terça-feira, 22 de abril de 2014

VELHAS E NOVAS OLIGARQUIAS ! ! !

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO - 16/04/14

Termo de prorrogação

Contratante: Prefeitura do Município de Jundiaí

Contratada: CONSÓRCIO JUNDIAÍ AMBIENTAL (TRAIL INFRAESTRUTURA Ltda.(líder) e TECILIX SERVIÇOS URBANOS Ltda.)

PROCESSO n.º 23.056-8/12

ASSINATURA: 14/04/2014

VALOR TOTAL: R$ 14.070.046,50.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS PÚBLICAS.


Aí está meus amigos. Mais uma prova de que o PCdoB, o PT e o PSDB se entendem às mil maravilhas em Jundiaí. O eminente "governo da mudança" assinou um rico contrato "sem concorrência pública" com a empresa Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. cujo objeto deverá ser a prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes no município. Para estes serviços, antes assumidos pela TEJOFRAN, a empresa receberá módicos R$ 9.138.420,00. Pois é. Para aqueles mais distraídos que achavam que a TEJOFRAN estaria indo embora de Jundiaí, tirem o seu cavalo da chuva. A TEJOFRAN vai continuar na cidade por mais 90 dias, com o nome TRAIL, por uma mísera quantia de quase R$ 15 milhões. E mais um detalhe sem a menor importância: " Sem concorrência pública ". He He He. Então funciona assim: Trazem a empresa SANEPAV, ainda sem concorrência pública, para agradarem o PCdoB/PT e mantém a TEJOFRAN aqui na cidade, sob o nome de TRAIL, também sem concorrência pública, para agradarem o PSDB. Acontece que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acaba de decretar mais uma vez a irregularidade destas contratações da TEJOFRAN sem concorrência pública. Leiam abaixo:

TC-001529/003/11

Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí.

Contratada: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.

Autoridade que dispensou a licitação: Walter da Costa e Silva Filho (Secretário Municipal de Serviços Públicos).

Autoridade que ratificou a dispensa de licitação: Ary Fossen (Prefeito).

Autoridade que firmou o Instrumento: Walter da Costa e Silva Filho (Secretário Municipal de Serviços Públicos).

Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas urbanas da cidade – Bloco A (roçagem de áreas públicas, manutenção e conservação de praças, canteiros centrais e rotatórias de avenidas e apoio às obras).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 03-04-07. Valor (estimado) – R$ 359.519,83. Termos de Prorrogação celebrados em 02-05-07, 01-06-07, 02-07-07 e 30-08 07. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publicada(s) no D.O.E. de 21-08-11.

Advogados: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho, Jandyra F. de Barros M. Bronholi e outros.

Argumentos incontestáveis utilizados pelo egrégio TCE não deixam margem de dúvida sobre a ilegalidade da contratação da TEJOFRAN pela prefeitura de Jundiaí, sem licitação pública. Vejam:

...A utilização da dispensa pela Origem sob a alegação de estar aguardando indefinidamente o julgamento de apelação interposta contra decisão judicial monocrática proferida em ações contra a abertura de certames licitatórios, revela extremo comodismo e conformismo por parte da Administração, que amparada nessa causa, vem protelando por anos a fio solução definitiva para os serviços de coleta de lixo e limpeza pública, fazendo vistas grossas à opção sugerida pelo próprio Judiciário, no sentido de optar pela realização de novo certame...

...Mas não foi essa a alternativa escolhida pela Prefeitura de Jundiaí, que ao invés de instaurar novo certame licitatório, baseado em Edital menos complexo, livre de vícios passíveis de ensejar impugnações, mesmo tendo tempo suficiente para isso, em razão do período decorrido entre a data de entrega no Judiciário de mencionado recurso (04/12/2003) e a data da presente contratação (04/02/2005), optou por lançar mão de sucessivas dispensas licitatórias, em situações totalmente previsíveis, caindo em círculo vicioso fatalmente responsável pela distância dos preceitos da Lei de Licitações...

