segunda-feira, 5 de outubro de 2009

O OUTRO LADO DA HISTÓRIA ! ! !

Gostaríamos de complementar as informações sobre o aumento dos vereadores. Uma imprensa séria, quando vai publicar uma matéria a respeito de qualquer assunto, procura mostrar todos os lados da questão e deixar as conclusões por conta dos seus leitores. Isso não acontece em Jundiaí. Aliás, querermos seriedade, na maioria de nossa imprensa, seria uma enorme utopia. Os jornais locais tem mostrado apenas um lado sobre a PEC dos vereadores; exatamente aquele que interessa ao prefeito interino Miguel Haddad. Como não existe possibilidade nenhuma da mídia divulgar os argumentos jurídicos a favor dos suplentes, publicaremos aqui no blog. Existe um parecer de uma grande autoridade da Magistratura, favorável ao aumento do número de cadeiras nos legislativos municipais de todo o país. Este parecer tem 48 páginas. Por ser impossível divulgá-lo na íntegra, colocaremos apenas a sua Ementa, que apresenta as conclusões do jurista.

Parecerista: Prof. Dr. JOSÉ AUGUSTO DELGADO

Consultor. Advogado. Magistrado durante 43 anos. Ministro aposentado do STJ. Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutor Honoris Causa pela Universidade Potiguar do Rio Grande do Norte. Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Integrante da Academia de Direito Tributário das Américas. Acadêmico da Academia Norteriograndense de Letras. Acadêmico da Academia de Direito do Rio Grande do Norte. Professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor convidado do Curso de Especialização do CEUB - Brasília. Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Ex-Juiz Estadual. Ex-Juiz Federal. Autor de Livros Jurídicos. Autor de mais de 200 artigos jurídicos nas áreas de Direito Civil, Administrativo e Processual Civil. Chanceler Honorário Nacional do Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo. Especialista em Direito Civil.

* E M E N T A *

1) A PEC nº 336, de 2009, já aprovada pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado Federal, não contém nenhum vício de ordem formal ou material que possa provocar a sua inconstitucionalidade;

2) Não há ambiente jurídico proporcionador de aceitação de ADIN para invalidar a referida proposta de Emenda Constitucional em todo o seu conteúdo, nem parte dela ou de qualquer expressão contida em seus dispositivos;

3) O art. 2º da referida proposta de Emenda Constitucional, não está em desacordo com qualquer postulado, princípio ou regra constitucional, pelo que a sua vigência deve ser de imediato, cabendo aos Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais conceder posse aos eleitos por definição da Justiça Eleitoral, após efetuar a diplomação dos mesmos, tendo como base a regulamentação imposta pelos artigos 149 a 157 da Resolução nº 22.712, do Tribunal Superior Eleitoral;

4) A PEC 336, de 2009, não implica em qualquer alteração no processo eleitoral de 2008. Ela trata da reestruturação quantitativa das Câmaras Municipais, pelo que nada impede de ter vigência imediata;

5) A Justiça Eleitoral, ao proclamar o resultado das eleições proporcionais, diploma os eleitos e os suplentes. Estes passam a ter expectativa de direito para o exercício da titularidade da representação legislativa, quer de modo definitivo, quer temporariamente, em caso de vaga por qualquer motivo: morte, licença, renúncia, cassação ou reestruturação quantitativa da composição da Casa Legislativa para a qual concorreram;

6) A vontade do Congresso Nacional ao proceder Emenda à Constituição deve ser absolutamente respeitada, salvo quando ofender a cláusulas pétreas ou não obedecer ao rigorismo formal exigido para a elaboração do normativo reformador;

7) O Estado Democrático de Direito alcança aperfeiçoamento com a imposição de segurança jurídica decorrente da vontade legítima do legislador. É função precípua do Poder Judiciário prestigiá-la quando ela é constituída com respeito integral aos postulados, aos princípios e as regras constitucionais.

22 comentários:

Anônimo disse...

Tayar, você é a favor do aumento no número de vereadores? Você é a favor ao aumento no número de vereadores já? Você está contra a decisão judicial que impediu a posse dos suplentes? Ou você acha que iria encher de oposição na Câmara? Você acha que a mulher do Kachan iria votar junto com PT? Que o João Henrique iria bater no prefeito? Que o Márco Cabeleireiro seria um esquerdista radical?

cesar tayar disse...

Eu apenas tive a intenção de mostrar que o setor tendencioso de nossa imprensa só publica o que lhe convém. Apenas isso.

ComunistA do PCdoB disse...

A mulher do ex-vereador (sim, ele não quis fazer o papelão que os 2 estão fazendo. Ele é, no mínimo, honrado!) e candidata a suplente disse que "deus não escolhe os capacitados, capacita os escolhidos". Bem, parece que ela sabe pouco a respeito dos desígnios celestiais. Mas o marido sabe muito de política.

José Francisco da Costa disse...

Caro Tayar.

