sexta-feira, 14 de novembro de 2014

A POLÍCIA FEDERAL EM JUNDIAÍ ! ! !

A Polícia Federal deflagrou hoje a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em grandes quantias. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.

Foram presos nesta sexta-feira o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato Duque, em sua casa, na Barra, e executivos de empresas com contratos com a Petrobras: Ricardo Pessoa, presidente da UTC; José Ricardo Breghirolli, da OAS; Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, e Othon Zanoide Filho, diretor da Camargo Corrêa. Ainda tiveram a prisão temporária decretada José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da construtora OAS, e Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa.

Ao todo, 300 policiais federais, com apoio de 50 servidores da Receita Federal, cumprem 85 mandados judiciais: 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 9 de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal. Entre os mandados de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.

Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas referentes a um dos operadores do esquema criminoso.

Esta sétima fase é fruto da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos nas fases anteriores.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADO

PR – 2 mandados de busca e 1 mandado de prisão preventiva (todos em Curitiba);

DF – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;

MG – 2 mandados de busca (todos em Belo Horizonte);

PE – 2 mandados de busca (todos em Recife);

RJ – 11 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária;

SP (Capital) – 29 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de prisão temporária e 9 conduções coercitivas;

Jundiaí/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária;

Santos/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

A EDUCAÇÃO NO FIO DA NAVALHA ! ! !

Há alguns dias noticiamos neste blog a contratação de uma empresa chamada Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. pela Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí cujo valor módico e irrisório foi de R$ 17.748.028,08 para a prestação de serviços educacionais. Porém, após uma breve investigação na internet constatamos que a referida empresa já esteve envolvida em vários embates públicos, contratuais e jurídicos, em outros municípios. Acompanhem nos textos abaixo:

Denúncia anônima feita ao Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, indicou com um mês de antecedência o vencedor do processo de compras 80.167/2013, aberto pela secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho (PT), para executar serviço de implementação de sistema integrado de gestão educacional no município.

A acusação, formalizada junto ao Gaeco ABC no dia 6 de março, apontou que a empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda, com sede em São José dos Campos (interior de São Paulo), triunfaria na concorrência pública porque servidores e integrantes do alto escalão da administração do prefeito Luiz Marinho (PT) agiram diretamente para direcionar o certame. Há citações diretas ao secretários petistas Augusto Pereira (Administração e Modernização) e Tarcísio Secoli (Serviços Urbanos), além de Cleuza.

No dia 16 de abril, a Prefeitura anunciou que a Planeta Educação executaria o serviço, exatamente como descrito na denúncia encaminhada ao MP. O contrato, de duração de dois anos, renderá R$ 7,5 milhões à companhia.

A principal contestação ao edital era a exigência de comprovação de que a concorrente possuísse capital de pelo menos 10% do custo do serviço a ser implementado na Pasta de Educação. Ou seja, pela quantia fechada pelo Paço, a terceirizada interessada precisaria ter patrimônio de ao menos R$ 750 mil.

À Junta Comercial, a Planeta Educação declarou ter R$ 3 milhões. “Manobra essa privilegiou a empresa Planeta Educação (...) e impediu outras empresas com cabidal técnico de participar do certame”, narrou o denunciante ao Gaeco.

Durante o processo licitatório, duas empresas – Fram Consulting Ltda e Webcasters Serviços de Software Ltda – questionaram o ponto no edital no qual há suspeita de direcionamento. O Paço negou a representação contra o documento alegando que tal exigência estava embasada em dispositivo assinado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Gaeco ABC remeteu o caso à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de São Bernardo, no MP. O grupo não abriu a investigação por não haver caracterização de prática de fraude protagonizada por organização criminosa.

A Prefeitura não se manifestou sobre o caso, que relembra a contratação da empresa New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios para fornecimento de salsichas congeladas de peru. Em julho, munícipe registrou em cartório que a New Quality venceria a licitação um dia antes de o resultado ser divulgado. A denúncia é investigada pela Polícia Civil.

Responsáveis pela Planeta Educação não foram localizados pela equipe do Diário.

FONTE: Diário do Grande ABC

LINK: http://www.dgabc.com.br/Noticia/526958/edital-teve-vencedor-um-mes-antes-de-resultado?referencia=minuto-a-minuto-topo
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Já o requerimento de número 65/2012 solicita cópia do Procedimento PA 3846/2012 referente à anulação da rescisão contratual efetuada pela Prefeitura junto à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda., bem como pede a justificativa da referida anulação, uma vez que, segundo informações, ela teria sido feita por recomendação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

As informações que circularam pela imprensa da cidade davam conta de que o contrato teria sido rescindido devido ao alto custo que o mesmo representava para os cofres municipais. Contudo, outros informes discorriam sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que informava ser o contrato 160% acima do valor a ser pago. É necessário que se esclareça esse fato.

FONTE: Jornal O Debate - São Manuel

LINK: http://odebateregional.com.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=7&Itemid=3¬=9207
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Um jornal destacou: “Clayton investiga contrato com Planeta Educação”, e segue: “A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga indícios de improbidade administrativa na Secretaria de Educação de Bertioga, em virtude do contrato firmado com a empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda., já iniciou os trabalhos”. Um dos membros do CEI é o vereador Pastor Clayton.

A assessoria do Pastor Clayton – que teria passado a “informação” ao jornal – sobre a CEI da Planeta Educação, formada pelo Pastor Clayton (presidente), Taciano (relator) e Caio Matheus (membro); não avisou o jornal que a CEI foi arquivada no inicio do ano, sem sequer chegar a mexer no caso. A CEI foi formada a pedido do vereador Renatinho (PT).

Na mesma reportagem o texto diz: “Após visitação às escolas da cidade, o vereador Pastor Clayton ficou indignado com as condições de alguns prédios que estão em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras, sinais de umidade, entre outros problemas.” O vereador questiona o descaso, já que a verba destinada à Educação no Município é de R$ 75 milhões. A ressalva: além de presidir a CEI que deveria investigar a Planeta Educação, Pastor Clayton votou favorável a Orlandini e contra a formação de uma CEI para apurar a denúncia que resultaria no processo de cassação ou não do prefeito no Caso das Escolas.

FONTE: Site Tudo em Bertioga

LINK: http://tudoembertioga.com.br/noticia.php?id_noticia=387