...Esses procedimentos reiterados de contratações por emergência, realizados sucessivamente pela Prefeitura Municipal de Jundiaí, não podem ser admitidos por esta E. Corte, uma vez que não restou assegurada, via licitação, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ao contrário, o critério adotado acabou ofendendo os princípios constitucionais e licitatórios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, consagrados no caput e inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 3º da Lei de Licitações...

Para lerem esta sentença, na íntegra, acessem o link abaixo:

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/247446.pdf

37 comentários:

Anônimo disse...

e pode escrever ae, vai ser a ganhadora da licitação também, aqui os caras mandam e a prefeitura odedece.

Fernando Zingra disse...

Que absurdo!!! E pensar que Pedro Bigardi nas reuniões do partido e quando questionado, contestava essa atitude dos ex prefeitos Ary Fossen e Miguel Haddad com a TEJOFRAN e hoje pratica o mesmo ato!
Mais uma vez ele demonstra que seu discurso era demagogo e que seu interesse era somente chegar ao poder, enganado a população jundiaiense como o "homem" que iria moralizar a política local!
PSDB, PCdoB e PT, representam o que há de pior na política jundiaiense!!!

Anônimo disse...

Enquanto isso a Guarda Municipal sem viaturas, o canil funcionando dentro de um canteiro de obras e o Guarda quando se acidenta, mesmo em serviço, perde 30% de seu salario.

Anônimo disse...

Enquanto isso a ex diretora da semads acha que e dona da secretaria de cultura toma cuidado bailarino quando ela senta a frente daquela mesa de vidro delegando ordens e estratégias ela ta mandando mais que você com aqueles organogramas na mão ,daqui uns dias sera preciso comprar uma impressora pra imprimir mapas ,você esta perdendo seu posto secretário abre o olho .

Anônimo disse...

CAIXINHA DE ANO ELEITORAL

Anônimo disse...

o técnico de segurança do trabalho da prefeitura orienta os servidores a entrar na justiça para conseguir uniforme para trabalhar ve se pode.

Anônimo disse...

não é so a guarda todos os setores da prefeitura não oferece condições de trabalho, ai vc se acidenta devido a má condições de trabalho; acaba obtendo três prejuízo; físico; financeiro, perde salubre e periculosidade e o principal o psicológico vc fica jogado em algum lugar não serve mais para nada e é taxado de vagabundo.

Anônimo disse...

normal vcs não viram a autoridade que dispensou licitação. Uns dos políticos mais nojento de Jundiaí, ele levou a cozinha que fornecia marmita para os servidores lá para o geresol ou seja para o LIXÂO.
Oque vcs acham que ele pensa sobre os servidores.
pra mim ele gostaria de servir lavagem para todos.

Anônimo disse...

Ao amigo das 15:47 h isso é o pt chegando e mostrando quem manda ,são várias secretarias onde alguns CCS mandam mais que os secretários ,do PCdoB .

Anônimo disse...

Orra meu cada dia é uma nova. O Pedro tá f......

Anônimo disse...


Bigardi deixe de ser BANANA e dê jeito na situação!

RONDA JÁ DA GUARDA MUNICIPAL NO DESTERRO!!!

Na última quinta-feira, ladrões entraram no cemitério e levaram grande quantidade de portas de túmulos e objetos artisticos de cobre.

Sabe-se que houve necessidade de passar o caso para a PM para prender um dos ladrões!

Bigardi, saia do 8º andar, dê um pulinho até o cemitério, se intere pessoalmente do ocorrido, e ordene ao comandante da GM, que faça ronda dia e noite no próprio do município!!!

Anônimo disse...

