São Camilo ". Acertou na mosca o promotor. E dizemos mais. O poder público tucano não está ausente apenas no Jardim São Camilo e sim em toda a cidade. A presença da administração municipal só é frequente e efetiva ao redor dos locais onde existem empreendimentos imobiliários da família do prefeito interino Miguel Haddad ou da família de um ex-prefeito ligado à agricultura da cidade. O restante está completamente largado. De qualquer forma, a Polícia Federal e o GAECO merecem os mais sinceros parabéns pela atuação na cidade nos últimos dias. O povo de Jundiaí agradece e abraça a todos os envolvidos na operação.

EIS A PROVA DO USO DA GM PELO PSDB ! ! !