O extenso currículo do juiz favorável ao aumento de vereadores não valida o seu parecer sobre a PEC que contraria a decisão do TSE reduzindo o número de vereadores.
Tenho certeza que o desembargador que relatou os processos aqui de Jundiaí no TRE deve ter um imenso currículo também e ...
Em um país que a saúde pública está
caótica, que as escolas diplomam analfabetos e que metade da sua população não tem saneamento básico, mas vai gastar mais de R$ 26 bilhões para o Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas, aumentar os vereadores e criar milhares de cargos de assessor não vai mudar muito.

Anônimo disse...

Mas Tayar, vc não respondeu: é contra ou a favor do aumento no número de vereadores? E se for a favor, apoia a mudança já?

cesar tayar disse...

Quando vemos vereadores da marca de um Zé Dias, que agora com a maior cara de pau quer ir para o PC do B, dá vontade de pedirmos o fechamento do legislativo. Mas não é por aí. Temos de aturar vereadores medíocres deste tipo em nome da democracia. Assim, meu caro amigo, tanto faz 16, 23, 10 ou 50. Quem vai continuar mandando são os coronéis. Resta-nos apenas a esperança nas cassações em Brasília.

priscila disse...

Bem se o o nosso País fosse governado por uma maioria de autoridades serias que respeitassem não só as Leis mas os cidadãos,isso não estaria sendo questionado ,pois se a lei existe apenas devem cumpri-las.É o que eles cobram dos cidadãos.

O problema a situação momentânea e a situação for gerar prejuízos aos governantes não só materiais mas de ordem política é claro que daí tentam de tudo para mudar a situação que lhes sejam mais favoráveis.Ma não com o povo

priscila disse...

não existe oposição só se for em época de eleição.

Não querem dividir o bolo.E esse é um dos maiores motivos dos suplentes quererem adentrar para festa,mas lei é lei e direito constituído é direito adquirido, mesmo que alguns não concordem.

Tio disse...

Zé Dias vive de brisa.

Vejamos:

R$ 800,00 por mês para o PDT;
Sálario para os Empregados;
FGTS + Encargos dos Empregados;
Água; Luz; Telefone; Mat. Escritório(muito). Mat. limpeza, etc., enfim gastos do Escritório;
Custo do Contador do Escritório;
Benevolencias com os moradores;
Custos com transportes;

-Quanto custa isso????

-Quanto ganha um vereador????

- Quem paga isso? Essa eu sei.

Tio disse...

José Carlos Grapeia, faça um grande benefício para Jundiaí:

PEÇA NO PLENÁRIO NA CARA DURA QUE O SENHOR MILAGROSO ZÉ DIAS RENUNCIE.

Você será eleito na próxima. Tenha fé.

O Professor disse...

Há um site que tem tudo sobre Câmaras e Vereadores. Eu me cadastrei e recebo todos os dias notícias. O site é:
www.vereadores.net vale conferir.

Anônimo disse...

surgem os precandidatos a deputado em jundiai.

psb, sacramone/cristiano lopes
pdt joao henrique/alexandre pereira
pt durval/sartori
psdb luiz fernando/ary
pcdob aprilanti/pedro

e jundiai nao vai eleger ninguem

quem sabe o netinho de paula?

KALANGO DOIDO disse...

Ao interessado pelo lap top do caso do Bigardi eu vou colocar aqui sim, só estou esperando a hora certa!!! Tem gente graúda nisso e no momento certo vou dar nomes aos bois!!!

Anônimo disse...

caro amigo TAYAR,fazia um bom tempo que eu não lia alguma coisa de bom nessa droga de imprensa de Jundiaí,pois bem leia na segunda página do xota-xota em "ARTIGOS",onde o jornalista EMERSON LEITE faz uma perfeita análise sobre nossas autoridades policiais,tecendo valiosa estatisíca de como a coisa "não funciona".´Seria interessante que o PAÇOCÃO,desse mais espaço para profissionais com o autor do artigo!!!!!!!

Co L unista do PC do B disse...

Ao Anônimo das 11:36: se o orelhudo não tocou mais no assunto da PM estar sem algemas, ao passo que criticou o governo federal a respeito do exército...
É que um governo lhe paga para calar a boca, enquanto o outro tem as costas muito, muito largas: agüenta chibatada até de quem não tem a moral para segurar o látego.

Anônimo disse...

EUDINOVO,SÓ PRÁ CONTINUAR COM A ESCULHAMBAÇÃO,NESSE JORNALZINHO DE MERDA,MEU CARO AMIGO TAYAR,LOGO ABAIXO NA COLUNA ESPAÇO CIDADÃO,TEM UMA MOÇA, SILVIA C.R.VASCONCELLOS,BIOLOGA E AMBIENTALISTA QUE TÁ DANDO O MAIOR ESCRACHO NO MAZZONI(PAÇOCÃO),JÁ QUE É ELE O RESPONSÁVEL PELO "PASQUINZÃO",VALE A PENA PERDER ALGUNS MINUTOS, HÁ NÃO ESQUEÇA QUE É NO XOTA-XOTA DE HOJE,DIA 06/10/TERÇA-FEIRA

KALANGO DOIDO disse...

