terça-feira, 29 de abril de 2014

OUTRA SENTENÇA A FAVOR DESTE BLOG ! ! !

Há algum tempo publicamos neste blog documentos relativos a uma negociação imobiliária de quase 3 milhões de m2, aos pés da Serra do Japi, envolvendo a Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho, o ex-prefeito Miguel Haddad e os seus irmãos, Riad Haddad e Mountaha Haddad Saheli. O ex-alcaide e seus familiares sentiram-se ofendidos com a publicação e moveram um processo judicial contra este blog cujo objetivo seria o de tentar amordaçar este espaço apenas pelo fato de procurarmos retratar a verdade sobre a política local. Mais uma vez o Judiciário não deu acolhida àqueles que se julgam donos da cidade. Após a tramitação do processo e todas as correspondentes audiências judiciais e posterior análise jurídica sobre o assunto, o Meritíssimo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Jundiaí, Dr. Leonardo Aigner Ribeiro, sentenciou de maneira ampla e favorável a este blog enaltecendo a liberdade de expressão, o direito de informar e a liberdade de se fazer oposição. Leiam abaixo alguns parágrafos da referida sentença judicial que colocou as coisas no seu devido lugar:

...Em paralelo, nenhum dos fatos expostos foram guerreados pelos Autores como de origem e conteúdo espúrios ou enganosos. Pelo contrário, os Autores trazem à colação que o carreou no blog prova documental subjacente aos fatos que dão conteúdo ao texto supostamente ofensivo...

...A liberdade de expressão “implica, do ponto de vista jurídico, duas direções: a do direito de informar e a do direito de ser informado. O mesmo é dizer que a liberdade de informação compreende a liberdade de informar e a liberdade de ser informado”, segundo a lição do eminente jurista, JOSÉ AFONSO DA SILVA (in, “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 9ª. Edição. Ed. Malheiros, 1992, página 223)...

...Conclui-se que o texto vergastado e os comentários subsequentes melhor se amoldam ao exercício legítimo do direito de informar, à liberdade de expressão e, porque não, à liberdade de se fazer oposição que a uma ofensa à dignidade das pessoas dos Autores. Descaracterizada, por tudo isso, a ocorrência de ato ilícito cometido pelo Réu. Vias de consequência, não há falar em danos materiais ou em tutela inibitória pretendidos na eventualidade de ser reconhecido o caráter ofensivo do texto veiculado. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários que fixo, a teor do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$1.000,00 (mil reais). P.R.I.


Inconformados com esta decisão judicial, o nobre ex-prefeito Miguel Haddad e seus irmãos protocolaram um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na tentativa de reverter a sentença emitida em 1ª instância em Jundiaí. Recentemente, em acórdão publicado pelo TJSP, o relator do caso, Desembargador Egidio Giacoia, rejeitou o recurso do ex-alcaide Miguel Haddad confirmando a sentença de 1ª instância favorável a este blog. Segue alguns trechos deste acórdão emitido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

"...Desta forma, ao observar trechos da matéria publicada, bem como da imagem de fl. 206, nota-se que ainda que haja crítica na imagem ou no questionamento e teor do texto, esta é de cunho político evidente, dado o cargo de prefeito do autor. Críticas são inerentes à política, e os fatos eram do interesse público, o que o réu fez foi apenas noticiá-los..."

"...O direito à liberdade de expressão foi exercido dentro dos limites constitucionais, na medida em que não houve prática de ofensa pessoal ou abuso. Não se pode dizer que a dignidade dos autores foi afetada..."

"...Nesse diapasão, diante da ausência, nestes autos, de configuração de abuso no exercício da liberdade de expressão por parte do réu, inexiste dano a ser reparado. Inviável, pois, a indenização por danos materiais e morais pretendida..."

"...Concessa venia dos autores, dessa forma, a r. sentença não comporta reparos, devendo ser confirmada pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça..."


Apenas para ilustrarmos este post, leiam abaixo algumas páginas da minuta do contrato do negócio em questão cuja publicação por este blog gerou protestos do ex-prefeito Miguel Haddad e seus irmãos:

36 comentários:

Anônimo disse...

