segunda-feira, 16 de agosto de 2010

A LEI DEVE SER CUMPRIDA ! ! !

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou o Metrô em R$ 5 mil e determinou a retirada de todos os adesivos sobre a aquisição de novos trens para o Metrô e para a CPTM. Em sua decisão, o juiz eleitoral auxiliar Luis Francisco Aguilar Cortez ressaltou que, mesmo "se o material divulgado tivesse, como alega a empresa, finalidade de 'informar ao usuário sobre a circulação de novos trens', teríamos a hipótese de propaganda institucional vedada pelo artigo 73, VI, b, da Lei 9.504/97". Ele acrescentou que "o conteúdo corresponde a divulgações partidárias, que valorizam seus candidatos por corresponderem aos anseios da população, configura-se o conteúdo eleitoral" e que é vedada "a utilização do bem público" para este fim. "São, portanto, consideradas as circunstâncias em que os fatos ocorreram e evidências de propaganda dissimulada”, prosseguiu o juiz auxiliar, aplicando multa de R$ 5 mil pela prática e determinando "a imediata retirada da divulgação apontada". O procurador regional eleitoral auxiliar, Paulo Thadeu Gomes da Silva, sustentava na representação que a manutenção de adesivos nas composições da Linha 2 (Verde) do Metrô, por conter o logotipo de um programa de governo dos candidatos ao governo pelo PSDB, é vedada pela lei eleitoral (artigo 37 da Lei 9.504/97) e configura prática de propaganda eleitoral irregular. Esses adesivos continham em destaque os dizeres "Novo Trem do Metrô", seguido da frase "serão 107 novos trens para o Metrô e CPTM" e uma marca d'água com o programa do governo Expansão SP. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo argumentou que, como regra geral, é vedada a propaganda institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públicos nos três meses que antecedem as eleições — proibição que tem o objetivo de conter o abuso de poder com o uso indevido de bens públicos na campanha eleitoral. Muito bem. Na semana passada o Jornal Bom Dia Jundiaí publicou, em página inteira, uma propaganda institucional da Prefeitura de Jundiaí. Esta ilegalidade é a mesma levada a efeito pelo Metrô de São Paulo, ou seja, propaganda dissimulada para promover os candidatos do PSDB. Diante disso, baseado no mesmo artigo 73, VI, b, da Lei 9.504/97 que proíbe publicidade deste tipo 3 meses antes da eleição, protocolamos, em nome do PPS de Jundiaí, uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitando àquela colenda corte as medidas judiciais cabíveis para o caso. Se o Metrô e o Governo do Estado foram condenados por esta ilegalidade, a Prefeitura de Jundiaí e o Jornal Bom dia Jundiaí também deverão ser condenados. Estamos de olho !!!

8 comentários:

Paulo Albuquerque... disse...

César, meus parabéns pela sua luta solitária contra os desmandos dessa corja que se apoderou de Jundiaí! Os dirigentes dos outros partidos de Jundiaí, deveriam ter vergonha em dizer que são oposição! Como diz a música do Vandré "QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER"! Uns dirigentes desses partidos o chamam de louco! Mas eu digo que você é sensato e eles verdadeiros oportunistas! Tentam carregar uma bandeira ou vender uma ideologia, as quais eles não tem a menor condição e capacidade de sustentar!
Sabem só ficar em blogs em falando isso ou aquilo, mas são covardes para irem as ruas darem suas caras aos tapas! Novamente meus parabéns!

André Lux disse...

Editor-chefe do Jornal de Jundiaí muda versão para explicar porque a impugnação do candidato a deputado federal do PSDB não foi publicada! Confiram:

http://tudo-em-cima.blogspot.com/2010/08/blogosfera-segue-pautando-jornal-de.html

Anônimo disse...

é isso ai Cesar...nada de dar moleza...

esse povo acha q somos cegos e burros.

mete bronca mesmo!!!

Tião Cabelo disse...

o "paulo albuquerque", vc que é tão bonzão e engajado, diz pra gente o que tanto faz pra tirar os tucanos do poder. que tipo de oposição vc faz na cidade, na rua? ou vc só fica nos blogs metendo o pau nos outros?

Anônimo disse...

ai ai... eu dou risada desse povo q so esbraveja e nnem sabe onde fica o MP...nem o cartorio...

O Cesar bloggueia e faz acontecer tb na vida real...

tem q ter mt saco roxo pra fazer o q o Cesar faz...

Pelo jeito no PC do B E NO pt SO TEM SACO... BOM, DEIXA PRA LÁ...

Fernanda B disse...

Nós, que não temos blogs, podemos viajar para onde quisermos, opinarmos onde bem entendermos.
Mas deve ser muito triste ter blog que ninguém lê e ter que vir aqui dar pitaco em nossas opiniões para ter seu nomezinho lido.
Vão pra rua, vão, que para lá já há quem lhes pague. E que irão, de uma maneira ou de outra, quando acabar as apurações.

cesar tayar disse...

Caro "PAULO ALBUQUERQUE", tive de recusar seu comentário por haver alguns termos ofensivos. Peço a você a gentileza de reescrever o texto sem esses termos ofensivos para que ele seja publicado. Grato.

PAULO ALBUQUERQUE... disse...

César, me perdoe, mas eu disse a verdade, tanto sobre a falta de coragem dessa oposição, como quem são esses que se apoderaram de Jundiaí!