Lembrando de coincidências, o rapaz do lap top ficou escondido em Jarinú durante as buscas, mas pera ai se eu sei como a polícia não sabia? E por coincidência adivinha quem tem uma chácara em Jarinú? Essa deixo pra você descobrir!!!

Anônimo disse...

que farra é essa?????????????

agora vai todo mundo pro PCdo B?... JA VI ESSE FILME E NÃO GOSTEI DO ENREDO...

Anônimo disse...

Tá todo mundo saindo do PT? Por quê será? O partido dos xiítas não consegue segurar aqueles que têm opinião própria. As brigas internas e dissenções são constantes e o PT aqui na cidade pasou a ser de um grupo de sindicalistas que, para não aprofundar muito a discussão, não conseguiriam com seriedade explicar como melhoraram tanto de vida nos últimos anos. As maiores perdas foram as saídas de Bigardi e Galdino, ambos amargurados e sem espaço. Morreu aí uma grande parte da bela história recente do partido na cidade. Morreu Erazê... Sem cabeças pensantes - e pensando em coisas sérias e decentes - sobrou o monte de sindicalistas que olha para o próprio umbigo e para seus interesses mesquinhos. A partir daí a derrocada se mostrava clara, com o partido definhando a cada dia. Os petistas mostraram na última eleição não ter grandeza política e nem estratégia. Perdeu-se na mesquinhez, nos detalhes espúrios e nas mazelas. Ao dividirem a oposição permitiram a vitória do adversário. Não levaram a sério a máxima que diz: política é a arte de somar e não dividir. Este grupo remanescente do PT critica muito, mas dá péssimo exemplo quando administra; é incompetente e consegue ser pior - principalmente no aspecto moral - do que aqueles aos quais tanto criticou no passado. Briga entre si e não respeita opiniõeos contrárias.É um grupo sectário e despótico.Estes petistas remanescentes criticam a realidade política da cidade, mas não apresentam alternativas viáveis que os coloquem como opção de mudança. Posicionam-se como vestais, querendo tapar o sol com a peneira, já que seus atos são confirmam as qualidades que apregoam. Radicais, internamente ao partido pensam em matar os inimigos; depois aniquilarem os adversários; os indiferentes e, por fim, matarem-se a si próprios. O último a sobrar, ao olhar para trás dará um tiro no ouvido. Será o fim do PT.

J.B. disse...

Ao anônimo das 09:25

Quero dizer que poucas vezes ví uma definição do PT local que se aproxime tanto da verdade.
Entretanto, o amigo esta sendo modesto ao afirmar que com a morte de Erazê o PT ficou sem cabeças pensantes.
Apenas, as poucas (e bem poucas mesmo...) "cabeças pensantes" bem intencionadas que ficaram no partido, foram ameaçadas, humilhadas, discriminadas, assediadas, tolhidas, até se cansarem de dar pérolas a porcos e partirem para ocupar seus merecidos espaços.
Incluam-se nesse rol o Pedro e o Galdino.
Restou apenas um seleto grupo de "eminências de aldeia", encasteladas na pequenez de seus modestos mandatos e cargos, publicos ou na executiva do partido.
Vão se revezando em seus postos de assessores de gregos e troianos, secretarias internas e nomeações de delegados nas disputas partidárias, vendendo internamente seus votos de filiados em troca de alguns trocados na proxima campanha, onde, mesmo não se elegendo, terão algumas centenas de votos para continuar negociando internamente em troca de postos e secretarias. Este é o PT.

J.B. disse...

E tem mais! O Pedro que fique esperto com esse povo pois vão querer transformar o PC do B numa casa de mãe joana. Já perceberam que no PT não vão ter espeço enquanto o partido tiver dono, e vão sair fora.
Nesse partido a coisa funciona assim: se o sujeito não for sindicalista ou parente de alguem da direção, tá ferrado.
Se tiver cultura (de verdade, mesmo, sem decoreba....) pior ainda.
Se além disso for inteligente, e de boa família, se tiver "berço", aí a vaca vai pro brejo de vez.
Os intelectuais foram banidos desse partido pra que se possa nivelar "por baixo". Ficaram os que precisam do caos para que possam se manter em evidência.
Esta é a realidade.

Douglas.·.Leme disse...

Gostaria de convidar todos os participantes desta Comunidade a estarem presentes no dia 14 de Outubro as 19h30 na Câmara Municipal de Jundiaí para a apresentação do Projeto de Lei do Deputado Pedro Bigardi que cria o Parque Estadual da Serra do Japi. É uma grande oportunidade de participação popular em um projeto que diz respeito ao futuro de todos os municípios ligados a Serra. PARTICIPE !