A COISA ESTA INDO DE MAL A PIOR, SERVIÇOS DE 156 NAO ATENDE NINGUEM ,O BOSQUE DO JARDIM DO LAGO VIROU LIXAO ,PARQUE CIDADE JARDIM 2 PARADO JUNTANDO MOSQUITO DA DENGUE, JARDIM COPACABANA DESERTO SEM OBRAS, VARJAO ESQUECIDO PARQUE CENTENARIO AS MOSCAS E POR AI VAI ,TEM MUITO MAIS COISA PARADA E A EMPREITEIRA NAO FAZ NADA OU NAO EXISTE, ONDE ESTA INDO NOSSO DINHEIRO SR PREFEITO QUEREMOS EXPLICAÇAO OU NAO MERECEMOS ESTAR SABENDO DAS VERDADES, CHEGA DE BRINCAR NO PODER, QUEREMOS VER NOSSA CIDADE DE NOVO NOS PATAMARES ELEVADOS DE EDUCACAO SAUDE MORADIA E QUALIDADE DE VIDA, VAMOS DAR AO NOSSO POVO MAIS DIGNIDADE POIS ESTAO FICANDO PARA TRAS NO ESTADO E A CULPA SAO DOS GOVERNANTES DEIXEM O EGO EM CASA E FAÇAM ALGO POR JUNDIAI

Anônimo disse...


Tayar

Com perdão da palavras mais uma
CAGADA desta administração onde
nós vamos parar e eles tambem.

Pelo jeito nosso prefeito ira res
pondeta por todas essas CAGADAS
depois não vem com a coversa que
não sabia.

Anônimo disse...

O circo esta armado ônibus novos em apresentação no Paço.

Anônimo disse...

Os palhaços somos nós.

Anônimo disse...

Houvi dizer que os novos ônibus são pra fazer a linha da maloa.!!!,

Anônimo disse...

Quem vê pensa que 4 ônibus novos resolvem o probelna do transporte coletivo ,a superlotação de Jundiaí.

Anônimo disse...


É, Bigardi, realmente, a cada dia que passa temos uma coisa nova!

Sua administração está uma cagada (PENSE)!!!

Embora eu tenha sido seu amigo, no passado (jogamos bola juntos) e eleitor, eu pergunto, como você conseguiu aglutinar tantos incompetentes em sua volta?

O pior é que alguns (ccs), aqui na prefeitura, "se acham", e outros até pensam em pedir exoneração, devido a calamidade do seu "governo" (pode acreditar)!

Enquanto isso, vai pensando na aposentadoria (Malota, passeios, cuidar dos netos, comprar no Pirana), porque em política você já está acabado! Pense nisso, e vai pensando também na sua saúde!!!

Não lhe quero mal, quero que você e seus fariseus vão a PQP!

Anônimo disse...

P.Q.P. MAIS UMA.....CIDADE DE 140.000,00 ELEITORES ENGANADOS NÃO SÓ COM NARIZ DE PALHAÇO MAIS COM VESTES E DE CORPO INTEIRO.

DA PROXIMA VEZ VOTE CORRETAMENTE OU FAÇA COMO EU NÃO VOTE, FAÇA CHURRASCOS COM OS AMIGOS E PAGUE A MULTA R$ 12,00.

BANDO DE F.D.P.

Anônimo disse...

E vem aumento de tarifa de ônibus por aí.

Anônimo disse...


JUNDIAIENSES COMO EU: por que nos
sa impressa falada e escrita não
NOTICIAM estas barbaridades não
demora muito surge uma nova imprens
sa na cidade e voces vão sentir o
que é esconder verdades do povo

Anônimo disse...

PEDRO CAGADA....TÁ CONFIANTE QUE PAULO GALVÃO VAI DÁ UM JEITO NO TRIBUNAL DE CONTAS..ELE ANDA BADALANDO POR AI QUE TEM OS CARAS NA MÃO...COMO ASSIM???

Anônimo disse...

PAULO MALERBA AGORA VOCÊ NÃO É MAIS PRESIDENTE DO PT...PODE SE POSICIONAR, NÓS DO ELOY TE BOTAMOS LÁ PARA LEGISLAR NÃO PARA CONVERSAR FIADO...ENFIA O DEDO NA FERIDA, POIS A MARILENA TA ESCONDIDA.
ESSA GRANA DA DAE É MUITO ESTRANHA...

Anônimo disse...

Ao amigo das 15:47h não e só a moça dos mapas que só fala em coegestao ou melhor "indigestão " pois ta difícil engulir esse trupe de ex diretores que se acham o bailarino arrumou uma pra cuidar do financeiro que só quer mandar ,anda pra lá e pra ca esperando a hora passar pra almoçar com os chefes .

