sábado, 11 de outubro de 2014

TRIBUNAL SUSPENDE LICITAÇÃO ! ! !

Há alguns dias a prefeitura lançou um edital de licitação cujo objeto era a locação de veículos destinados à frota do Município de Jundiaí, sob o Sistema de Registro de Preços, ou seja, a terceirização deste setor do executivo. Este edital, cuja abertura dos envelopes estava marcada para o dia 14/10/2014 às 10:00 hs, foi dividido em lotes com inúmeras especificações técnicas para que as empresas do setor pudessem concorrer. Porém, após uma análise minuciosa, algumas irregularidades foram detectadas. Diante disso, em nome do PCB - Partido Comunista Brasileiro, protocolamos uma Representação com Medida Cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedindo a suspensão imediata do certame para, após o julgamento do mérito, ele ser anulado definitivamente. Dentre toda a argumentação jurídica apresentada ao TCE-SP, podemos destacar o seguinte:

- Defendemos que o serviço continuado de locação de veículos destinado à frota do Município de Jundiaí é um objeto incompatível com o sistema de registro de preços.

- Argumentamos ser extremamente preocupante e temerário não existir dotação orçamentária específica (por se tratar de registro de preços), em um objeto que prevê a locação de veículos destinados a serviços essenciais à população, como ambulância, patrulhamento e demais serviços de saúde, e que possui valor estimado anual que ultrapassa R$ 30 milhões.

- Questionamos a validade e a viabilidade econômica desta opção administrativa pela locação de veículos, ao invés de se investir na manutenção e ampliação da frota do Município, que atualmente conta com 630 veículos próprios.

- Sustentamos ser insuficiente a fixação de 8 dias úteis entre a publicação do edital e a data da sessão de recebimento dos envelopes a um certame cujo objeto contempla 454 veículos e está orçado em mais de R$ 30 milhões.


- Alegamos ser desarrazoada a locação de 3 carros de luxo blindados pelo valor estimado de R$ 446.640,12 em 12 meses aduzindo que deveria a Administração investir em segurança pública.

Diante destas e de outras argumentações jurídicas apresentadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, levanta, entre muitas questões legais, uma aparente ameaça a dispositivos da Lei de Regência no que toca aos indícios de desconformidade entre os serviços continuados postos em licitação e a natureza do sistema de registro de preços. A respeito de todos os questionamentos sobre o assunto, o TCE-SP determinou, com fundamento no parágrafo único, n° 10, do artigo 53 do RITCESP, que o correspondente procedimento licitatório seja sustado de imediato e assim permaneça até que se profira a decisão final sobre o caso. Este despacho é datado do dia 10/10/2014 e assinado pelo conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Para lerem o despacho do TCE-SP na íntegra acessem o link abaixo:

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/427471.pdf

25 comentários:

Anônimo disse...


E$$a "administração" é uma lástima!

Com tantas coisas sérias e necessárias para se preocupar, ela parte sempre para a "terceirização" (?).

Senhor promotor (aquele que sempre acompanha este blog) há que se tomar alguma atitude, em benefício do município de Jundiaí!

PEDIMOS JUSTIÇA E TRANSPARÊNCIA!!!


Anônimo disse...

Congratulações à todos que prestaram mais esse serviço ao município! Não deixa de ser curioso que a iniciativa parta de um partido de esquerda e não daquele diametralmente oposto à essa administração. Curioso, porém, de forma alguma estranho.

Anônimo disse...

O carater nao tem lado, nao tem siglas, nao tem partido. Carater e pra quem tem e nao se compra na farmacia, portanto, amigo, a iniciativa e de quem tem honra e nao de quem esta na direita, na esquerda ou no centro. Voce, cesar e fernando sempre foram os guardioes de jundia sem serem reconhecidos. Nao haveria de causar estranhesa se acompanhassem sua luta, nao e a 1a. Vez E nao sera a ultima que voces ajudam a cidade a se protejer desses politicos nefastos. Que bom que teremos muito assunto nas eleicoes municipais de 2016.

Fernando Zingra disse...

Ao anônimo das 13:29.

