quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ! ! !

" O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, nesta terça-feira (9), a algumas das perguntas feitas em consulta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sobre os votos nulos nas eleições municipais. A decisão final sobre a consulta ainda não foi proclamada devido a um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, mas alguns pontos já foram definidos. Para os ministros, os votos anulados judicialmente dados aos candidatos sem registro ou inelegíveis não se somam aos votos nulos derivados de manifestação apolítica. A maioria dos ministros também concordou que nenhum candidato será proclamado eleito ou diplomado se mais de 50% dos votos forem originariamente nulos ou tiverem sido anulados se foram conferidos a candidatos que tiveram o registro indeferido ou cancelado. Por fim, os ministros decidiram que não pode ser diplomado nenhum candidato sem registro de candidatura. O plenário também respondeu afirmativamente à questão: a partir de qual momento a decisão sobre o registro de candidatos deve surtir seus efeitos acarretando, se for o caso, a realização de novo pleito ? Os ministros entenderam que, nesse ponto, deve ser aplicado o artigo 216 do Código Eleitoral que determina que a decisão sobre registro de candidatura deve produzir todos os seus efeitos regulares após o pronunciamento do TSE ".

3 comentários:

Anônimo disse...

ENQUETE PUBLICADA NO BOM DIA DE HOJE:

Quem foi o destaque do ano na política?

Barack Obama (novo presidente dos EUA)
Lula (presidente do Brasil)
Gilberto Kassab (prefeito de São Paulo)

ATÉ O MOMENTO ESTÁ DANDO BARACK OBAMA DISPARADO.MAS SE TIVESSE O NOME DO HEXA CASSADO COMO OPÇÃO, COITADO DO BARACK, IA COMER PÓ.

Anônimo disse...

Gente do céu, o Ali Haddad não pode ser diplomado na terça. O que se pode fazer para evitar este desastre nuclear sobre a cidade?

Anônimo disse...

Alguém aqui já pensou em fazer denúncia de todos esses malacos que infestam Jundiaí no CNJ - Conselho Nacional de Justiça?
Tão esperando o quê?

corregedoria@cnj.gov.br

Pau neles !