segunda-feira, 23 de agosto de 2010

BLOGUEIROS PROGRESSISTAS SE UNEM ! ! !

Neste sábado e domingo o 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas reuniu, em São Paulo, jornalistas e autores independentes para discutirem e definirem plataformas de ação e reivindicação. Leia abaixo o documento final do encontro que congregou mais de 300 blogueiros de todo o Brasil.

CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS

A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa, na medida em que a imprensa compreensiva do rádio e da televisão se define como serviço público sob regime de concessão ou permissão, ao passo que a internet se define como instância de comunicação inteiramente privada”

Ministro Ayres Britto


Em 21 e 22 de agosto de 2010, homens e mulheres de várias partes do país se reuniram em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros, com a finalidade de materializarem uma entidade, inicialmente abstrata, dita Blogosfera, a qual vem ganhando importância no transcurso desta década devido à influência progressiva que passou a exercer na comunicação e nos grandes debates públicos.

A Blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que alude àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir o que já se tornou o primeiro meio de comunicação de massas autônomo. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um ato de heroísmo porque não existem meios sólidos de financiamento para exercer a atividade profissionalmente, ou seja, obtendo remuneração.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a Blogosfera Progressista siga crescendo e ganhando influencia em uma comunicação de massas dominada por um oligopólio poderoso, influente e, muitas vezes, antidemocrático, os blogueiros progressistas se unem para formularem aspirações e propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

1 – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais avançado.

Apesar do apoio ao PNBL, os Blogueiros Progressistas declaram que, mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se propõe.

2 – Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil e, entre outras coisas, proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação de massa e que dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado.

Por omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na regulamentação da matéria e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os Blogueiros Progressistas decidem mover na Justiça brasileira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação das leis que determinam profundas alterações na realidade da comunicação no Brasil supra descrita e que vêm sendo solenemente ignoradas.

3 – Combatemos iniciativas que tramitam no Poder Legislativo tais como o Projeto de Lei de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo, iniciativa que se notabilizou pela alcunha de “AI-5 digital” e que pretende impor restrições policialescas à liberdade de expressão na rede mundial de computadores, bem como as especulações sobre o que se convencionou chamar de “pedágio na rede”, ou seja, a possibilidade de os grandes grupos de mídia poderem veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas como capacidade e velocidade de processamento em detrimento do que for produzido pelos cidadãos comuns e pelas pequenas empresas de comunicação.

4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa forma de comunicação representada pela Blogosfera Progressista, de maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de competência para explorar seu potencial econômico e comercial, exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na comunicação do país.

5 – Cobramos dos Poderes Executivo e Legislativo que examinem com seriedade deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6 – Deliberamos pela instituição de um Encontro Anual dos Blogueiros progressistas, que deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e, em algum momento, com o universo da blogosfera.

7 – Lutaremos para instituir núcleos de Apoio Jurídico aos Blogueiros Progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo sobretudo por parte da classe política e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010

Altamiro Borges

Conceição Lemes

Conceição Oliveira

Diego Casaes

Eduardo Guimarães

Luis Nassif

Luiz Carlos Azenha

Paulo Henrique Amorim

Renato Rovai

Rodrigo Vianna

4 comentários:

Anônimo disse...

TRE-SP BARRA CANDIDATURA DE MALUF

O TRE-SP decidiu por 4 votos a 2 impugnar a candidatura de Paulo Maluf (PP), que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados. A maioria dos magistrados concluiu que a condenação do deputado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no caso do ‘frangogate’ o deixa inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Votaram com o relator, juiz Jeferson Moreira de Carvalho, o presidente da Casa, desembargador Walter de Almeida Guilherme, o vice, juiz Alceu Penteado Navarro e a juíza Clarissa Campos Bernardo. Foram contra o juiz Gaudino Toledo Junior e desembargados Paulo Octavio Baptista Pereira.

O juiz Paulo Henrique Lucon se declarou impedido de votar.

A defesa de Paulo Maluf afirmava que o deputado não poderia ser considerado inelegível porque o TJ ainda não julgou recurso impetrado contra a condenação. De acordo com o entedimento do TRE, no entanto, não há necessidade de aguardar o julgamento da ação.

Pela Lei da Ficha Limpa, um político que tenha sido condenado por um colegiado de juízes não poderá concorrer nas eleições deste ano. Maluf foi condenado pela 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos para a Prefeitura de São Paulo, em 1996 – escândalo que ficou conhecido como ‘frangogate’

Ricardo disse...

Será verdade que o país estará livre desse traste (maluf)?

Anônimo disse...

Traste?? Perto da tucanalhada o Maluf é um anjo!!!! Lembrem-se que ele ja ERA rico, e a tucanalhada toda FICOU rico depois de eleitos!!

Silvio Rosa disse...

Um dos maiores golpes que os tucanos pregaram nos paulistas, foi justamente a desconstrução da figura do Maluf, capitaneado pelo Mario Covas. Olha a falta que ele faz hoje nesta eleição sem opções.