A situação é muito simples, todos comem no mesmo cocho!
Só os militantes do PSDB acreditam que esse seja oposição ao governo fraude política de Pedro Bigardi, eles não enxergam que seus representantes políticos, contribuíram para eleger Gérson Sartori presidente, com até Gustavo Martinelli cantando sua musiquinha. Que um dos maiores defensores do PSDB e que criticava abertamente o Pedro, hoje é seu líder de governo, que a maioria dos CC na época do Miguel, aqueles repudiados pelo funcionalismo, voltaram em cargos melhores e com maiores salários, a auditoria que Pedro Bigardi pagou R$ 3 milhões para investigar os governos passados que até hoje não foi divulgado seu resultado!
Então funciona assim, um não incomoda o outro, e todos se beneficiam!

Anônimo disse...

A prefeitura propositalmente deixou de realizar a manutenção de sua frota, justamente para sucatear os veículos e com isto poderem alugar a preços exorbitantes. Encheriam os bolsos de dinheiro com este contrato de 30 milhões ao ano!!!
Enquanto isto, temos muitas ambulancias paradas no pátio do samu por falta de pneus.
Muitas viaturas do transito paradas por falta de alocação de verba para manutenção.
O pátio da secretaria de serviços públicos está cheio de máquinas novas e caminhões, todos parados por falta de manutenção. Tudo enferrujando. E a prefeitura alugando caminhões e máquinas de terceiros!
Precisamos de um promotor urgente para dar um basta nisto.

Anônimo disse...

SE FOSSE APROVADO SERIA MAIS UMA DIVIDA PARA A PROXIMA GESTAO POIS ATE PROMESSA ELES ESTAO PAGANDO PARCELADA,ISTO QUANDO CONSEGUEM DINHEIRO DE ALGUM POLITICO, POIS O DE JUNDIAI JA ACABOU E FAZ TEMPO, ATE PARA O DECIMO TERCEIRO VAI FALTAR

Anônimo disse...

o lider do governo na câmara pedindo votos para o PSDB é vergonhoso demais, para os eleitores do Pedro Bosta..

Anônimo disse...

Pedro Bigardi, somente um tolo para ter apoiadores do PSDB ao seu lado, enquanto você os favorece, eles cuidam do Miguel e do Luiz!

Pedro Bigardi, pegue seu banquinho e saia de fininho!

Anônimo disse...

Hoje estive com minha neta no clube dos metalúrgicos ,ali como sempre houve varias apresentações ,mas uma me chamou atençãoo uma peca de teatro que é paga com verba pública intitulada Sr Dodoi ,que já tive o prazer de assistir no bairro onde resido (Jd novo horizonte)mas me surgiu uma duvida :a festa das crianças aqui do clube dos metalurgicos é um evento fechado à sócios e convidados ,qual é a ligação do sindicato com a prefeitura ,outra questão se a peça é para toda comunidade porque não a realizaram no parque do currupira ?onde lá sim é aberto a população ,quero deixar claro que mesmo sendo assossiado ao sindicato e usufruo daquele espaço não acho correto o poder publico bancar qualquer coisa que seja lá ou em qualquer outro espaço que não seja de uso comum.

Anônimo disse...

Ate o irmãozinho ta mandando congragulacaoes pra D margareti ,pelo seu trato com as pessoas sem fazer distinção de classe social ,irmãozinho ela não faz mas que obrigação tratar as pessoas bem isso e questão de educação .

Alexandre Ferrinho Rossi disse...

Parabéns Tayar pela iniciativa, a desfaçatez em falar que o município vai economizar 4 milhões de reais enquanto gasta 30 é pra enganar quem ?


Conversei com um ex-prefeito da cidade que está fora da política e ele me afirmou categoricamente que o Pedro é o pior prefeito de Jundiaí dos últimos 50 anos.

Tem grana pra pintar carro de vermelho, mas pra manutenção não tem....esse governo comunista é uma piada de mau gosto pra nós jundiaienses.

Anônimo disse...

Ainda dá tempo ? Difícil !

O governo com sr. PB não deu liga !
Não se identificou com os anseios de seus eleitores.
Êsse pessoal, leia-se: parasitas,
está corroendo a administração. É lamentável quer em capacidade, quer em idoneidade. Estão cobrando
caixinha para a emissão de certi- dões de uso de solo !Pode ?
Tenho certeza de que essa alcatéia vai ainda morder o próprio rabo. Estão depondo contra
a atual administração. Será que o
Sr. Prefeito não se deu conta disso ? Ou......

M.Sacy

Anônimo disse...

Dia desses, precisamente no dia 25/09, houve uma festinha de aniversário de um filho de um certo funcionário, festeiro, ligado às merendas na prefeitura de Jundiaí que mora em condominio de luxo, o do cantor. Um passarinho me contou que no dia seguinte, uma perua Kombi da prefeitura, com chapas brancas, sem nenhuma adesivagem e de numeral 51, foi vista SAINDO DE DENTRO DO MESMO CONDOMINIO. quem será que pagou os quitutes????? acho que todos nós !!!