Mas esses multimilionários ofendem-se a toa, não? Nós, cujo salário acaba antes que o mês não temos esses chiliques. A gente vê surgirem shopping centers, fábricas, loteamentos, condomínios, etc. e etc. e etc...., e nem ficamos brabinhos assim. A gente sente uma mão grande entrando no nosso bolso e nem procura a Justiça nem nada. Meu Deus! O quê há de errado conosco?!!

Anônimo disse...



Tayar: O dono do mundo Mighuel
Haddad deve estar louco de raiva
pois alem de não conseguir o que
queria perdeua ação movida contra
seu blog. HA HA HA HA HA

Anônimo disse...



A nossa imprensa não toma
nenhum conhecimento não se
ve nenhuma noticia

Anônimo disse...

Parece piada, César... O sujeito, prefeito municipal, assina um contrato comprometendo-se a regularizar um empreendimento na própria prefeitura!!!!!Ai , meu Deus!! Claro que ele não queria que publicassem, porra!!!

Anônimo disse...

Tayar:
Divulgue o número do processo.

Anônimo disse...

Tayar ouvir dizer que quem está bem amigo da fundação cintra gordinho é o secretario made in bahia Zeca Pires.

Anônimo disse...

Fico feliz que ainda existem Juízes com (J) MAIÚSCULO, que trabalham honestamente para fazer cumprir a lei e não prejudicar a liberdade de expressão seja lá de quem for.
Agradeço a esse blog porque aqui posso dizer o que penso desses políticos safados que só sabem roubar e fazer discursos medíocres pra enganar a população!
Só quero dizer mais uma coisa. O LULA é o maior traidor do povo; liberou a entrada de alimentos transgênicos no Brasil e vai matar todos nós envenenados e daí não vai sobrar ninguém pra votar no PT! Em partes V I V A A A !

Anônimo disse...

Ao anônimo de 29 de abril das 14:22
Caro anônimo, conhecimento dos fatos a imprensa tem sim, afinal de contas os patrões da imprensa de Jundiaí são os políticos e ex-políticos que atualmente são os mais ricos "empresários" da cidade. Não seja inocente pensando que a imprensa não sabe de nada, aqui em Jundiaí a imprensa oficial é medíocre, hipócrita, e sem caráter.

cesar tayar disse...

Para os interessados, os números do processo são os seguintes:

1ª instância (Jundiaí) - 309.01.2010.005472-2

2ª instância - (Tribunal de Justiça) - 0005472-79.2010.8.26.0309

Anônimo disse...

Eles pensam q a impunidade vai durar para sempre. Como manipulavam tudo e todos, colocando no bolso ou em cc parentes e amigos, marionetavam o executivo, o legislativo e o judiciario, mas eles perderam o trono, rei morto e rei posto, e nao vao voltar mais pra jundiai, vao ter que remontar a estrutura em outras plagas. Tem certas atitudes que custam caro. Nao deviam ter dado tanta asa a quem nao sabia voar, e nao podiam ter sunestimado tanto quem sabia.

Anônimo disse...

Se fu.... ahah. De novo, se fu.... novamente, e vao se fu.... mais ainda, tem mais a caminho, ahahah. E, um dia o que ta em cima desce, e a vez deles chegou. Amigos do rei, so se for o rei da vela. Ja era. Comecem a montar seu circo em outro lugar, jundiai nao aceita mais palhacadas. O ultimo palhaco foi este que nos ajudamos a colocar e nos arrependemos amargamente.

Anônimo disse...

Vi no JC que o Prefeito e sua sombra, o Gérson Sartori, estiveram no Parque da Cidade para comemorar o aniversário de inauguração. Deveriam ir no final da tarde: assim, experimentariam o medo provocado pela escuridão por falta de manutenção na iluminação. Corajosos esses políticos...

Anônimo disse...

Deixa eu ver se eu entendi. Eles processaram o blog por este divulgar a verdade relatada, inclusive, em documentos?

E ainda pleitearam danos morais e materiais???? kkkkkkkkkkkkkk.

Estamos vivendo em tempos de valores invertidos. Sorte que tal descalabro não foi "avalizado" pelo Judiciário.

