terça-feira, 20 de julho de 2010

COM A PALAVRA A JUSTIÇA ELEITORAL ! ! !

Em todo o país mais de 2.000 candidatos já tiveram suas candidaturas impugnadas pelos efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa. Pelo jeito ela pegou mesmo e veio para ficar. Baseado no texto desta nova legislação, na qualidade de presidente do PPS em Jundiaí, estivemos presente nesta segunda-feira na Justiça Eleitoral onde protocolamos 2 representações pedindo a impugnação das candidaturas do ex-prefeito Ary Fossen e do vice-prefeito interino Luiz Fernando Arantes Machado, ambos do PSDB, candidatos a deputado estadual e federal respectivamente. A impugnação da candidatura do ex-prefeito Ary Fossen foi pedida devido à sua condenação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à contratação da Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., sem concorrência pública quando ele era prefeito. O acórdão desta condenação foi publicado no Diário Ofical do Estado de São Paulo na edição de 26/04/2008. O ex-prefeito entrou com recurso, o qual foi rejeitado pelo TCE na sessão do dia 24/02/2010 onde foi estabelecida a pena de multa de 500 UFESP's ao tucano. Já a impugnação da candidatura do vice-prefeito interino Luiz Fernando Arantes Machado foi pedida devido à sua participação em um episódio há alguns anos. De acordo com termo circunstanciado nº 64/2002-DPF.A/STS-SP lavrado pela Polícia Federal, em busca realizada por Autoridade Alfandegária na cabine de um grupo de passageiros a bordo no navio "ISLAND ESCAPE", atracado no terminal de passageiros do porto de Santos, na data de 19/12/2002, o então cidadão Luiz Fernando Arantes Machado foi detido por porte de entorpecente. A ocorrência foi recebida pela Delegada de Polícia Federal Dra. Luciana Martins Fuchini na sede da Delegacia de Polícia Federal em Santos. Após corrido todo o processo, o Ministério Público Federal, através do Procurador da República Dr. Luiz Antonio Palacio Filho, requereu, com fulcro no artigo 76 da Lei dos Juizados Especiais, a designação de audiência para que fosse deliberada a proposta de transação penal sugerida pelo MPF. Na referida audiência, o Juiz Federal, Dr. Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior, aceitou a proposta do MPF, também aceita pelo autor do fato, que era a de doação de cestas básicas à entidade ligada à recuperação e tratamento de dependentes químicos. A entidade beneficiada chama-se CACTOS - Centro de Apoio e Recuperação de Dependente de Drogas, localizada à Rua República Portuguesa, nº 25, Vila Nova, em Santos. Devemos lembrar que este é um fato já resolvido na justiça, não ficando nada pendente sobre o assunto. Porém, à luz da Lei da Ficha Limpa, o candidato tucano é passível de impugnação de sua candidatura pelo ocorrido neste episódio. Assim sendo, após as documentações entregues juntamente com as 2 representações, ficamos no aguardo da decisão da Justiça Eleitoral sobre o nosso pedido de impugnação das duas candidaturas.

40 comentários:

Anônimo disse...

Jornal de Jundiaí deve indenizar juiz que teve imagem atingida em reportagem
A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.

De acordo com o processo, o Jornal de Jundiaí publicou uma matéria que descrevia como desastrosa a passagem do juiz pela Vara da Infância de Jundiaí e que, com a saída dele, o órgão teria começado a desenvolver um trabalho sério, aberto e transparente. O juiz moveu uma ação de indenização por danos morais em razão do abalo à sua imagem.

A primeira instância condenou o jornal e fixou a indenização em 500 salários-mínimos (R$ 255 mil em valores atuais), devendo incidir correção monetária e juros sobre essa quantia. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concluiu que a matéria jornalística efetivamente continha expressões ofensivas e manteve a indenização estabelecida na sentença.

No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o valor determinado anteriormente não estava em harmonia com a capacidade e o grau de culpa do agente causador do dano (Jornal de Jundiaí), a gravidade da ofensa e a condição econômica dos envolvidos. Em função da proporcionalidade e da razoabilidade, o ministro reduziu a indenização e fixou a reparação em R$ 76.500,00, incidindo juros de mora a partir da publicação da matéria jornalística e correção monetária da data do julgamento (22/6/10). Em votação unânime, os ministros da Quarta Turma acompanharam a decisão do relator.

Anônimo disse...

MATÉRIA RELACIONADA http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/03/31/shopping_bourbon_multado_em_23_milhoes-426621568.aspSÃO PAULO - O Shopping Bourbon, inaugurado na semana passada na Pompéia, foi multado em R$ 23 milhões pela Subprefeitura da Lapa. O motivo foi a falta do habite-se no dia da abertura do centro comercial. A empresa que administra o shopping tem 10 dias para recorrer da decisão.

O shopping informa que pagou para construir área maior do que a projetada inicialmente dentro da Operação Urbana Água Branca, que está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo. ( veja a íntegra da nota)

O shopping, do grupo Zaffari, informou que transferiu recursos financeiros na ordem de R$ 9 milhões ( em valores atualizados ) para a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) e que parte desta verba deverá ser utilizada na execução de melhorias viárias, qualificação dos sistemas de drenagem e na desobstrução de galerias pluviais.