Anônimo disse...


Diante de tanto falatório da administração, o Ministério Público não faz nada?

Anônimo disse...

FALTAM ALGUNS DIAS PARA PCDB E PT SUMIREM DO MAPA, SO QUERO VER ONDE ESTES QUE NAO SABEM ADMINISTRAR A CIDADE VAO PARAR, POIS DE UMA COISA TENHO CERTEZA JAMAIS IRAO VOLTAR PARA QUALQUER CARGO DE POLITICA POIS JA MOSTRAM TODA SUA IMCOMPETENÇIA COM O MUNICIPIO E COM O PAIS QUE CHEGUE LOGO DIA 26

Anônimo disse...

ANONIMO DE 13 DE OUTUBRO DAS 19:15 H.não se preocupe TODO POLÍTICO É CARA DE PAU E SEMPRE ARRANJA UMA BOQUINHA NO GOVERNO, POR ISTO NUNCA FICAM SEM GRANA. ALIÁS ELES SABEM ADMINISTRAR MUITO BEM O QUE DESVIAM DO POVO

Anônimo disse...

Um passarinho contou que Gerson S. vai pra casa civil será? e que Orlato está saindo da educação? mudanças no secretariado após eleicão. será verdade

Anônimo disse...

Pra quem viu o novo corte de cabelo do vereador Purgato na homenagem aos professores pode ver onde se inspirou, no líder comunista da Coreia do Norte Kim Jong-um:

http://veja.abril.com.br/noticia/mundo/hoje-8-de-julho-e-proibido-sorrir-na-coreia-do-norte

O regime norte coreanos faz a cabeça do vereador por dentro e por fora.

Anônimo disse...

ATENÇÃO: GERSON,TARINE,ELISEU E O CARA DA RÁDIO QUE BEIJOU O LULA, ESTÃO PROCURANDO OS VOTOS DO GERSON, ALGUÉM ACHOU?
SEGUNDO ELES,GERSON ESTARIA ELEITO COM OS PÉS NAS COSTAS.
E O CARA QUE ERA DO PV, ACHO QUE CHICO,CADA 10 VOTOS QUE PEDIA, PERDIA 30

Anônimo disse...


Ouvi dizer também, que Toninho do Diabo será o novo Secretário da Educação! Rss.

E o Zéca, não foi embora ainda?

Anônimo disse...

Coitado do BIGARDI, prefeito nunca mais será, deputado muito menos, acho que só vai restar pra ele ser vereador, ou então ficar pendurado em algum prefeitura do PT como é o que sobra para estes pelegos, porque o dia que estes caras tiverem que trabalhar por conta própria a vida deles será muito dura.

Anônimo disse...

O melhor desta eleição foi ver a quantidade pífia de votos do Gerson Sartori, agora acho que ele vai cair na real a respeito da insignificância política dele, no mais estou torcendo muito pra ele se tornar secretario da casa civil, não existiria forma mais melancólica do Pedro encerrar a sua passagem desastrosa pela prefeitura de Jundiaí estou torcendo também para o Marcelo Gastaldo se tornar o presidente da câmara ele é um ótimo espelho do que representa o governo do Pedro.

Anônimo disse...

Ahahaha, essa jundiai esta mesmo uma comedia. Quer dizer que o Gerson ia ganhar com o pe nas costas? Erraram o lugar, a bunda tambem fica nas costas. Mas, ele deve ganhar uma ajudinha pra nao ficar feio e recuperar o dinheiro perdido. Bigardi, vai ou nao vai levar o pobre para ser secretario? Premio de consolacao. Bem que dizem que quem tem padrinho nao morre pagao, pelo menos enquanto o padrinho estiver ativo. Aproveita logo, so faltam 2 anos, e eles ja viram, se depender de jundiai, onde eles vao parar. Na fila do seguro desemprego ou do bolsa familia, se o aecio deixar. Politicos de jundiai.

Anônimo disse...

Os carros foram entregues ontem no paço.

Anônimo disse...


Só posso dizer o seguinte:

São "pessoas" de baixa qualidade!

NÃO SABEM NEM FAZER O "Ó" com o(?)

E dizer que um professor universitário não ganha a metade do salário desses putos!

PQP BRASIL!!!