Nem tudo está perdido...

Fernando Zingra disse...

Meus parabéns por mais essa vitória contra a lei do silêncio que esses ditadores querem impor em nossa cidade!!!

Meu grande amigo e camarada César Tayar, pode contar comigo pra o que der e vier, pois estou ao seu lado nessa luta!!!

Anônimo disse...

No mundo jurídico existe uma frase célebre para utilizada para comemorar uma decisão judicial justa e correta, principalmente quando os interesses políticos e financeiros predominam. Diz a frase:

"AINDA EXISTEM JUÍZES EM BERLIM!!"

Foi o caso, em primeira e segunda instância!!

Família do Anhangabau disse...

QUEREM A TERCEIRA VIA PARA AS ELEIÇÕES DE 2016, QUE FARÃO FRENTE A ESSES OPORTUNISTAS?

CESAR TAYAR E FERNANDO ZINGRA PARA A PREFEITURA DE 2016!

ESSE É O CAMINHO DA DECÊNCIA!

EU, MINHA FAMÍLIA E VÁRIOS AMIGOS JÁ ESTAMOS DIVULGANDO O NOME DOS DOIS E OS BLOGS!

Anônimo disse...

Somente para eu entender .Com todos este processos que ai aparecem , o ex prefeito , esta inelegível ou não ?
eu não conseguir entender.
Alguém poderia me explicar , agradeço.

Anônimo disse...

Tayar para estadual e zingra pra federal!!!!

Anônimo disse...

E o bailarino qua do chega queremos ver as notas que ele ira trazer !!

Anônimo disse...

Por onde andaria o professor Everton Baiano? Se esse cara for candidato vai dar uma chacoalhada geral, tem apoio de um lado e do outro, de empresários e sindicatos... vamos ficar de olho.

Anônimo disse...

O QUE É AQUILE SECRETÁRIO DE OBRAS GENTE??? BOMBADINHO SEM POSTURA PARA TAL RESPONSABILIDADE...PRA QUEM JÁ TEVE DR SINÉZIO SCARABELO...NÃO PRA SER ALUNO NOTA 5 DO DR SINEZIO ELE SERVE...KKKKKKKKKK

Anônimo disse...

PEDRO PIADA

JOSE CARLOS RODRIGUES disse...

AO ANÔNIMO DAS 00:34!

Quem foi Sinézio Scarabelo? Deve tá falando daquele que nunca assumia responabilidade! Qdo a coisa tava boa ele aparecia, mas quando erravam ele nunca tinha culpa ou nem aparecia!

César os tucanao odiavam esse blog, mas hoje é leitura primordial para eles, muitos como esse gosta de fazer postagem! Quem diria que esses nefastos do PSDB um dia pousariam por aqui!

JOSE CARLOS RODRIGUES disse...

Toda área da Fundação Cintra Gordinho, incluindo a fazenda Ermida em breve irá virar loteamento!

JOSE CARLOS RODRIGUES disse...

Ridículo esse tal de "baiano"...
O cara é pelego do verdureiro, fica tirando foto com esse grupo fraude da prefeitura e pagando pra "jornaleco" de bairro ficar fazendo matéria a seu respeito!
O cara tá pulando onde der mais, isso Jundiaí tem de sobra, por isso meu repudio a mais um oportunista querendo uma chance de se dar bem na vida de forma fácil!
Aliás é ele mesmo que faz as postagens aqui...
Cara toma teu rumo, que Jundiaí naõa quer mais isso...

Anônimo disse...

