sexta-feira, 19 de agosto de 2016

BRT SEM PLANEJAMENTO ! ! !

FOTO: O 9° Promotor de Justiça de Jundiaí, Dr. Claudemir Battalini.

Este projeto lamentável, de um governo lamentável e de um prefeito lamentável, merece ainda mais algumas importantes considerações.

Uma dessas análises diz respeito à omissão da prefeitura e de órgãos relevantes do município às recomendações do Ministério Público.

Esse blog pergunta: Por que a prefeitura virou as costas ao Ministério Público não atendendo às suas recomendações ? Por que o COMDEMA e o Conselho do Plano Diretor não emitiram os seus pareceres sobre o assunto após a solicitação da Promotoria de Justiça de Jundiaí ? Por que o Ministério das Cidades liberou R$ 106 milhões para a obra se a prefeitura não tinha apresentado o Plano de Mobilidade Urbana como exige a lei ? Por que o prefeito está mudo sobre este assunto ?

Sem dúvida nenhuma estes questionamentos nunca serão esclarecidos pelos órgãos competentes. Resta-nos então o trâmite desta Ação Civil Pública para que as coisas sejam colocadas em seus devidos lugares.

Segue abaixo alguns dos argumentos do Ministério Público nesta ação:

"...Diante da continuidade das irregularidades verificadas, ou seja, da ausência da manifestação do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), do CONSELHO DO PLANO DIRETOR, do LICENCIAMENTO AMBIENTAL ainda não finalizado, da ausência do PLANO DE MOBILIDADE URBANA, da ausência dos ESTUDOS, APROVAÇÕES E VERBAS DISPONÍVEIS PARA CONTINUIDADE DO BRT para outras regiões do Município, nova RECOMENDAÇÃO foi expedida pelo Ministério Público, em 05.03.2016, para “que não seja iniciada ou se interrompa a licitação (acaso iniciada) que pretende implantar o BRT Colônia – Centro, até definição e solução de todos os pontos abordados neste ofício, sob pena de, havendo prejuízo ao erário, haver responsabilidade por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.” (Doc. 5 – fls. 105/109, 121/125 do IC – Recomendação expedida em 21.06.2016)..."

"...Note-se que além da fase 1, também a fase 2 teria sido programada, sem que o Município tenha aprovado um Plano de Mobilidade Urbana envolvendo todo o Município, muito menos recursos financeiros para sequencia das obras, em desrespeito à legislação em vigor que exige tal providência preliminar..."

"...O EIV/RIVI, portanto, deve ser prévio e anterior a qualquer licitação, pois poderá trazer implicações para o próprio escopo das obras efetivamente necessárias. Igualmente em relação ao prévio licenciamento ambiental, não concluído..."

"...O edital de licitação, com mais de 100 páginas, além dos anexos, envolvendo obra complexa, foi publicado em 20.07.16, com prazo para as propostas até 23.08.16, prazo exíguo para as devidas análises e apresentação de orçamentos, o que pode apontar para eventual direcionamento..."

"...Assim, sequer o Projeto Básico foi concluído e a licitação foi aberta, com as inúmeras falhas apontadas, desrespeitando as recomendações do Ministério Público (que visavam evitar a propositura de ação judicial): a) ausência do Plano de Mobilidade Urbana e do EIV/RIVI; b) necessidade de envolvimento e oitiva de órgãos de formação paritária como o COMDEMA e Conselho do Plano Diretor; c) audiência pública para participação da comunidade; d) ausência de licenciamento ambiental, não havendo sequer a aprovação do Relatório Ambiental Preliminar – RAP e obtenção da licença prévia; d) indisponibilidade de verbas públicas para a continuidade das obras para outras regiões do Município, o que implicará em obra isolada e sem perspectivas de melhorias para a comunidade..."

"...Não existe sequer previsão de recursos na legislação orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual, muito menos estudo de impacto orçamentário a conferir viabilidade do município em efetivamente suportar os custos com o BRT, notadamente nas necessárias e imprescindíveis fases para viabilidade pública dos serviços pretendidos..."


Diante de todas estas e outras alegações do Ministério Público, fica claro que esse projeto do BRT foi gerado sem nenhum planejamento.

17 comentários:

Anônimo disse...

Tayar,isso é o maior escândalo do governo Bigardi.Tem muita coisa estranha nisso .Por que tanta pressa para iniciar as obras?Por que não foi feita a discussão com a comunidade?Governo participativo quando interessa a ele.
Só vc para levantar isso.Cadê a imprensa ? Cadê a população ?

Anônimo disse...

A FACULDADE ANHANGUERA TEM QUE CUMPRIR UMA TAC...CADÊ O PROMOTOR QUE NÃO COBRA O CUMPRIMENTO DA LEI?

cesar tayar disse...

Caros amigos que frequentam este blog. Esse assunto sobre o BRT pode parecer apenas mais um post de denúncia deste espaço. Mas a situação é muito mais grave e profunda do que um simples texto.

Esta obra, reconhecidamente sem utilidade nenhuma para o sistema de transporte coletivo da cidade, vai custar quase R$ 150 milhões ao erário municipal. Isso é um absurdo que não tem tamanho. Talvez esse seja um dos maiores escândalos financeiros da história de Jundiaí.

As autoridades municipais oferecem explicações esdrúxulas sobre a obra. Tudo que envolveu este projeto está ilegal, como podemos notar nas argumentações da Promotoria de Justiça de Jundiaí.

