segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

DATA VENIA AO DESEMBARGADOR ! ! !

No jornal Bom Dia Jundiaí de hoje o Desembargador Cláudio Antonio Soares Levada escreveu um artigo que precisa ser analisado detalhadamente e com muita atenção. Escreveu o Desembargador: 1) "Do mesmo modo que era devido respeito às decisões do juiz eleitoral de Jundiaí, que cassavam o prefeito eleito pelo voto popular, é preciso respeito à decisão judicial do TRE que concedeu liminar que lhe permite a diplomação e posse". Ora, a única coisa que as oposições sempre quiseram foi o cumprimento da lei. Quem descumpriu a lei foi o candidato tucano e por isso foi cassado 6 vezes. Além disso, o PSDB tentou transferir o juíz eleitoral. Não conseguindo, entraram com vários pedidos de suspeição impedindo o magistrado local de julgar. No entanto, naquele momento, não vimos nenhuma vez o Dr. Claudio Levada vir a público para defender o seu colega e juiz eleitoral, como agora defende o juiz do TRE e a liminar que favoreceu Miguel Haddad; 2) "O que não se pode admitir, nesta cidade de frequente denuncismo leviano e irresponsável, é duvidar da probidade seja do juiz eleitoral daqui, seja do desembargador que concedeu a liminar". Em primeiro lugar, desembargador, não houve denuncismo leviano. O senhor mesmo diz em seu artigo que "quem se julgar prejudicado que recorra a justiça". E foi isso que foi feito. Tanto não foi "denuncismo leviano" que o candidato Miguel Haddad foi cassado 6 vezes. Em segundo lugar, quem duvidou da probidade do magistrado local foi o PSDB que conseguiu no TRE a sua suspeição, impedindo-o de julgar; 3) "Julgar não é um exercício de poder ou vaidades pessoais, mas a expressão do dever do Estado". Ora, quando o PSDB pediu a suspeição do juiz eleitoral, este ato foi puro exercício de poder pois não admitiam os pseudo-donos da cidade que um juiz cassasse o registro de seu candidato. Dizemos novamente que o desembargador não veio, naquele momento, em defesa de seu colega que estava sendo colocado sob suspeita pelo PSDB. 4) "Enxergar com olhares duvidosos quem julga de forma contrária a seus interesses pessoais ou de grupo é a lamentável atitude de quem desconhece limites éticos de comportamento e só vê justiça no que lhe convém". Ora, quem pediu a suspeição do juiz eleitoral, porque as cassações iriam contra os interesses pessoais dos coronéis da cidade, foi o candidato Miguel Haddad. Inclusive o nobre desembargador e seu colega, Dr. Márcio Franklin Nogueira, compareceram a reuniões de campanha do tucano deixando claro de que lado estavam o que, pelo dever de ofício, um magistrado não deve fazer já que o candidato pode, no futuro, ser parte em algum processo que poderá ser julgado por ele. Com tudo isso, mesmo democráticamente discordando do nobre desembargador, temos a certeza de que ele é um grande adepto ao termo jurídico e latino chamado "Fumus Boni Juris", ou seja, a fumaça do bom direito.

39 comentários:

COMUNISTA DO PCDOB disse...

Cacem-no!

Anônimo disse...

Um colunista do BOMDIA fica escrevendo sobre casos seus, da política local, desembargador e cabo eleitoral ao mesmo tempo, etc... o jornal não tem um linha de conduta para seus artigos? Ou essa linha só vale quando é para "outros"? Não li seu artigo parabenizando o Juiz Stradiotto, por que?

Anônimo disse...

Excelente análise, Tayar. Centrada, bem embasada, imparcial, responsável, séria, isenta mesmo. Mas... infelizmente alguns ainda são do "Do what I say and don't do what I do."

ISSO É UMA VERGONHA!

Graúna disse...

Conhecem a expressão "quem usa cuida"? Então.Tem gente que mede a atuação dos outros pela própria.

Anônimo disse...

COMO LEVAR A SÉRIO UMA IMPRENSA DESSE QUILATE.

BOM DIA DE HOJE, ESTAMPA NA CAPA EM LETRAS ENORMES
" Mesmo juiz que cassou vai diplomar Miguel hoje".
Quem eles queriam que fosse o juiz a diplomar, se essa é a função do juiz eleitoral.Essa é a face da imprensa subserviente e debochada.Lamentável, mas felizmente sabemos que essa peça teatral ainda terá outros atos. Aguardemos nada está definido.

NO JJ em 2 trechos da sua matéria, cita 5 vezes cassado. SÓ PARA LEMBRAR O JJ, SÃO 6 (HEXA CASSADO).

NUM TRECHO: "Cinco vezes cassado após as eleições de 5 de outubro, o tucano será confirmado como prefeito da cidade pelo juiz eleitoral, Marco Aurélio Stradiotto."
Noutro trecho:" Na explicação da decisão, o juiz salientou que "em primeiro lugar responde ao TRE", que concedeu liminar para suspensão dos efeitos das cinco cassações do tucano."

Lamentável...

Anônimo disse...

E precisa comentar alguma coisa?!Isso tudo é de embrulhar o estômago.