Farofino disse...

Toda vez que eu leio as postagens dos pelegos apoiadores do nefasto PSDB aos seus integrantes que usaram e abusarm de Jundiaí, eu tenho vontade de cagar!

Anônimo disse...

Tayar o prefeito trouxe médicos cubanos pra trabalhar em Jundiaí, é ou não um pau mandado do PT, no mais pode ficar esperto que o Sartori tá qrendo liberar verba pro DAE pra encher o caixa de campanha.

Anônimo disse...

Eles sempre dão um "jeitinho" de tentar encaixar como inexigível ou como dispensa de licitação, que são as duas hipóteses em que não se exigem licitação, com base na lei 8666/93.

É a malemolência características de nossos políticos, para tentar burlar as exigências da lei.

Anônimo disse...

quer dizer que sao necessarios 144 mil votos para se eleger um prefeito nesta cidade? Sao muitos votos. Eu acredito que nas proximas eleiçoes nós nao teremos nenhum politico que consiga este numero. haverá uma grande indefiniçao eleitoral em jundiai. o que vcs acham disso?

Anônimo disse...

O que poderia esperar dessa administração se muitos puxa-sacos do PSDB ele renomeou no inicio de sua administração, e andam dando risadas dos funcionarios de carreira dentro da PMJ.

Anônimo disse...

Senhor Tayar sou pai de um aluno do Projeto Guri que é do governo do Estado com a da Secretaria de Cultura de Jundiaí e quero informar a vergonha que aconteceu no imóvel onde as crianças e adolescentes ensaiam.

Por falta de pagamento da conta de energia elétrica, as crianças ficaram sem ter aulas o dia todo!

Que vergonha, nem borracharia é administrada como essa Secretaria de Cultura, com todo respeito aos borracheiros, mas deixar de pagar uma conta de luz? Como isso? A prefeitura de Jundiaí tem dinheiro, que má gestão, quanta incompetência!
O responsável tem escolaridade para gerenciar a Cultura de nossa cidade? Para shows e festas tem dinheiro, mas para projeto de alcance social como o Guri que tira as crianças da rua não?

Deixá-las no escuro e sem aula por incompetência é triste, esse prefeitinho é muito ruim ele e sua equipe, quem paga nosso prejuízo e perda de tempo?

Anônimo disse...

MOTORISTAS DA PREFEITURA PODEM ENTRAR EM GREVE. ESTAO COM INVEJA DOS MOTORISTAS DA CAMARA QUE RECEBERAO 400 REAIS DE VALE A MAIS E SERÁ INCORPORADO NO SALARIO, OS SALARIOS DA CAMARA PODEM CHEGAR A MAIS DE 3 MIL REAIS E OS MOTORISTAS DA PREFEITURA QUEREM OS MESMOS DIREITOS.

Anônimo disse...

trabalhar na pmj tá dificil - falta epi, tinta de impressora

Anônimo disse...

Ao anonimo das 01:19h não é inveja é sim vaLorizacao do servidor e igualdade entre eles .

Anônimo disse...

Bailarino manda esse moça (valeria do financeiro)trabalhar ela esta parecendo coordenadora de telemarketing fica andando de um lado para outro dando ordens aos dois coitados que fazem o serviço pra ela .

Anônimo disse...

EU SEREI UM QUE NÃO VOTAREI MAIS

DEPOIS DO TIRO NO PÉ QUE EU DEI VOTANDO NO PEDRO

Anônimo disse...

esse bailarino só faz reunião, será que transformaram a casa da cultura em comitê eleitoral?

em vez de pagar conta de luz do guri e cuidar dos assuntos da secretaria só ficam trancados numa sala, e a responsável só dá ordens, a marilena negro se livrou de uma que pelamordedeus

Anônimo disse...

Nao votar nao resolve, so da voto pro pedro banana e ele sabe se aproveitar dos votos alheios, ele e banana mas nao e burro. E tambem nao e banana nao, enganou 140 mil