É mesmo uma administração sem compostura essa. E despreparada. E debochada.
Vejam esta do Tércio Marinho. Deu no JJ, em matéria que aborda a intenção da Secretaria de "revitalizar" (eita palavrinha safada: sempre usada quando alguém quer fazer uma cagadinha na cidade) o centro.
"Uma reunião foi realizada nesta segunda-feira (28) com as secretarias envolvidas, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Guarda Municipal para discutir os preparativos, segurança e estrutura do evento que contará, na estreia, com 15 barracas de alimentação, 20 bancas de artesanato e apresentações da Orquestra de Viola Caipira Terra da Uva e da banda Reprise Inédita."
Incrível....
Vamos somar essa portentosa iniciativa cultural (15 barracas de alimentação, pastéis inclusos, 20 bancas de artesanato, um monte de violeiros e um grupo de música com nome de inspiração ginasiana) ao projeto Casa do Parto, de autoria do inefável Gérson Sartori, aprovado pela Câmara apesar de sua inconstitucionalidade e de sua estupidez, para chegarmos à conclusão de que essa gente está é querendo provar que a "ingnorância NÃO astravanca o pogressio".
Não vai conseguir, mas até lá a cidade vai atrasar mais um pouquinho.
Que venha 2014 logo!!!! Ninguém aguenta mais.

Anônimo disse...

o cunhado do Bigarde Alessio dizem que é o comandante do Jardim Botânico, nunca vi lá...tá explicado porque o parque tá abandonado..cheio de lixo e as pessoas alimentando os animais...gente...

Anônimo disse...

Será que o nobre Professor está filiado em algum partido??? sabemos que apesar de ter apoiado o Pedro e o Malerba ele não tava mais no PT e pelo que tenho acompanhado nas redes sociais e está reprovando o atual governo e o de Brasilia..

Anônimo disse...

Tayar passa o nome do seu advogado. Preciso de um bom profissional pq Ser funcionário público tá cada vez mais complicado

Anônimo disse...

Por tudo que foi falado aqui, o Miguel não fez o negócio, perdeu na justiça e ainda vai ter de pagar sucumbência para o advogado do Tayar, segundo li na sentença. Noooooooossssaa. O brimo deve estar bravo mesmo.

Anônimo disse...

E o bailarino esta chegando ,!!!!de Roma soube que ele comprou vários mimos pra suas queridas ,!!

Anônimo disse...

Pior pro brimo nao foi perder o processo, foi ter que pagar o chamado onus da sucumbencia e voce dveria ter pedido na acao, danos morais, ai e que o magrelo ia sucumbir. Alem de nao receber os danos morais de voce, ainda teria q paga-los a voce mais as custas do processo e custas do seu advogado. Ahahah, mas quem e o advogado dele? Deve ser da prefeitura. So pode

Anônimo disse...

Tayar, pensou na sua candidatura e na do fernando? Voce e a unica esperanca pra jundiai. Cara serio, honesto, da terra, e que vai saber honraf seu povo. Pense bem. Vou comecar uma campanha nas redes sociais pra voces se decidirem. Ja.

Anônimo disse...

To falando sério! Quem é? Vc pode passar seu email então?

Anônimo disse...

A Associação dos Funcionários Públicos tem novo presidente e diretores, mas pelo visto a puxação de saco do Prefeito continua igual! Quem viu o jornalzinho denominado Portal dos Servidores pôde perceber que mais da metade das matérias são para enaltecer as ações do Prefeito! Como dizem por ai “mudam as moscas, mas a merda continua a mesma”.

Anônimo disse...

Olha , não sou de ficar escrevendo em blogs ou redes sociais, mas li este e não posso deixar de apontar algumas coisas que percebi. Como morador antigo do bairro Eloy Chaves sempre morei perto da Cidade dos Meninos(da Fundação Cintra Gordinho) . Até me aposentar não tinha tempo de conhecer a instituição até que, através de uma amiga fui visitar e conhecer o trabalho deles . Fiquei impressionado com a qualidade do da educação que oferecem às crianças em período integral e várias refeições por dia , assistência dentária e médica. São 1500 crianças que estariam , com certeza em algum semáforo pedindo esmola ou assaltando pra comprar crack , já que em Jundiaí ainda não existe a bolsa-crack do PT. São várias unidades ,inclusive tem uma no Novo Horizonte que ,breve ,pretendo conhecer . Tudo isto deve custar uma pequena fortuna por mês e eles fazem isto sem ajuda de ninguém. Então, se fazendo algum loteamento, eles levantarem algum dinheiro , honestamente e canalizarem para as crianças, desculpem , mas não vejo mal algum nisto , muito pelo contrario ,ESTÃO DE PARABÉNS PELO TRABALHO !