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para a correção de todas essas gravíssimas irregularidades.

Porém, cabe à comunidade jundiaiense a cobrança política junto ao executivo municipal. Não é possível que o secretário de transportes continue apenas fazendo cara de paisagem sobre esse desplante. Não é possível que a secretária de planejamento continue com a postura de que não tem nada a ver com isso.

Todos são responsáveis e tem de ser cobrados duramente pela justiça e pelo povo de Jundiaí, afinal de contas a cidade não é propriedade deles.

Anônimo disse...

Jundiaí é um puta favelão!
Vartão Calabresa

Anônimo disse...


Legal mesmo foi o JC. Deu a matéria direitinho. Só faltou escrever: não é com a gente...eh!eh!

Anônimo disse...

O PETISMO DE JUNDIAÍ ACHA QUE A CIDADE SÓ EXISTIU A PARTIR DELES. ASSIM COMO O PT FEDERAL ACHA QUE O BRASIL SÓ PASSOU A EXISTIR DEPOIS DELE.

Anônimo disse...

Assisti a sabatina promovida na OAB, pelo voto consciente.

Cheguei à seguinte conclusão: Estamos FUDIDOS. Nós temos:

Um carreirista político, que nunca trabalhou na vida.
Um especulador imobiliário
Um oportunista, que entrou na política para se dar bem.
Uma incompetente.
Um revolucionário.

Provavelmente votarei naquele senhor, ex-prefeito.

Anônimo disse...

AÍ TÁ O COMENTÁRIO CERTO: JUNDIAÍ É UM FAVELÃO.

Anônimo disse...

Sábia escolha!

Anônimo disse...

Obrigado!
Vartão

Anônimo disse...

César vamos montar o curriculum dos postulantes ao Cargo de Prefeito e colocar nas agências e emprego junto ao Curriculum de milhares de Jundiaienses desempregados e verificar qual deles consegue se colocar...
E pra ser Justo qual deles conseguirão UM CARGO com salário de PREFEITO.
Basta trocar os nomes dos caros,,

Anônimo disse...

A imprensa não vai fazer carnaval pois estão todas compradas, o JC quebrou a muito tempo mas devido as eleições LUIZ FERNANDO MACHADO, esta bancando o mesmo até o final das eleições.

Anônimo disse...

e o pt continua na prefeitura ajudando o ex pedro ....que falsidade da p.... e a marilena como fica sendo traida ou e pura armaçao eita cidade de prefeito medroso que nao exonera estes ai do pt ou e rabo preso ...bem feito vai perder votos de nos da prefeitura kkkkkkk

Anônimo disse...

Por onde anda Denis Cruppe?Esse é o cara que vai administrar o dinheiro da campanha do pt, não, pc do b, não, do puxadinho desses dois partidos psd.

Anônimo disse...

Caro Cesar: afora as barbaridades que você apontou, existe uma outra com relação ao BRT ... qual empresa você acredita que ganhará a licitação? Viação Leme (que financia as campanhas do LFM) ou a Viação Jundiaiense/Auto Ônibus Três Irmãos, que age na moita? Por qual motivo os vereadores não se manifestaram até agora? Abraços Padre Evaristo Afonso

Anônimo disse...

SOU ALUNO DA FACULDADE PITAGORAS QUE FOI TRANSFERIDA CONTRA GOSTO PARA O PRÉDIO "EMBARGADO". ESTAMOS SEM ESTACIOANAMENTO POIS A TAC EXIGIDA FOI FEITA VISTAS GROSSAS E ESSE E FOI DENUNCIADO E ESSE "PROMOTOR" NADA INVESTIGOU....
ESTAMOS ESTACIONANDO NOS CANTEIROS SOBRE GRAMAS E ATÉ NO CARREFOUR.
HOJE TIVE AULA E FALARAM DE MICHAEL FOCOUR E ACHO QUE NEM O PREFEITO NEM O PROMOTOR LEU...vigiar e punir...,MAS SEGUNDO INFORMAÇÕES O PEDIDO DO DIRETOR DA ESCOLA DE GOVERNO É MAIS MAIS QUE AS LEIS E AS AUTORIDADES DESSA CIDADE.
obs FORA DELATADO POR ALGUNS TÉCNICOS QUE NÃO FISCALIZAM E MULTAM A FACULDADE POIS TEM UM PEDIDO DO ENGOMADINHO DO SR MARCELO LOMONACO "QUE DEVERIA ESTA EXONERADO E RESPONDENDO A PROCESSOS" E TEM RECEIO DE FISCALIZAR E SER PUNIDO COM UM PUNIÇÃO GRAVE...
VIGIAR E PUNIR O FUNCIONÁRIO QUER SEGUIR MAS.....
CADÊ A CAMARA DE VEREADORES? ESQUECI ESTÃO PEDINDO VOTOS E JUSTIFICANDO SUAS MALFEITORIAS NESSES 4 ANOS FDP

Anônimo disse...


Canta comigo Denis Cruppe: Ai ai ai ai, tá chegando a hora, o dia já vem raiando meu bem, tenho que deixar a prefeitura!

Vai acabar a mamata, terás que arrumar um "empreguinho"!

Sua capacidade realmente será testada!

Não falei que o tempo iria passar depressa? ACABOU!