Nika disse...

Eu também tô com o estomâgo embrulhado, que nojo!!! Os jornalixos manipulam a opinião pública, infelizmente é a minoria que tem acesso a blogs como estes e a opiniões tão bem fundamentadas como o Tayar fez aqui!!! E mais o Bom Dia ainda traz o escroto do Zé Dias falando sobre os seus pupilos (leia-se filhos) que tiveram que "abandonar" (dois deles pq o terceiro ainda continua lá) o serviço público por conta de nepotismo. O calhorda tem a cara de pau de dizer: "MEUS FILHOS FORAM CONTRATADOS PORQUE FALTAVA FUNCIONÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO. NÃO SOU CONTRA O NEPOTISMO" - hipócrita. Com um verador como este o que mais a gente merece?! Mas tudo bem acho que o senhor Zé Dias não vai deixar de alimentar os seus filhinhos, com certeza tem vagas pra ele na DAE que por sinal fez uma lambança entre o tal "CARGO PÚBLICO" e "EMPREGO PÚBLICO".. pra mim é demais.. se pudesse me afastaria pra sempre deste lugar dominado por gente tão medíocre!!!

Anônimo disse...

A OAB de Jundiaí DEVE e TEM que ir para a mídia nacional. Que credibilidade e moral ela tem?

Anônimo disse...

tem um imbecil que escreveu no "BOM DIA,MIGUEL" , que votou no pedro ,mas não vê o pedro dar explicaçôes na grande midia de jundiaí sobre sua defesa.o mané não conhece a matilha que wxiste em jundiai(ops,deculpem os cães)!!!!!!

Anônimo disse...

não tem que parabenizar o juiz,ele só esta fazendo o seu dever!!!!!!!!

O Vivo disse...

Retirado do site do TSE - 12/12/2008.
"Britto alerta aos TREs que nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado, mesmo que exista processo judicial tentando reverter a situação. Na situação inversa, em que o candidato esteja com o registro deferido, mas exista recursos na justiça questionado sua validade, o juiz pode proclamar o resultado. Se o TSE cassar o registro depois de feita a proclamação, o juiz pode proclamar o novo resultado, levando em conta a decisão da corte superior."

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1138478

Então...tá !

anginho disse...

Eu também tenho nojo desses jornais.Também tenho vontade de ir embora dessa cidade. Mas fugir não adianta. Temos que lutar. Ainda bem que temos conciencia das coisas que acontecem e não votamos nesses pilantras.Peço sempre que Deus Nos ilumine e olhe por nós.

Anônimo disse...

Aposto um chiclete de banana como o discurso do Juiz e Desembargador Levada, hoje a noite na diplomação, ele vai citar algo - indiretamente - favorável ao Miguel Haddad. Quem topa entrar na aposta?

Anônimo disse...
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Anônimo disse...

Quebrar protocolo: Somente para receber palmas dos CABIDEIROS. Este Sr., já fez campanha, para que mais este ato???
E agora OAB?

Tio disse...

O PSDB, deu um belo tapa na cara do Zé Dias, demitindo os filhos dele.
Será que agora o PDT, cria vergonha?

Anônimo disse...

Xiiiii PDT, acabou de vez a sua oposição: dois(demitidos) X um (que fica). Agora que o Zé Dias é Miguelito roxo para sempre.

É, PC do B, sinto muito.

Anônimo disse...

^ô anonimo voce é um chato!!!!!!!!!!!!!!!! ,se acha que eu deveria apostar prá´perder, só acho que ele sendo uma autoridade no cenário "juridico (eu acho que não deveria ,SI METER) e que vive dando opiniaõs,sempre favorável aos tucanos estamos perdidos(TÁ TUDO DOMINADO)!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Churrascaria Balaio disse...

Para Nika
O Zé Dias é uma mistura Jackassista, ou seja, vômito com bosta.

Priscila disse...
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Anônimo disse...

Priscila vejo tua presença no blog como algo que revitaliza seus comentários tem consistência e peso! Penso que a sociedade civil ao se mostrar, falar de seus problemas, denunciar, está exercendo a tal cidadania! Parabéns!!!!

Priscila disse...
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Anônimo disse...

MINHA GENTE, OLHE SÓ PARA ONDE VAMOS. ESTÁ PARA VOTAÇÃO NO SENADO O AUMENTO DE VEREADORES EM TODO O PAÍS. NO CASO DE JUNDIAÍ O AUMENTO DE CADEIRAS SERIA DE 7, PASSANDO PARA 23 VEREADORES. É UM ABSURDO, UM DESPRÓPOSITO E UM POUCO CASO COM O DINHEIRO PÚBLICO. LÁ FORA SE JOGA SAPATO NO PRESIDENTE MAIS PODEROSO DO MUNDO, AQUI OS POLÍTICOS FAZEM O QUE QUEREM E TUDO BEM. ENGOLIMOS E PRONTO. QUE FAZER?

Anônimo disse...

