sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

LICITAÇÃO ANULADA ! ! !

Há algum tempo em nome do PCB - Partido Comunista Brasileiro e em razão de inúmeras irregularidades constatadas, protocolamos uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando a suspensão e o posterior cancelamento da concorrência pública que terceirizava toda a frota de veículos da prefeitura. Em decisão tomada na sessão plenária ordinária de 10/12/2014 o TCE-SP determinou a anulação do referido certame dando guarida às nossas argumentações colocadas na petição. Seguem abaixo alguns detalhes dos elementos constantes na sentença do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que cancelou a concorrência em questão:

"...Submeter tal ordem de gastos públicos ao sistema de registro de preços, sem qualquer planejamento e tampouco transparência, é uma grave afronta ao § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”..."

"...E veja que se trata de locação de aproximadamente 43 (quarenta e três) caminhões e 417 (quatrocentos e dezessete) veículos das mais variadas espécies, dentre os quais figuram ambulâncias e também veículos policiais e motos de patrulhamento para a Guarda Municipal, evidenciando-se que a locação atenderá serviços públicos essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, o que reforça a incompatibilidade deste objeto com o sistema do registro de preços..."

"...De qualquer forma, tanto a Unidade Econômica da Assessoria Técnica como a Chefia da Assessoria Técnica manifestaram-se de maneira unânime pela incompatibilidade do presente objeto com o sistema do registro de preços, razão pela qual propuseram a anulação do procedimento licitatório..."

"...O Ministério Público de Contas manifestou-se também pela anulação do certame, em razão da inadequação do sistema de registro de preço para a contratação do objeto em comento..."

"...Ante o exposto...determinando-se à Prefeitura Municipal de Jundiaí que:

- Realize uma profunda reformulação do ato convocatório, para que não mais seja utilizado o sistema do registro de preços para o presente objeto, ou então, alternativamente, proceda à anulação deste ato convocatório e instaure novo procedimento licitatório onde seja objetivado o regime ordinário de contratação..."


Para lerem a sentença do TCE-SP, na íntegra, acessem o link abaixo:

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/439794.pdf

28 comentários:

Anônimo disse...

E com o que os funcionários que usavam os carros para buscar as crianças na escola ou outras atividades corriqueiras vão se arranjar?

Anônimo disse...

Xiiiiiiiii vão ter de devolver o dinheiro. E agora José ??????

Anônimo disse...

A CASA CAIU!!!

E AGORA JOSÉ..(PEDRO) ?????

NEM O PSDB FOI TÃO LONGE EM MEDIOCRIDADE !

SERÁ QUE HAVIA NA CONCORRÊNCIA ATÉ CARRO BLINDADO CONVERSÍVEL ???

PELO SISTEMA "LUSITANO" ADOTADO NA CONCORRêNCIA,NÃO É PARA SE DUVIDAR !

Osmarditho Pinto Mutcho

Anônimo disse...

Ahahahahahahahahahahah

Fernando Zingra disse...

César, seria interessante você constar nessa matéria a decisão sobre os carros de altíssimo luxo e blindados,que queriam alugar para servir presidentes, imperadores, reis, rainhas, chefes de estado, o Papa, e outra milhares de autoridades que circulam quase que diariamente em Jundiaí, onde deixam bem claro, que se quiserem alugar, que o façam somente quando realmente uma dessas autoridades vier e se fizer necessário, fora isso, os que se consideram "autoridades" que andem dos carros populares como nós simples mortais andamos!!!

Jose Carlos Rodrigues disse...

O PSDB também já cogitou usar desse tipo de artifício para se beneficiar sim!

Anônimo disse...

O Vereador (Z.D) é o verdadeiro Vereador da situação.
"SEJA ELA QUAL FOR"

Jose Carlos Rodrigues disse...

Você e o Zingra, deram um tiro certeiro em Pedro Bigardi e sua trupe! O cancelamento foi uma verdadeira bomba, pois colocou por terra todo o planejamento que eles queriam fazer usando esses carros, que seria inundar a cidade com eles adesivados para chamar a atenção da população, como se estivem prestando serviços, para serem vistos e lembrados. Isso fez com que eles tivessem de remanejar toda a sua estratégia de publicidade, talvez ai um dos motivos da saída do Cristiano Guimarães, que saiu sim para atuar na publicidade, trabalhando a imagem do Pedro, que já começou nas redes sociais e hoje entregues nas residências pelos leituristas do DAE. Será que isso é permitido?
Essa licitação era dada tão como certa que a empresa que iria ganhar já tinha disponibilizado veículos para algumas secretárias.

Jose Carlos Rodrigues disse...