Anônimo disse...

Sensacional a história da maconha...

Fim de papo disse...

Pronto Kalango!

O proprio Tayar resolveu.

Achamais alguma coisa e entra também na Justiça.

Anônimo disse...

O J.J., já fez besteira.

Vejam o desmentido da OAB, sobre o caso do Deputado Pedro Bigardi, onde o Jornal afirma que o Sr. Márcio Cozatti, disse que o TRE está correto.

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=6&Int_ID=119637

Pelo jeito não é bem assim não.

E agora? O correto seria ou não? O Jornal dedicar o mesmo espaço e local com foto e tudo para publicar a correçâo. Como fica?

PAULO ALBUQUERQUE disse...

César que absurdo! Denunciei a ouvidoria a utilização do veículo público saveiro placas DMN 6604, com numeração 676, na cidade de Louveira, na Rua Leoni Bertolini, 397, no Centro Educacional Integrado de Louveira, levando e buscando uma mulher que foi prestar concurso que estava sendo realizado pela prefeitura local, e a Sra. Vanessa de Andrade Alves, que está repondendo pela Ouvidoria do Município, deseja que ee forneça meu telefone e endereço! Esses dados acabam ficando a merce de qualquer um na prefeitura, o que pode fazer com que o denunciado, venha atentar contra eu ou minha família! Isso é o cúmulo do absurdo, em Jundiaí é o único lugar do mun do que o anônimo tem de se identificar! Se eles tiverem enteresse é só verificar onde estava esse veículo bem como a Km, mas ao que parece um defende o outro lá dentro!

Anônimo disse...

A deputada amiguinha de Miguel Haddad está impugnada:

Candidata: Vanessa Doratioto Damo
Cargo postulado: Deputado Estadual
Partido ou Coligação: PMDB
Processo n.º 2138-59.2010.6.26.0000

Anônimo disse...

Ao Sr. Paulo Albuquerque.

Tem que fotografar ou filmar. Depois levar o caso ao ministério Público com protocolo ao Setor Competente.

Abraços

Anônimo disse...

CURIOSIDADE

E O MAX SHOPING, TEM HABITE-SE ?

NÃO RESPEITOU O RECUO LATERAL DE ACESSO, E CONTINUA REFORMANDO AS MARGENS DA VIA. AS GARANGENS FICAM PRATICAMENTE EMBAIXO DO BARRANCO.

HUMMMMMM. E O SETOR DE OBRAS DIZ O QUE ?

Curioso disse...

Alguém pode me explicar do porquê o Netinho estar em campanha com candidatos de outro partido que não o dele?

Anônimo disse...

Primeiramente o Netinho é um oportunista que gosta de querer dar ordens dentro do partido, achando que é o bam bam bam!
Um cara que bate me mulher, e tem vários filhos todos espalhados com mães diferentes não merece o voto nem o respeito de ninguém!
No programa do PC do B do início desse ano, o Pedro que é o único deputado do PC do B e lider na assembleia, foi preterido a pedido dele, e não teve sua imagem inserida no programa, somente para tentar ajudar sua amiga que iria sair a deputada estadual Leci Brandão, afinal o dinheiro que ele manda pro PC do B fala mais alto! O mais incrível disso é que seus grandes assessores, não fizeram nada, ficaram só indignados, mas entraram mudos e sairam calados! Se o Pedro depender daquela turminha de amigos e parentes que o cerca, vai estar em maus lencóis! Quem avisa amigo é! Pedro, tá na hora de ser profissional, de contratar gente competente! São ótimas pessoas, mas isso não ganha votos e nem elege ninguém!

Flávio Pavan disse...

O SERRÁgio resolveu receber o professor no Palácio dos Bandeirantes (rs)

http://flaviopavan.blogspot.com/2010/07/o-imperador-serragio-resolveu-receber-o.html

Anônimo disse...

Tem anônimo que pergunta e ele mesmo responde. Pode?

Anônimo disse...

Nesse blog tem tanto anônimo medroso, que na primeira nota, a do processo movido contra o JJ, o autor do texto excluiu o nome do juiz.

Anônimo disse...

Caro anônimo de 21 de julho de 2010:
aguarde o resultado de 3 de outubro e voce ficará surpreso com o resultado do desempenho desses que voce tenta "escrachar". VIVA A DEMOCRACIA, pois ela permite que todos possam se manifestar e concorrer aos pleitos eleitorais.Quem escolhe é o povo.

Graúna disse...

Êita!!!! E a mer...a continua a mesma.Entra ano, sai ano, e tudo sempre do mesmo tamanho! Os objetivos dos que se inserem na política são sempre os mesmos.Gente que pensa pequeno, que se acha o maximo, que engole o baralho e esquece de cagar o rei. Não escapa ninguem e nem partido. PT, PSDB, PCdoB, PV, PSOL, PQP..etc
tudo farinha do mesmo saco.Partido político não é lugar de gente que presta, salvo alguns poucos coitados idealistas que acabam massacrados e expulsos da cidade, o que sobra é tudo bandido refinado. Um belo rol de psicopatas.É do capeta mesmo...