Acredito que a única forma de nos precavermos contra abusos e despropósitos seja nos organizarmos! Constituírmos voz! Para isso creio eu existem os chamados oposicionistas! Concordo que não há argumento plausível para o aumento no número de vereadores! Mas como dizem que é durante a crise que se cresce, ESSE É O MELHOR MOMENTO!!!

Anônimo disse...

Tayar, como vão os nossos recursos? Será que irão na mesma velocidade dos cassados? Estamos aqui na expectativa e confiantes.

Anônimo disse...

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) o proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta em seis mil o número de vereadores no país. A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais e aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores, em todo o país.

A proposta altera determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem sua câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores e fez com que municípios com até 47 mil habitantes ficassem com o número mínimo de vereadores: nove. Isso fez com que o número de vereadores passasse de 58 mil para 51 mil.

Agora, foram estabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios. Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove e os com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 57 mil. "Não é o que era antes, mas padronizou mais", disse o relator da proposta, senador César Borges (PR-BA).

A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com a Câmara Municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 % do orçamento municipal.

Pela proposta aprovada, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os Legislativos municipais até 4,5 da receita; arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.


A matéria agora será votada em dois turnos no plenário do Senado.


Matéria: Agência Brasil

Anônimo disse...

Zero Hora matéria dia 15/12/2008

TIRE SUAS DÚVIDAS

Quando a proposta será votada?

Existe um acordo no Senado para a proposta de emenda à Constituição ser votada amanhã em dois turnos. A tendência é ser aprovada. No texto, há a previsão de que a regra passe a valer já em 2009. Por essa razão, os suplentes assumiriam o mandato junto com os vereadores eleitos em 1º de janeiro.

Há sustentação jurídica para os suplentes assumirem em janeiro?

Existem controvérsias jurídicas. Entre ministros do Supremo Tribunal Federal, há o entendimento de que a medida não pode valer para vereadores empossados, no próximo mês, porque violaria o princípio da anterioridade eleitoral. Conforme a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada pelo menos um ano antes da eleição. Segundo resposta do Tribunal Superior Eleitoral a uma consulta do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), em 19 de junho, a mudança só poderia valer em 2009 se tivesse sido aprovada até o final de junho, antes do início do processo eleitoral.

As Câmaras são obrigadas a criar as vagas de vereador?

Os limites máximos de vereadores estabelecidos pela emenda constitucional terão de ser aplicados nos municípios automaticamente. Caso uma Câmara não queira criar novas vagas e mantenha o número atual de parlamentares, por exemplo, terá de modificar a Lei Orgânica da cidade para prever isso.

LECA disse...
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Anônimo disse...

O JORNAZISMO reaça, fascistóide e psdebista de Sidney Mazzoni e Jayme Martins, já começam a ter visibilidade nacional.

Anônimo disse...

CARO AMIGO TAYAR,DE VEZ EM QUANDO O PASQUIM(XOTA-XOTA) DÁ ALGUMA NOTICIA QUE NOS INTERESSA,ELES NÃO DEVEM TER PERCEBIDO QUE A MATÉRIA DIZ RESPEITO A UNS TUCANOS DE JUNDIAI QUE VIVEM DE ESPECULAÇÃO."FALTAM IMÓVEIS DE PREÇOS MAIS POPULARES EM JUNDIAI",POIS BEM NA MATÉRIA DIZ QUE NAÕ FAZEM MAIS CASAS OU APARTAMENTOS NA FAIXA DE 80.0000.00,QUE É JUSTAMENTE O PERFIL DO CIDADÃO JUNDIAIENSE,A COISA AQUI TÁ SENDO ASSIM,OU VOCE FAZ FINANCIAMENTO DE CEM PAUS PRÁ CIMA OU CADASTRA NA FUMAS E VÁ MORAR NUMA CAIXA DE FÓSFORO EM ALGUM BAIRRO DA PERIFERIA E DA-LHE SANTA JULIA.

Anônimo disse...

não é santa júlia é santa angela.

Priscila disse...
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Anônimo disse...

Cara Priscila: você disse "polpular"?,... terreno caro (se é um milhão ou cem mil, só você entendeu, tem zero que não acaba mais). Ainda quiz dizer que é igual mulher, não existe feia só mal tratada??????? Entendi tudinho o que vc queria dizer, parabéns. Você é filiada a algum partido político?

Anônimo disse...

ATENÇÃO TAYAR!!!

TENHO INFORMAÇÕES DE QUE A PREFEITURA DE JUNDIAÍ, CAMPO LIMPO PAULISTA E JARINÚ ESTARIAM PERMUTANDO CARGOS PARA FUGIR DO NEPOTISMO. VAMOS FICAR DE OLHO E SE POSSÍVEL FAZER DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO...

CL

Priscila disse...
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Priscila disse...
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Anônimo disse...

Pq o Bozo e a Vovó Mafalda, não foram convidados pra diplomacão sob judice do boneco de papel e do boneco marionete de olinda?Quanta injustica hein?!Caso o Bozo fosse convidado, acredito que deveria discurssar tbém.

Anônimo disse...

PORRA MEU, AGORA FIQUE CURIOSO,QUEM É BOZO E VOVÓ MAFALDA?????????????????

Anônimo disse...
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