César,o Cristiano saiu sim para fazer propaganda da prefeitura visando a eleição de 2016.
Entre eles não há brigas, e sim conluio!
Essa turma não passava de um bando de pés de chinelo sem um gato pra puxar pelo rabo quando ainda faziam a campanha de 2012. E alguém acredita que eles irão querer largar a mamata?
Se virássemos um desses secretários, diretores, coordenadores e assessores de cabeça para baixo, não cairia nem centavos de seus bolsos!

Fernando Zingra disse...

ESSA TEM DE SER MOSTRADA, POIS AGORA SIM O ESTADO DE SÃOPAULO TÁ NAS MÃOS DO PCC!!!
QUERO VER ESSE POVINHO QUE COME MORTADELA E ARROTA PERU QUE VOTOU NO PSDB, RECLAMAR DE SEGURANÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO!!! E O PIOR SERÁ OS QUE NUNCA APOIARAM ESSE PARTIDO NEFASTO, PAGAR POR CAUSA DESSES INFELIZES!!!

O GRUPO CRIMINOSO PCC FIRMANDO SEU PÉ NO GOVERNO PAULISTA!!!

O novo Secretário de Segurança do Governador Chuchu Geraldo Alckmin do PSDB, defende o PCC em 123 processos na Justiça.
Lembrando que o PCC é um grupo criminoso que atua dentro dos presídios e já planejou matar esse governador!

http://jornalggn.com.br/noticia/secretario-que-deveria-combater-o-pcc-advogou-para-cooperativa-de-vans

Fernando Zingra disse...

César, ontem, um amigo me disse que está proibindo sua esposa de ler esse blog por ela ficar tão indignada com o que vêm ocorrendo nessa administração que chega a sentir-se mal!
Digo a ela que entendemos o que sente, pois tanto eu como você ficamos muito pior, pois somos os primeiros a recebermos essas notícias e temos o dever de publicar para informar nossos amigos e todos aqueles que como nós acreditou e deu seu voto para essa fraude política que é Pedro Bigardi!
Antes, ficávamos indignados pelas atitudes nefastas dos administradores do PSDB, e hoje temos também de indignarmos também por aquela que ajudamos a eleger!
Foi um doce sonho que acabou de forma amarga!
Mas todos devem ser conscientes, seja PSDB ou PCdoB/PT ou seus aliados que podem ser usados para ludibriar, não podem mais estarem nas administrações de nossa cidade!
Nós não devemos passar mal por esses sujeitos, eles não valem o mínimo nosso, pois somos pessoas de bem e queremos realmente o melhor para Jundiaí. Como já conhecemos a cara e a coroa da moeda, e vimos que ambas são idênticas, nos resta buscarmos uma terceira via que nunca teve qualquer vínculo com esses que estão no poder!

Anônimo disse...


"Data vênia", acho que carro brindado, também não cabe no momento.

Porém, entendo que, a representação de uma cidade, do porte de Jundiaí, deva a autoridade se apresentar decente, más sem "autoritarismo".

Como ex-funcionário municipal, lembro-me que o Ilibado, decente e honesto, Prof. Pedro Faváro, se deslocava de Jundiaí, ao Palácio dos Bandeirantes, com um "fusquinha", verde claro (cor de calcinha). Assim também não dá né (perguntem ao motorista aposentado Jesus)?

Agora, cá só para nós, o ZÉCA PIRES está com uma caminhonete, que faz inveja à maioria dos secretários municipais! Tal fato, é comentado até pelo pessoal do Bairro da Malota, lá no Empório Pirana (ponto chique do bairro)!!!

Jose Carlos Rodrigues disse...

O Zeca Pires Diabo é o típico cara que comeu melado e se lambuzou.
Antes dele ser "algo" ele morava ao lado Corinthians e punha no prego todas as suas contas, que aliás, muitas ainda estão lá esperando por ele ir pagar, andava de bermuda, pois quase não tinha calça e de sandália, pouco também lhe faltava sapato...mas o transporte que ele usava era uma Mercedez com motorista, que fazia a linha até perto da sede do PCdoB! Andava sim só de busão! Por digo e reafirmo, eram todos uma cambada de pés de chinelos! Sem eira nem beira!

Anônimo disse...

Ao anonimo das 14:22h um fusca pra época do favaro estava de bom tamanho,equile hoje a fox e no meu entender está é muito bom pra secretário,prefeito e os demais puxa sacos Abdar já que não o valor do carro o combustível e o salario do funcionário que fica de chover não sai dos bolsos dos referidos acima ,tinham que andar é de ônibus igual a maioria do povo anda.