Graúna disse...

" O João, so fuma du bão!"... rrsss

PCdoB Jundiaí disse...

Calçadão de Jundiaí ficou pequeno para caminhada de Pedro Bigardi, Netinho e Júnior Aprillanti!

Confiram: http://pedrobigardi.blogspot.com/2010/07/calcadao-de-jundiai-para-durante.html

PCdoB, o partido vivo!

Baco de Litre disse...

Ao Anônimo:
Claro que pode: um anônimo pergunta, outro responde, outro fica indignado, outro mete o bedelho e um só bebe na fonte da sabedoria!!!

Curioso disse...

O Netinho está sendo infiel partidário?

Anônimo disse...

e como se explica o interino com mais de 54 processos nas costas por impropbidade administrativa e outras cositas mais continuar no poder? Esse ficha limpa devia fazer uma varredura em quem está eleito tb...

Graúna disse...

Vixi!!! Então o deputado teve o seu "Dia de Princesa" passeando com o Netinho pelo calçadão.....

Graúna disse...

Agora só falta a vinda do Gugu Liberato pra realizar o "Sonho Maluco" do moço rrrssssss

Devoto e Temente disse...

O Jornal da Cidade escreveu que quem assinou no processo não era capacitado, o Jornal de Jundiaí que não pagou multa. Concluo que falta dinheiro e competência!

Anônimo disse...

Muito triste ver pessoas medíocres e covardes, que não tem coragem de assinar seus nomes, destilando preconceitos contra o Netinho de Paula, um sujeito que com o sucesso que conquistou não precisaria entrar para a política, ainda mais em um partido de esquerda sem recursos como o PCdoB.

Deveriam conhecer melhor o trabalho dele como vereador em SP em favor da população pobre antes de vomitarem seus preconceitos aqui.

Anônimo da Silva disse...

Ao Anônimo das 16:26: você se esqueceu de dizer que ele é Cidadão Jundiaiense, embora nada tenha feito pela cidade para ostentar este título.
E também esqueceu de dar seu nome, já que está criticando nós, anônimos, e se assina anônimo.

Anônimo disse...

Quem acusa, denigre, calunia e faz comentários pejorativos, racistas e preconceituosos contra quem quer que seja deveria ser homem (ou mulher) suficiente pra assinar próprio nome.

Mas aí já é pedir demais, não? O anonimato é o melhor refúgio dos canalhas...

Graúna disse...

Esqueceu de dizer também, caro anônimo, que ele é um cabra macho pra xuxú. Desce o braço na mulherada! Com ele é na porrada!

Graúna disse...

Enquanto isso...o João, continua fumando "du bão" rrrssss

Lais Gomes disse...

Grauna, o Netinho pelo menos teve a coragem de vir a público e pedir desculpas pelo erro que cometeu.

E você, que nem é homem para assinar o próprio nome na hora de denegrir os outros?

Graúna disse...

Desculpas pedidas....cacetadas retiradas???? Pra quem gosta....

Anônimo disse...

Tayar, essa história de ficar implicando com o Luiz Fernando por uso ou porte de entorpecente é uma babaquisse da sua parte, pra gente não interessa esse tipo de informação, o que interessa são os fatos que prejudicam a nossa vida cotidiana e que são gerados pela falta de seriedade dos políticos.

Anônimo disse...

Atire a primeira pedra quem nunca errou... Palavras sábias.

Anônimo disse...

baseado na eleição...vote no bonecão!

Anônimo disse...

Quem e mais assassino, o traficante que explora o mercado para andar de carro da época ou o cidadão burguês babaca que demanda a droga e estimula a violência indiretamente? Na minha opinião ambos deveriam ser punidos pelo mesmo crime contra a sociedade...Mas, vai muita gente fina para o xilindró e lá é lugar de preto, puta e pobre...portanto! quem acha que o bonecão de Olinda não é criminoso é da mesma turma e fuma junto.

Baco de Litre disse...

Beber eu bebo. Fumar eu fumo mas não trago, quem traz é um amigo meu.

MUDA BRASIL disse...

heheheh...ele está inpugnado...parabens ao PPS.

Anônimo disse...

É mesmo o netinho só esplorou os seus parceros, primeiro o grupo de pagode onde começou a cantar depois os proprios irmãos negro só mostrando os que vivem mau e na favela com o dia da princeza, e toda ora fica falando em gueto como se todos os negros morassem em guetos ou em favelas e o pior que todos que moram em comunidades são pessoas sem cultura e sem qualidades. Esse netinho só quer levar vantagem. Dis toda ora que é negrão e só casa e namora com branca, se for loira melhor e aproveita também da religião porque era da macumba e agora fala que é evangélico. Só serve para enganar.

Anônimo disse...

E a imprensa nada sobre a impugnação né ?

Anônimo disse...

que o luiz gosta da coisa gosta e e um mentiroso omite sua vidinha mediocre dos longos anos que residiu em salvador e este rapaz aprontava foi expulso dosmelhores colegios da capital baiana era um viciado coitadinho se vc forem abahia ..........