Anônimo disse...

Pergunta que não quer calar:
em quem vamos votar para prefeito de Jundiaí em outubro de 2016.
Conforme este Blog do Beduíno,os da administração anterior, não sevem e muito menos os desta atual administração.
"E AGORA JOSÉ"
QUEM TIVER ALGUM NOME, POR FAVOR.............

Anônimo disse...

Então eu acertei sobre o Cristiano. Admirei-me de voces estarem acreditando na lorota. Eles não vão se largar enquanto estiverem ligados pelo que inteRe$sa. Lutamos muito pra chegar. Chegamos e eles estão sabendo usufruir como ninguém, do poder conquistado.

Anônimo disse...


Sr Beduíno!

Seria bom descobrir os político que tinham aplicação financeira na "instituição" que está fechando!

Polícia de Jundiaí investiga empresa que investia dinheiro!

Muitos não conseguiram receber investimentos neste mês; Ela prometia pagar rendimentos de 4% ao mês!

Anônimo disse...

Não saiu nada no JJ, no JC e no BomDia?

Anônimo disse...

"PELO AMOR DOS MEUS FILHINHOS"
TÁ DE BRINCADEIRA EM Z.P PARA QUEM ATÉ A POUCO TEMPO ANDAVA DE JÉGUE NO SERTÃO DA BAHIA E AGORA EM POUCO TEMPO DESFILANDO COM CAMINHONETE IMPORTADA...........

Anônimo disse...

isso é verdade qualquer funcionário de obras ou serviço públicos pode confirmar isso tem até caminhão trabalhando em condomínio fechado em porto feliz.
É pra acabar mesmo graças a deus que só falta um ano pra essa raça ir embora.

Anônimo disse...

Pelo que entendi, o problema está na modalidade de licitação "registro de preços"??? Se o secretário de administração adotar outro tipo, esse aluguel de carros pode sair?

Anônimo disse...

ALGUÉM DO PT QUE ACESSA ESTE BLOG, E POR VENTURA TENHA AMIZADE COM A MARTA SUPLICI DIGA A ELA PARA NÃO SE IMPORTAR PELO FATO DE TER SIDO ESCANTEADA PELA PRESIDENTA, MUITA CALMA NESTA HORA AGORA É A HORA DE:
"RELACHAR E GOZAR "
"É PROVAR DO PRÓPRIO VENENO"

Anônimo disse...

Isso ai não é nada. Cesar, Zingra, pq vcs não falam da licitação da educação no valor de 17 milhões?

Anônimo disse...


Olha Cesar, aqui na prefeitura, faz uma semana ou mais, que eu não vejo o ZP. Ouvi dizer que ele está "locado" para "trabalho", próximo da Liberato, na Vila Arens. Vamos certificar!!!

Anônimo disse...

CHEGOU A HORA DO MATO TOMAR CONTA DA CIDADE, VAMOS AGORA SIM VIVER COMO CIDADE DE MENDINGOS PARABENS POLITICOS POR DEIXAR JUNDIAIAI SE ACABAR GOSTARIA QUE ESTA CIDADE FOSSE DENUNCIADA PELO POUCO CAUSO QUE SOMOS NOS OS JUNDIAIENSES TRATADOS GRAÇAS AO BOM DEUS QUE LOGO VOCES VAO EMBORA GRAÇAS A DEUS MESMO POIS OS MUNICIPES JA ESTAO ESTOCANDO FOGOS QUANDO ISTO ACONTECER O POVO JA DEU MOSTRA NAS ELEIÇOES PARA DEPUTADO, ENTAO VAO CAINDO FORA DEVAGAR POIS TODOS JUNTOS FICA FEIO PARECE JOGADOR DE FUTEBOL LEVANDO SETE GOLS

Anônimo disse...

E agora com que carro o Machado(carioca)da Us5 vai levar e buscar sua filha no Sesi da barreira

Anônimo disse...


P/post de 14 de janeiro de 2015 04:29

Orra meu... você deve saber muito mais!

Conta mais uma amigão, que a coisa fica divertida!

Só não fale dos GMs e funcionários que usam viaturas para irem a bares e restaurantes, ou mesmo para irem a pé, em horário de trabalho, até o Shopping (próximo à favela)!

É a lei de Gerson (não o Sartori), imperando na prefeitura!

Anônimo disse...

E ai eles pintaram (muito mal pintados diga-se de passagem) tas viaturas da GM para que os seus eleitores pensem que a atual administração comprou nova frota de viaturas.
Viaturas essas que estão com excelente aparência, porém sucateadas, pois vivem paradas com defeito no pátio da corporação.